Ano 1990
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Leis de 256 - 323/1990Lei 323/1990
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Cria rota econômica para transporte coletivo urbano.No publisher2020-02-20T16:57:15ZFileLei 322/1990
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Cria fundação Alta Florestense Cultural e Zoobotânica da Amazônia – Facuza.No publisher2020-02-20T16:57:18ZFileLei 321/1990
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Atualiza, altera, cria e extingue cargos, aumenta e extingue vagas do plano, de cargos, vencimentos e enquadror dos funcionários, servidores e comissionário da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, estabelecida pela Lei Nº 210/89 e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:57:20ZFileLei 320/1990
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Estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta /MT e dá outras providências.(atribuições de cada Secretaria).No publisher2020-02-20T16:57:23ZFileLei 319/1990
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Dispõe sobre a Lei do Meio Ambiente.No publisher2020-02-20T16:57:25ZFileLei 318/1990
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Atualiza o valor venal dos imóveis situados na zona urbana de Alta Floresta-MT, em UFAF; atualiza tabelas dos anexos do C.T.M. e altera disposições legais e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:57:28ZFileLei 317/1990
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Aprova a doação ou cessão de uso de arreas públicas para o Estado de Mato Grosso.No publisher2020-02-20T16:57:31ZFileLei 316/1990
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Dispõe sobre a política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente.No publisher2020-02-20T16:57:33ZFileLei 315/1990
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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta Mato Grosso para o exercício financeiro de 1.991. (orçamento).No publisher2020-02-20T16:57:36ZFileLei 314/1990
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alta Floresta/MT, para o período de 1991 a 1993.No publisher2020-02-20T16:57:39ZFileLei 313/1990
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.LDONo publisher2020-02-20T16:57:41ZFileLei 312/1990
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Institui normas para a apresentação de projetos de iniciativa popular.No publisher2020-02-20T16:57:45ZFileLei 311/1990
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Cria cargo de regente de coral.No publisher2020-02-20T16:57:47ZFileLei 310/1990
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Dá novas denominações as vias públicas que menciona. (Verf. Lei 1026/2001 Que dá nova denominação a Av.).nomes de madeiras. (São José Operário).No publisher2020-02-20T16:57:50ZFileLei 308/1990
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Proíbe o uso de cigarros nos transportes coletivos urbanosNo publisher2020-02-20T16:57:53ZFileLei 307/1990
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Rio Verde.No publisher2020-02-20T16:57:55ZFileLei 306/1990
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Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de vigilância e Similares de Alta Floresta/MT.No publisher2020-02-20T16:57:58ZFileLei 305/1990
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementares, elevando o limite fixado no Art. 4º, Letra “B” DA Lei Orçamentária nº 246/89.No publisher2020-02-20T16:58:00ZFileLei 304/1990
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Aprova a doação de lote para a Segunda Igreja Batista de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T16:58:03ZFileLei 303/1990
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Proíbe o tráfego de caminhões trucados, carretas e/ ou reboques, nas Estradas vicinais do Município de Alta Floresta, nos períodos de janeiro, fevereiro e março de 1991.No publisher2020-02-20T16:58:06ZFileLei 302/1990
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Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:58:08ZFileLei 301/1990
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Declara de utilidade pública o Núcleo de Alta Floresta do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP-MT.No publisher2020-02-20T16:58:11ZFileLei 300/1990
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Isenta do pagamento do ISSQN a denominada Moradia Econômica.No publisher2020-02-20T16:58:14ZFileLei 299/1990
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Dá nova Redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 278/90.No publisher2020-02-20T16:58:16ZFileLei 298/1990
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Autoriza a Prefeitura de Alta Floresta, a celebrar Convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, à partir do Programa UNESTADO.No publisher2020-02-20T16:58:19ZFileLei 297/1990
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Dá nova Redação ao Art. 165 da Lei Municipal nº 032/83 – Código Tributário Municipal.No publisher2020-02-20T16:58:21ZFileLei 296/1990
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Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola de 1º Grau, Município de Alta Floresta/MT.No publisher2020-02-20T16:58:24ZFileLei 295/1990
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Institui o Programa de Apoio ao Esporte Amador. incentivo ao esporte. (alterada conf. Lei 384/91).No publisher2020-02-20T16:58:27ZFileLei 294/1990
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Cria Escolas Rurais Municipais em Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T16:58:29ZFileLei 293/1990
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Aprova doação de área para o SESC – Serviço Social do Comércio.No publisher2020-02-20T16:58:32ZFileLei 292/1990
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Aprova doação de área para o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.No publisher2020-02-20T16:58:35ZFileLei 291/1990
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Aprova a doação da área para a Associação do Clube de mães de Carlinda.No publisher2020-02-20T16:58:39ZFileLei 290/1990
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Cria o Conselho de Cultura.No publisher2020-02-20T16:58:42ZFileLei 289/1990
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Dá nova redação ao artigo 165 da lei municipal n. 032/1983 - codigo tributario municipal.No publisher2020-02-20T16:58:46ZFileLei 288/1990
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Declara de utilidade pública o Clube das mães do Distrito de Monte Verde, Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T16:58:49ZFileLei 287/1990
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Institui o programa de apoio à Cultura.No publisher2020-02-20T16:58:51ZFileLei 286/1990
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Dá novas denominações as vias públicas do Distrito de Carlinda.No publisher2020-02-20T16:58:54ZFileLei 285/1990
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Declara de utilidade pública a Associação Rural Monte Alegre.No publisher2020-02-20T16:58:57ZFileLei 284/1990
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Redefine a área do Perímetro Urbano e cria a Zona de Expansão Urbana. (revogada)No publisher2020-02-20T16:58:59ZFileLei 283/1990
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Concede abono aos Servidores Públicos Municipais.No publisher2020-02-20T16:59:02ZFileLei 282/1990
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Declara feriado Municipal no dia 12 de Outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil e de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T16:59:05ZFileLei 281/1990
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Redefine a área do perímetro urbano e cria a Zona de Expansão Urbana.No publisher2020-02-20T16:59:07ZFileLei 280/1990
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Institui vale troco nas empresa de transporte coletivo em Alta Floresta e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:59:10ZFileLei 279/1990
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Autoriza o Poder Executivo a doar área para a Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso. (instalação de Delegacia)No publisher2020-02-20T16:59:13ZFileLei 278/1990
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder Diária aos Servidores Municipais.No publisher2020-02-20T16:59:15ZFileLei 277/1990
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos Adicionais Suplentes, elevado o limite fixado no artigo 4º letra “B” DA Lei Orçamentária nº 246/89.No publisher2020-02-20T16:59:18ZFileLei 276/1990
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Dá nova denominação as Ruas e Avenidas do Setor J, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:59:20ZFileLei 275/1990
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Dá nova denominação a Avenida Brasil, no Distrito de Nova Bandeirantes.No publisher2020-02-20T16:59:23ZFileLei 272/1990
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Determina a venda de passes estudantis com desconto.No publisher2020-02-20T16:59:26ZFileLei 271/1990
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Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Jardim Primavera.No publisher2020-02-20T16:59:28ZFileLei 270/1990
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Santa Lúcia.No publisher2020-02-20T16:59:31ZFileLei 269/1990
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Dá novas denominações às Ruas, Avenidas e ao Setor NW-1, desta cidade.CIDADE BELANo publisher2020-02-20T16:59:34ZFileLei 268/1990
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Estabelece normas quanto a comercialização de gaz liqüefeito de petróleo, aos domingos e feriados.No publisher2020-02-20T16:59:36ZFileLei 267/1990
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Dispõe sobre plano de loteamentos urbanos.(alterada através da lei 1471/06).No publisher2020-02-20T16:59:39ZFileLei 266/1990
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Dá novas denominações às Ruas e Avenidas do Setor SE-3 e SE-4 e aos respectivos setores, desta cidade.SETOR DAS ARÁRAS.No publisher2020-02-20T16:59:41ZFileLei 265/1990
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Dá nova denominação a Avenida Leste.No publisher2020-02-20T16:59:44ZFileLei 264/1990
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Declara de utilidade pública a Associação Alta Florestense de Cantores e Compositores.No publisher2020-02-20T16:59:48ZFileLei 263/1990
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Declara de utilidade a Associação Comunitária Rural Filadélfia, neste Município.No publisher2020-02-20T16:59:51ZFileLei 262/1990
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Romanos, Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.No publisher2020-02-20T16:59:53ZFileLei 261/1990
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Determina a afixação de novos preços das tarifas, três dias antes do aumento efetivo, pelas empresas de transporte coletivo e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:59:56ZFileLei 260/1990
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, elevando o limite “B” da Lei orçamentária nº 246/89.No publisher2020-02-20T16:59:58ZFileLei 259/1990
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alta Floresta –APAE, para fins que especifica.No publisher2020-02-20T17:00:01ZFileLei 258/1990
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Atualiza o Valor da Unidade Fiscal de Alta Floresta (UFAF) , a partir desta data.No publisher2020-02-20T17:00:03ZFileLei 257/1990
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Atualiza, altera Cria e extingue cargos, aumenta e extingue vagas do plano de cargos, vencimentos e enquadramentos dos funcionários públicos, servidores e comissionados da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT., Estabelecido pela Lei nº 210/89 e da outras providências.No publisher2020-02-20T17:00:06ZFileLei 256/1990
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Damasco, em nosso Município.No publisher2020-02-20T17:00:09ZFile