Ano 1983
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Leis de 001 - 033/1983Lei 033/1983
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Regulariza a situação da classe taxista do municipio de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:09:31ZFileLei 032/1983 Parte 2
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Dispõe sobre o sistema Tributário do Município.No publisher2020-02-20T17:09:34ZFileLei 032/1983 Parte 1
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Dispõe sobre o sistema Tributário do Município.No publisher2020-02-20T17:09:37ZFileLei 031/1983
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Organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:09:39ZFileLei 030/1983
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Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso – EMATER-MT.No publisher2020-02-20T17:09:42ZFileLei 029/1983
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Doa imóvel a Campanha Brasileira de Alimentos Cobal.No publisher2020-02-20T17:09:45ZFileLei 028/1983
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Concede gratificação natalinas aos Funcionários Públicos Municipais.No publisher2020-02-20T17:09:47ZFileLei 027/1983
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Reajusta o vencimento do cargo de trabalhador braçal.No publisher2020-02-20T17:09:50ZFileLei 026/1983
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Dispõe sobre os usos e ocupação do solo urbano e institui os recuos das edificações do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:09:53ZFileLei 025/1983
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Dispõe a delimitação do perímetro urbano no distrito sede do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:09:55ZFileLei 024A/1983
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Reajusta os vencimento e altera o quadro de referências dos cargos constantes desta Lei.No publisher2020-02-20T17:09:58ZFileLei 024/1983
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Reajusta os vencimentos e reorganiza o quadro de referências de cargos do servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:10:01ZFileLei 023/1983
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Reajusta os vencimentos dos professores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta .No publisher2020-02-20T17:10:04ZFileLei 022/1983
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para os fins que menciona.No publisher2020-02-20T17:10:06ZFileLei 021/1983
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Cria a Taxa de conservação de Estradas e Rodagem.No publisher2020-02-20T17:10:09ZFileLei 020/1983
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Dispõe sobre a concessão para exploração de transporte coletivo em linhas Municipais e no Distrito de Paranaita à Empresa Colonial transporte coletivo Floresta Ltda.No publisher2020-02-20T17:10:11ZFileLei 019/1983
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Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:10:14ZFileLei 018/1983
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Institui a taxa de Embarque nas Rodoviárias do Município de Alta Floresta-MTNo publisher2020-02-20T17:10:17ZFileLei 017/1983
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Dispõe sobre concessão para exploração de serviços funerários à Firma Änacleto Tomporoski”.No publisher2020-02-20T17:10:19ZFileLei 016/1983
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Cria a Secretaria Interdistrital.No publisher2020-02-20T17:10:22ZFileLei 014/1983
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Dispõe sobre as transferências de Duodécimos à Câmara Municipal .No publisher2020-02-20T17:10:24ZFileLei 012/1983
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Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo.No publisher2020-02-20T17:10:27ZFileLei 011/1983
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Fica instituído o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.No publisher2020-02-20T17:10:30ZFileLei 008/1983
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Fica instituído o Regime de Tempo Integral de Serviço e Dedicação Exclusiva.No publisher2020-02-20T17:10:32ZFileLei 007/1983
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Cria o feriado Municipal (19 de maio).aniversário da cidade.No publisher2020-02-20T17:10:35ZFileLei 006/1983
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Cria o Quadro de servidores auxiliares da Câmara Municipal de Alta Floresta – MT.No publisher2020-02-20T17:10:38ZFileLei 005/1983
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Complementação do anexo I, da Lei nº 004/83, de 21 de março de 1.983. (Que Organiza o quadro de servidores) No publisher2020-02-20T17:10:40ZFileLei 004/1983
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Organiza o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:10:43ZFileLei 003/1983
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Autoriza O Prefeito Municipal a filiar a Prefeitura ao Instituto Brasileiro de Administração (IBAM)*No publisher2020-02-20T17:10:46ZFileLei 002/1983
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Estabelece normas gerais para o serviço de transportes de passageiros e veiculos de aluguel e da outras providencias.No publisher2020-02-20T17:10:48ZFileLei 001/1983
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DISPÕE SOBRE A ANISTIANo publisher2020-02-20T17:10:51ZFile