Ano 2003
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Leis de 1213 - 1273/2003Lei 1273/2003
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MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1212/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2020-02-20T16:15:43ZFileLei 1272/2003
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2020-02-20T16:15:46ZFileLei 1271/2003
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“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.No publisher2020-02-20T16:15:49ZFileLei 1270/2003
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1112/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Código Tributário)No publisher2020-02-20T16:15:51ZFileLei 1269/2003
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(orçamento).No publisher2020-02-20T16:15:54ZFileLei 1268/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR MÃO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA”.No publisher2020-02-20T16:15:57ZFileLei 1267/2003
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR”.No publisher2020-02-20T16:16:00ZFileLei 1266/2003
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:02ZFileLei 1265/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:05ZFileLei 1264/2003
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA - SISPUMAF”.No publisher2020-02-20T16:16:08ZFileLei 1263/2003
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DENOMINA “QUADRA POLIESPORTIVA CHRISTIANO THEOPHANIO MALTEZO”, A QUADRA ESTABELECIDA NA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS SETORES RI E B - AMORIB.SETOR.No publisher2020-02-20T16:16:11ZFileLei 1262/2003
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“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E-1, SETOR E”.(SEBASTIANA LACERDA MARTINS).SETOR E.No publisher2020-02-20T16:16:13ZFileLei 1261/2003
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NORMATIZA EM ÂMBITO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES E A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA E EM ROTINAS DE SERVIÇOS, POR ENFERMEIROS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT. (prescrição de medicamento pelos enfermeiros)(Promulgada pela Câmara Municipal)No publisher2020-02-20T16:16:16ZFileLei 1260/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA, COM A FINALIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:18ZFileLei 1259/2003
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“REVOGA A LEI N.º 1251/2003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003”.No publisher2020-02-20T16:16:21ZFileLei 1258/2003
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DENOMINA “TRAVESSA LÚCIA CÂNDIDA BOTEGA”, A VIA MARGEANDO OS LOTES 21 E 22, QUADRA 09, SETOR H (INDUSTRIAL), FINAL DO CANTEIRO CENTRAL.(FUNDOS DO CEPROTEC).No publisher2020-02-20T16:16:24ZFileLei 1257/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM OBEJTIVO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO”.(empréstimo com a caixa).No publisher2020-02-20T16:16:26ZFileLei 1256/2003
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“REVOGA A LEI N.º 1255/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003”.No publisher2020-02-20T16:16:29ZFileLei 1255/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.No publisher2020-02-20T16:16:32ZFileLei 1254/2003
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“DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS EG1 E G2”. (EG1 - RUA PADRE GERALDO MAGELA DE LIMA MAYRINK E EG2 - RUA PADRE SEBASTIÃO SANT´ANA SILVA).No publisher2020-02-20T16:16:34ZFileLei 1253/2003
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“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1.º GRAU SÃO JOSÉ OPERÁRIO”. (Vicente Francisco da Silva).No publisher2020-02-20T16:16:37ZFileLei 1252/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO”.No publisher2020-02-20T16:16:39ZFileLei 1251/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. - REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:42ZFileLei 1250/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA REDENÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:45ZFileLei 1249/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:47ZFileLei 1247/2003
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“NORMATIZA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.” (Promulgada Pelo Presidente da Câmara)No publisher2020-02-20T16:16:50ZFileLei 1246/2003
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS”.No publisher2020-02-20T16:16:53ZFileLei 1245/2003
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“REVOGA A LEI 537/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:55ZFileLei 1244/2003
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:16:58ZFileLei 1243/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUBE DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:17:01ZFileLei 1242/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO”.No publisher2020-02-20T16:17:03ZFileLei 1241/2003
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“APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA A ALÍNEA ‘D’ DO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N. 934/99.”prazo máximo p/ obra 36 meses.No publisher2020-02-20T16:17:06ZFileLei 1240/2003
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“ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N. 382/91 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).”No publisher2020-02-20T16:17:08ZFileLei 1239/2003
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“MODIFICA O ARTIGO 33 DA LEI 948/2000.”No publisher2020-02-20T16:17:11ZFileLei 1238/2003
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“INSTITUI A FEIRA LIVRE NA ÁREA COMERCIAL CENTRAL NORTE.”No publisher2020-02-20T16:17:14ZFileLei 1237/2003
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“DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA DA PRODUÇÃO RURAL DE ALTA FLORESTA.” (Odílio Oliveira de Paula).No publisher2020-02-20T16:17:17ZFileLei 1236/2003
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 695/97.”No publisher2020-02-20T16:17:19ZFileLei 1235/2003
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LDONo publisher2020-02-20T16:17:22ZFileLei 1234/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EM TRECHOS DAS RODOVIAS MT 208 E MT 320.”No publisher2020-02-20T16:17:25ZFileLei 1233/2003
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“MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1212/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”No publisher2020-02-20T16:17:27ZFileLei 1232/2003
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“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1107/2001”.No publisher2020-02-20T16:17:30ZFileLei 1231/2003
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“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(vigilância sanitária) MEIO AMBIENTE.No publisher2020-02-20T16:17:33ZFileLei 1230/2003
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“MODIFICA O ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL 695/1997.”No publisher2020-02-20T16:17:36ZFileLei 1229/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO AGROAMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:17:38ZFileLei 1228/2003
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“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL”.No publisher2020-02-20T16:17:41ZFileLei 1227/2003
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“DÁ DENOMINAÇÃO AO ATERRO SANITÁRIO DE ALTA FLORESTA/MT.” (José Mauro Marino).No publisher2020-02-20T16:17:43ZFileLei 1226/2003
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:17:46ZFileLei 1225/2003
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL E DE EVANGELIZAÇÃO CLARIM.”No publisher2020-02-20T16:17:49ZFileLei 1224/2003
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“APROVA DESTINAÇÃO DE ÁREA E DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE ALTA FLORESTA .”(HELENA AUGUSTA DOS SANTOS DA RIVA)No publisher2020-02-20T16:17:51ZFileLei 1223/2003
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1212/2002. No publisher2020-02-20T16:17:54ZFileLei 1222/2003
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“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO AGROAMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:17:57ZFileLei 1221/2003
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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 948/2000”.No publisher2020-02-20T16:17:59ZFileLei 1220/2003
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“APROVA DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO ESTADO DE MATO GROSSO – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:18:02ZFileLei 1219/2003
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA - SISPUMAF”. No publisher2020-02-20T16:18:05ZFileLei 1218/2003
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“ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE BAILÕES QUE PODERÃO SER REALIZADOS NAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA .”No publisher2020-02-20T16:18:07ZFileLei 1217/2003
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TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DAS DISCIPLINAS DE INGLÊS OU ESPANHOL NA 3.ª E 4.ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E A DISCIPLINA DE INGLÊS NAS CRECHES. (Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal)No publisher2020-02-20T16:18:10ZFileLei 1216/2003
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“MODIFICA O ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL 1005/2001.”No publisher2020-02-20T16:18:13ZFileLei 1215/2003
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:18:15ZFileLei 1214/2003
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.No publisher2020-02-20T16:18:18ZFileLei 1213/2003
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”No publisher2020-02-20T16:18:21ZFile