Ano 1989
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Leis de 208 - 255/1989Lei 255/1989
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Atualiza o valor venal dos Imóveis da Zona Urbana da cidade Alta Floresta/MT. em BTN, para fins de lançamento e arrecadação do IPTU e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:00:12ZFileLei 254/1989
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Revoga o Art. 101, e seus Incisos I e III, da Lei Municipal nº 183/88.(isenta passageiros deficientes de pagamento nos ônibus)No publisher2020-02-20T17:00:15ZFileLei 253/1989
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de meios profiláticos pelos institutos de beleza, Barbearias, Manicures e estabelecimentos similares, no Âmbito do Município de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:00:17ZFileLei 252/1989
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Proíbe a instalação de Motéis Boates e Congêneres no Perímetro Urbano de da Cidade de Alta Floresta –MT., e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:00:20ZFileLei 251/1989
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Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Alta Floresta, para vigorar a partir de janeiro de 1.990 e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:00:22ZFileLei 250/1989
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Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Alta Floresta Mato Grosso.No publisher2020-02-20T17:00:25ZFileLei 249/1989
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Carlinda, Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.No publisher2020-02-20T17:00:28ZFileLei 248/1989
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Japuranã, em nosso Município.No publisher2020-02-20T17:00:30ZFileLei 247/1989
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Santa Cruz da Paineira, em nosso Município.No publisher2020-02-20T17:00:33ZFileLei 246/1989
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Estima e fixa a despesa do Município de Alta Floresta, Mato Grosso para o exercício financeiro de 1.990. (orçamento).No publisher2020-02-20T17:00:36ZFileLei 244/1989
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Reajusta em 70% os salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:00:38ZFileLei 243/1989
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Autoriza o Poder Executivo de Alta Floresta-MT, a abrir crédito adicional suplementar a favor da Câmara Municipal e a elevar o limite fixado pelo artigo 5º da Lei Orçamentária Nº 196/88.No publisher2020-02-20T17:00:41ZFileLei 242/1989
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Dispõe sobre a usina de compostagem e reciclagem do lixo urbano de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:00:44ZFileLei 241/1989
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Normaliza o uso de equipamentos inerentes à segurança contra incêndios, em todos os Estabelecimentos Públicos, Comerciais e Industriais.No publisher2020-02-20T17:00:46ZFileLei 240/1989
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Dá nova denominações as Praças , Ruas e Avenidas dos setores Norte–2 e Norte–3, desta cidade.(av. Mato Grosso, Amazonas e Minas Gerais).SETORNo publisher2020-02-20T17:00:49ZFileLei 239/1989
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Reajusta em 100% (cem por cento) os salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:00:51ZFileLei 238/1989
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Dispõe sobre a atualização dos débitos Fiscais para o Município de Alta Floresta-MT. e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:00:54ZFileLei 237/1989
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Declara de utilidade pública a Associação Rural de Terra Prometida, Distrito de Carlinda deste Município.No publisher2020-02-20T17:00:57ZFileLei 236/1989
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Cristo Redentor, Distrito deirantes, deste Município.No publisher2020-02-20T17:00:59ZFileLei 235/1989
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Cria o cargo de Regente de Fanfarra Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:01:02ZFileLei 234/1989
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Autoriza o fornecimento de plantas de Moradia Econômica sob a responsabilidade do Executivo Municipal.No publisher2020-02-20T17:01:05ZFileLei 232/1989
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bom Samaritano, do Distrito de Carlinda, deste Município.No publisher2020-02-20T17:01:07ZFileLei 231/1989
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Santa Glória, Distrito de Carlinda, Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:01:10ZFileLei 230/1989
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Declara de utilidade pública a União das Associações Rurais de Pequenos Produtores de Carlinda Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:01:13ZFileLei 229/1989
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Autoriza o Poder Executivo de Alta Floresta-MT, a abrir crédito suplementar a favor da Câmara Municipal e a elevar o limite visando no artigo da Lei Municipal nº 196/88 Lei orçamentária.No publisher2020-02-20T17:01:15ZFileLei 228/1989
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Institui a forma de arrecadação de imposto relativo ao ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, conforme previsto no art. 153, parágrafo 5º da Constituição Federal e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:01:18ZFileLei 227/1989
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Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta, com sede nesta cidade.No publisher2020-02-20T17:01:20ZFileLei 226/1989
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Concede aos funcionários públicos e Servidores do Município, isenção de tributos e taxas Municipais na construção de moradia própria.No publisher2020-02-20T17:01:23ZFileLei 225/1989
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Estabelece Regimento Interno das Escolas Rurais do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:01:25ZFileLei 224/1989
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Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta – Mato Grosso.No publisher2020-02-20T17:01:28ZFileLei 223/1989
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:01:31ZFileLei 221/1989
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a EMATER – MT.No publisher2020-02-20T17:01:33ZFileLei 220/1989
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Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO Municipal de atletismo AMA, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:01:36ZFileLei 219/1989
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Cria o cargo de Advogado Público Municipal e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:01:39ZFileLei 218/1989
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Reajusta em 70% os salários dos servidores públicos do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:01:41ZFileLei 217/1989
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Faz modificação do artigo 1º e ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 205/89.No publisher2020-02-20T17:01:44ZFileLei 216/1989
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Declara de utilidade pública o Grupo Teatro Experimental “com sede nesta cidade.No publisher2020-02-20T17:01:47ZFileLei 215/1989
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Dá denominação a evento musical e oficializa como evento do Município, devido a sua tradição e importância cultural.-fescaf.(Festival da Canção de AF.)No publisher2020-02-20T17:01:49ZFileLei 214/1989
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Modifica a Lei Municipal nº 209/89, em seu artigo 3º e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:01:52ZFileLei 213/1989
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.No publisher2020-02-20T17:01:55ZFileLei 212/1989
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Institui o Imposto Municipal de Transmissão “Inter-vivos” de bens móveis e de direitos reais sobre imóveis- ITBI.No publisher2020-02-20T17:01:57ZFileLei 211/1989
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Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta , Estado de Mato Grosso, as administrações distritais e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:02:00ZFileLei 210/1989
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Estabelece o plano de cargos, vencimentos e enquadramentos dos Funcionários Públicos e servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta de Alta Floresta, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:02:03ZFileLei 209/1989
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Restabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT., e dá outras providências.( revogada através da lei 320/90).No publisher2020-02-20T17:02:05ZFileLei 208/1989
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de pensão por viuvez ao conjugue supertiste de Agentes políticos do Executivo e do Legislativo Municipal e dá outras providências.(Ver lei 458/92).No publisher2020-02-20T17:02:08ZFile