Ano 1994
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Leis de 528 - 588/1994
Lei 588/1994
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com Órgãos e Entidades Estaduais.No publisher2020-02-20T16:45:54ZFileLei 587/1994
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Órgãos e Entidades Federais.No publisher2020-02-20T16:45:57ZFileLei 586/1994
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Associação Comunitária Rural de Mundo Novo.No publisher2020-02-20T16:45:59ZFileLei 585/1994
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Declara de Utilidade Pública a escola de 1º e 2º graus Presbiteriana.No publisher2020-02-20T16:46:02ZFileLei 584/1994
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Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:46:04ZFileLei 582/1994
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar os veículos que menciona e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:46:07ZFileLei 581/1994
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Institui o programa de Mecanização Rural de Alta Floresta, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:46:10ZFileLei 580/1994
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.No publisher2020-02-20T16:46:12ZFileLei 579/1994
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Súmula Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com o Instituto de Terras do Estado de mato Grosso INTERMAT. No publisher2020-02-20T16:46:15ZFileLei 578/1994
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Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural EMPAER.No publisher2020-02-20T16:46:18ZFileLei 577/1994
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Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Secretaria de saúde do Estado de Mato Grosso.No publisher2020-02-20T16:46:20ZFileLei 576/1994
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Autoriza o Executivo Municipal conceder desconto de 80%, sobre o pagamento do IPTU de 1995 aos proprietários de imóveis que procederam e procederem construção de calçadas até o dia 31.05.95.No publisher2020-02-20T16:46:23ZFileLei 575/1994
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Cria a Semana do Agricultor.No publisher2020-02-20T16:46:25ZFileLei 574/1994
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Autoriza a doação de uma área de terras para a União com a finalidade de construção da sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Alta Floresta, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.No publisher2020-02-20T16:46:28ZFileLei 573/1994
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta para o exercício financeiro de 1995. (orçamento).No publisher2020-02-20T16:46:31ZFileLei 572/1994
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o DVOP, para a concessão de máquinas rodoviárias e equipamentos em geral.No publisher2020-02-20T16:46:33ZFileLei 571/1994
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Aprova doação de área para a Paróquia Santa Cruz.No publisher2020-02-20T16:46:35ZFileLei 570/1994
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Autoriza o Poder executivo a assinar Convênio com a Embrapa.No publisher2020-02-20T16:46:38ZFileLei 569/1994
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Aprova doação de área para o INDEA.No publisher2020-02-20T16:46:41ZFileLei 568/1994
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Autoriza o executivo municipal, a construção e Implementação do mercado do produtor rural.No publisher2020-02-20T16:46:43ZFileLei 567/1994
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Garante desconto de 50% ao estudante em shows, teatros, espetáculos e apresentações em cinemas e eventos esportivos.No publisher2020-02-20T16:46:46ZFileLei 566/1994
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Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:46:49ZFileLei 565/1994
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Autoriza o Poder executivo a associar o Município de Alta Floresta-MT, na Associação do Municípios de Potencial Turístico do Brasil.No publisher2020-02-20T16:46:52ZFileLei 564/1994
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Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Cidade Bela.No publisher2020-02-20T16:46:54ZFileLei 563/1994
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Dá denominação ao Banco de Leite. ( Banco de Leite Materno Maria Madalena Almeida e Silva ).No publisher2020-02-20T16:46:57ZFileLei 562/1994
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Dá denominação ao Banco de Sangue. ( Juarez de Oliveira e Silva ).No publisher2020-02-20T16:47:00ZFileLei 561/1994
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Fundação Servir.No publisher2020-02-20T16:47:02ZFileLei 560/1994
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Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras para a Paróquia Bom Pastor, Bairro Cidade Alta.No publisher2020-02-20T16:47:05ZFileLei 559/1994
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Comodato os bens móveis que menciona.No publisher2020-02-20T16:47:08ZFileLei 558/1994
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Sumula: Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:47:10ZFileLei 557/1994
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Institui o Regime de Aiantamento.No publisher2020-02-20T16:47:13ZFileLei 556/1994
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Dá nova denominação a Avenida I-2. ( Av. Ayrton Senna ).No publisher2020-02-20T16:47:15ZFileLei 555/1994
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Autoriza o Poder executivo a doar Imóveis para implantação do Programa Habitacional.No publisher2020-02-20T16:47:18ZFileLei 554/1994
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso.No publisher2020-02-20T16:47:20ZFileLei 553/1994
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Institui o Regime de Adiantamento.No publisher2020-02-20T16:47:23ZFileLei 552/1994
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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:47:26ZFileLei 551/1994
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.(revogou a lei 412/92).Revogada também esta Lei. (ver lei 796/98).No publisher2020-02-20T16:47:29ZFileLei 550/1994
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Doa área de terras para a vencedora do Concurso Melhor Horta de Fundo de Quintal.No publisher2020-02-20T16:47:32ZFileLei 549/1994
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o DVOP.No publisher2020-02-20T16:47:34ZFileLei 548/1994
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Dá denominação ao Centro de Saúde de Carlinda. ( Centro de Saúde São Lucas ).No publisher2020-02-20T16:47:37ZFileLei 547/1994
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Dá denominação ao Centro de Saúde da Rua B. ( Centro de Saúde Ana Neri ).No publisher2020-02-20T16:47:40ZFileLei 546/1994
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Dá denominação ao Centro de Saúde da Cidade Alta. ( Santa Rita de Cássia ).No publisher2020-02-20T16:47:42ZFileLei 545/1994
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos para o exercício de 1995 e dá outras providências.LDONo publisher2020-02-20T16:47:45ZFileLei 544/1994
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Revoga as Leis n.º 173/87, 174/87 e 373/91, que doam áreas de terras para a COHAB.No publisher2020-02-20T16:47:47ZFileLei 543/1994
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Aprova doação de área para a Igreja Assembléia de Deus da Missão.No publisher2020-02-20T16:47:50ZFileLei 542/1994
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Autoriza as empresas privadas a executarem obras de pavimentação asfáltica, drenagem e urbanização do Perímetro Urbano do Município.No publisher2020-02-20T16:47:53ZFileLei 541/1994
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Dá nova denominação a Biblioteca Municipal. ( Dr. Rui Ramos ). Criada através da lei 031/83.No publisher2020-02-20T16:47:56ZFileLei 540/1994
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Modifica o artigo 1º da Lei n.º 402/92.No publisher2020-02-20T16:47:58ZFileLei 539/1994
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Dá nova denominação as Ruas do Setor C.No publisher2020-02-20T16:48:01ZFileLei 538/1994
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Dá nova denominação as ruas do Setor Industrial.No publisher2020-02-20T16:48:04ZFileLei 537/1994
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Aprova doação de área para a Igreja Pentecostal Deus é Amor.No publisher2020-02-20T16:48:06ZFileLei 536/1994
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Dá nova denominação às ruas do Setor RI ( H-9 irmã Mª José Machado, H-10 Madre Paulina, H11 Irmã Mª Apª Zeferino, H12 Padre Gésus Rezende, H12-A Irmã Dulce, H13 Padre José de Paula Neto e H14 Padre Geraldo Silva Araújo.No publisher2020-02-20T16:48:09ZFileLei 535/1994
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Transportes coletivos do Município de Alta Floresta, etiquetar as bagagens de seus passageiros.No publisher2020-02-20T16:48:11ZFileLei 534/1994
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Instituí o Troféu Ariosto da Riva.No publisher2020-02-20T16:48:14ZFileLei 533/1994
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Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo às Associações Comunitárias.No publisher2020-02-20T16:48:17ZFileLei 532/1994
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Aprova doação de área para a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.No publisher2020-02-20T16:48:19ZFileLei 531/1994
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Dá denominação à Avenida T-2. (Edmundo Falkowski) Raimundo do Ferro Velho.No publisher2020-02-20T16:48:22ZFileLei 530/1994
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Dá denominação ao Teatro de Arena situado no Centro de Lazer, recreações eventos cívicos Deputado João Teixeira.No publisher2020-02-20T16:48:24ZFileLei 529/1994
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Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de credito interno de responsabilidade da Administração direta e indireta do Município, junto ao órgão e entidades controladas direta e indiretamente pela Uniao e da outras providencias.No publisher2020-02-20T16:48:27ZFileLei 528/1994
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Proíbe o Executivo Municipal de Alta Floresta de fazer inaugurações de obras e benfeitorias sem estar devidamente concluídas.No publisher2020-02-20T16:48:30ZFile