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por Interlegis — publicado 19/12/2016 13h12, última modificação 28/09/2017 22h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Presidente Emerson Machado se reúne com Diretor Geral da Politec

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 13h55, última modificação 19/06/2019 13h58
Vereador cobrou a convocação dos aprovados em concurso público e melhores condições de trabalho para unidade regional da Politec em Alta Floresta

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), se reuniu na manhã desta quarta-feira (19.06), em Cuiabá, com o Diretor Geral da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso), Rubens Sadao Okada, com o diretor de interiorização, Marcos Antonio Contel Secco e com o diretor metropolitano de identificação técnica, Aílton Silva Machado.

Na oportunidade, Emerson Machado apresentou as demandas da unidade de Alta Floresta enfatizando o pedido para a convocação dos aprovados em concurso público, além de melhorias estruturais. O presidente lembrou ainda que o concurso foi homologado no dia 27 de dezembro de 2017, conforme publicação do Edital nº 021/2017/SEGES/SESP/POLITEC, no entanto, muitos aprovados ainda não foram convocados, principalmente os aprovados de Alta Floresta.

Emerson Machado disse que esteve na Politec de Alta Floresta para verificar a estrutura e conversar com os funcionários sobre as condições de trabalho e constatou que as condições necessitam de maior atenção por parte do Governo do Estado.

Das quatro carreiras contempladas, a Politec de Alta Floresta enfrenta dificuldades em três. Atualmente a unidade conta com dois médicos legistas, dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia. Conforme ofício enviado pelo gerente regional para a Câmara Municipal seriam necessários pelo menos cinco profissionais em cada função para realizar a escala de plantão adequada para atender a demanda, visto que a Politec de Alta Floresta atende toda a região, são mais de seis municípios.

“Fizemos as nossas reivindicações, entregamos os ofícios assinados por todos os vereadores. Fizemos a nossa parte cobrando do governo uma atenção melhor para a Politec de Alta Floresta principalmente com a convocação daquelas pessoas que foram aprovadas no concurso público. Alta Floresta é cidade polo e a Politec atende sete municípios, precisamos do apoio do governo”, reivindicou Emerson Machado.

O fisioterapeuta Tadeu Silva Loiola é de Alta Floresta e passou no concurso público para o cargo de técnico em necropsia para o polo de Sinop. Ele explica que todos os aprovados de Alta Floresta estão unidos aguardando a convocação principalmente porque a unidade local da Politec necessita de mais profissionais. Segundo ele são pelo menos cinco ou seis papiloscopistas e dois técnicos em necropsia na fila de espera para serem chamados.

“Eles estão agindo em prol ao município de Alta Floresta. Vejo que agindo desta forma é um bem para o órgão politec de Alta Floresta e para a população, é uma atitude para benefício do município, porque a politec é um órgão estadual, com diversas competências e do jeito que está, com o quadro de profissionais extremamente defasado nessas duas áreas, com candidato aprovado aqui do município, então, a gente está correndo pra ver se resolve isso”, disse ao avaliar a reivindicação levada pelo presidente Emerson Machado, com a assinatura de todos os vereadores para o governo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara homenageia Bombeiros do Futuro

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 12h49, última modificação 19/06/2019 12h49
Vereadores aprovam Moção de Congratulações apresentada pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB)
Câmara homenageia Bombeiros do Futuro

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (18.06) a Moção nº 025/2019 em congratulações com o Projeto Social Bombeiros do Futuro por contribuir na formação humana e cidadã dos adolescentes do município.

“Quero parabenizar todos os envolvidos nesse projeto, os Bombeiros, o CRAS através da Secretaria de Assistência Social e principalmente os alunos que são beneficiados com esse projeto”, disse a vereadora Cida Sicuto.

Após a sessão, com o consentimento da Mesa Diretora, o grupo de adolescentes, comandados pelo solado Máximo, realizou ações de ordem unida como forma de demonstrar a aplicação da disciplina e do civismo. Atualmente o grupo homenageado conta com 18 adolescentes em Alta Floresta e conta com parceria da Secretaria de Assistência Social para realizar suas atividades três vezes por semana no Centro de Referência da Assistência Social na Cidade Alta.

Sobre o Projeto 

O Bombeiro do Futuro contribui na formação humana e cidadã dos adolescentes de 12 a 14 anos, preferencialmente os estudantes da rede pública de ensino, através da empatia e peculiaridades da profissão bombeiro militar, com instruções de atendimento pré-hospitalar, noções de combate a incêndio, salvamento em altura, salvamento aquático, cidadania e civismo. O projeto tem por objetivo assistir as crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e favorecer a sua inclusão social através das atividades em equipe, reforçar a alto-confiança, disciplina, responsabilidade através das características da profissão bombeira militar. Fomentar a cultura da paz, da não violência e da prevenção de acidentes e sinistros, através das instruções com a Polícia Militar e Civil. O projeto também tem como missão ensinar as crianças e adolescentes a base da organização militar, hierarquia, disciplina, bem como sua prática no cotidiano das diversas atividades. Diminuir a ociosidade das crianças e adolescentes com frequência dos alunos no projeto. Fortalecer o sentimento de amor à pátria e ao próximo. Potencializar o comprometimento com a família, a escola, comunidade, e amenizar a carência física e o equilíbrio emocional.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

As Moções concedidas pela Câmara Municipal de Alta Floresta podem ser acessadas na íntegra no Menu Institucional - Proposituras - Moções.

Câmara homenageia professora Durvalina com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 11h03, última modificação 19/06/2019 11h03
Moção de Congratulações foi apresentada pela vereadora Elisa Gomes Machado e aprovada por todos os vereadores
Câmara homenageia professora Durvalina com Moção de Congratulações

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (17.06) a Moção de Congratulações nº 024/2019 de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) em homenagem a professora Durvalina Carvalho de Souza, simbolizando o reconhecimento e a gratidão pela sua missão educadora em prol do desenvolvimento da educação no município.

Ao homenagear a professora, a vereadora Elisa Gomes Machado leu a trajetória de vida da sua homenageada em Alta Floresta citando desde a sua chegada em 1979 com os pais e outras 17 famílias até a sua aposentaria na educação.

“Pelo carinho e pelo amor que você tem por esta cidade e pelo amor que você dedicou a esta missão de ser professora e passar pela vida de tantas crianças é que nós lhe prestamos esta homenagem em nome da Câmara Municipal”, disse a vereadora.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

As Moções concedidas pela Câmara Municipal de Alta Floresta podem ser acessadas na íntegra no Menu Institucional - Proposituras - Moções.

Presidente Emerson Machado protocola ofícios com demandas da Saúde, Educação e Politec

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 10h24, última modificação 19/06/2019 10h24
Com a assinatura de todos os vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta protocolou 52 ofícios endereçados a todos os deputados e ao governador Mauro Mendes cobrando solução para as reivindicações dos profissionais da Saúde, Educação e da Politec

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB) esteve na terça-feira (18.06) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, onde protocolou 52 ofícios assinados por todos os vereadores, com reivindicações dos profissionais da saúde, da educação e da Politec – Perícia Oficial de Identificação Técnica. “Estamos unidos em busca de solução para os problemas de Alta Floresta”, frisou o presidente Emerson Machado.

Referente a Politec, o ofício protocolado pelo presidente Emerson Machado cobra a convocação dos aprovados em concurso público. “Alta Floresta precisa de mais da Politec, o pessoal fez o concurso, passou e agora o governo precisa chamar esses profissionais”, reiterou ao ressaltar que Alta Floresta é cidade polo e atende a 7 municípios.

Em relação às demandas dos profissionais da educação, além do ofício para o governador Mauro Mendes, o presidente Emerson Machado também protocolou ofício para a secretária de estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk. “Pedimos ao governo que cumpra o acordo firmado com o pessoal da educação, garantindo o repasse das percas inflacionárias porque os profissionais precisam da revisão geral anual”, cobrou.

Sobre o processo seletivo que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) irá realizar para contratação de profissionais para trabalhar no Hospital Regional Albert Sabin, o vereador Emerson Machado protocolou ofício endereçado ao secretário Gilberto Gomes de Figueiredo sugerindo que a seleção seja feita apenas para novas contratações. “As pessoas que já estão nos cargos continuem trabalhando porque precisamos muito da experiência desse povo. Todos os vereadores assinaram, estamos juntos para poder defender esta causa”, ressaltou.

“Todos os deputados e o governo receberam os nossos pedidos a respeito da saúde, educação e politec. Não é por falta de documento, não é por falta de saber do problema que não teremos solução. Fiz questão de passar em cada gabinete protocolando os nossos pedidos. O governo precisa respeitar Alta Floresta como cidade polo, porque precisamos da mão amiga do governo”, frisou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereador Marcos Menin verifica rebaixamento de serra na Pista do Cabeça

por Lindomar A. Leal publicado 13/06/2019 16h40, última modificação 13/06/2019 16h40
Setor produtivo tem auxiliado a associação na recuperação da rodovia estadual no trecho entre Alta Floresta e Juara, principalmente na região da Pista do Cabeça com o rebaixamento de serras
Vereador Marcos Menin verifica rebaixamento de serra na Pista do Cabeça

Foto por Marcos Menin

Acompanhado do pecuarista Carlinhos, o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) percorreu esta semana a MT-325 no trecho entre Alta Floresta e o município de Juara com o propósito de verificar o trabalho de recuperação feito pela Associação de Produtores do Vale do Teles Pires (Aproteles) na rodovia estadual.

Um dos pontos verificado pelo vereador e pelo pecuarista foi o rebaixamento de uma serra na região da Pista do Cabeça. Por ter uma inclinação acentuada a serra prejudicava a passagem de caminhões e carretas principalmente no período chuvoso. Com o rebaixamento da serra o transporte da produção de gado e grãos, como a soja, por exemplo, que está em expansão no município, terá melhores condições principalmente pela melhoria na trafegabilidade da rodovia.

“Queremos agradecer aos produtores principalmente o pecuarista Carlinhos, a Aproteles na pessoa do presidente Moises Prado, e os empresários que estão junto nesta luta. Estamos fazendo a nossa parte, estivemos esta semana verificando o trabalho que ficou muito bom, melhorou as condições de trafegabilidade para o setor produtivo. Ficou um serviço de primeira. Quando tem parceria acontece e o progresso chega. Parabéns a todos pelo empenho”, destacou Menin ao anunciar que serão rebaixadas mais duas serras naquela região.

“Agradecer a Aproteles, os companheiros, é o progresso chegando em Alta Floresta, isso é muito bonito. O nosso sonho é ver a rodovia asfaltada”, disse o pecuarista Carlinhos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

por Lindomar A. Leal publicado 13/06/2019 09h35, última modificação 13/06/2019 09h38
Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta, por intermédio da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC), realizou na noite de quarta-feira, dia 12 de junho, Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 1.975/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Para esta audiência, o Poder Legislativo Municipal convocou a população em geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais e comunitárias, por meio do envio de mais de 100 convites, dada a relevância do assunto para a população.

O Projeto de Lei deu entrada no Casa de Leis no dia 19 de março e encontra-se tramitando normalmente, já tendo sido analisado pelas comissões de Legislação e de Fiscalização. Agora, diante do resultado da Audiência Pública, o PL poderá receber, pelo prazo de até 10 dias, emendas em relação as adequações discutidas durante a consulta pública. Após o tramite regimental na Comissão de Saúde, a proposta do Poder Executivo Municipal será encaminhada para ser deliberada pela Comissão de Obras, Viação e Urbanismo e posteriormente será apreciado pelo Soberano Plenário.

A proposta é composta de 27 páginas, acompanhada de um relatório final do processo de execução e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município. A elaboração do PMSB, feito por uma empresa especializada, resultou em diversos relatórios num total de aproximadamente 700 páginas. Os arquivos digitalizados do projeto de lei estão disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, em http://www.altafloresta.mt.leg.br/institucional/proposituras/projeto-de-lei-executivo/2019

Apesar do número reduzido de pessoas, a audiência pública contou com a presença de representantes do Rotary Club, do Conselho Municipal de Educação e diversos outros segmentos e movimentos. Representando o Poder Legislativo participaram os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Charles Miranda Medeiros (PSD), presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Elisa Gomes Machado (PDT), vice-presidente da comissão, Mequiel Zacarias Ferreira (PT), que fez a apresentação do projeto de lei, e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), além de servidores do Legislativo Municipal.

Dr. Charles explicou que para Alta Floresta ter acesso aos recursos federais para saneamento básico é preciso que o município crie, por meio da aprovação de lei específica, o fundo municipal de saneamento básico e a audiência pública é um instrumento obrigatório que torna o processo transparente porque proporciona à população a oportunidade de opinar. “Provavelmente, depois dessa audiência pública, na nossa comissão o projeto deve ficar mais uns dez dias para a gente poder aguardar a manifestação popular e que sejam propostas emendas ao projeto”, explicou.

A vereadora Elisa destacou os debates promovidos pela prefeitura, inclusive com as comunidades rurais, e a importância da aprovação do plano municipal de saneamento básico. “Se nós não tivermos o nosso plano aprovado deixaremos de receber recursos. Então, a primeira preocupação é com a saúde da população, por isso que há todas essas exigências”, ressaltou.

O vereador Mequiel conduziu a apresentação e discussão da proposta do Executivo Municipal e também destacou a importância do plano de saneamento básico para o município. “Um plano municipal de saneamento básico tem uma atribuição bastante relevante porque às vezes a gente acha que o saneamento básico é só o esgoto e não é isso, o saneamento básico é um pouco mais abrangente do que isso e engloba tanto o esgoto quanto a gestão da água potável do município, a questão dos resíduos sólidos e também a drenagem pluvial, ou seja, são quatro temáticas extremamente amplas e que nós temos uma série de dificuldades e desafios para superar dentro do município, com o intuito de resolver esses problemas”, pontuou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Câmara aprova moção de protesto ao governador Mauro Mendes

por Lindomar A. Leal publicado 12/06/2019 13h40, última modificação 12/06/2019 13h43
Vereadores Marcos Menin (DEM) e Tuti (PSDB) votaram contra a moção. Presidente se manifesta contrário a propositura e defende o diálogo

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (11.06) a Moção nº 023/2019 com manifesto de protesto ao governador de Mato Groso, Mauro Mendes (DEM) e a Secretaria de Estado de Educação pelo não cumprimento integral das Leis 510/2013 e 10572/2017 (RGA); manutenção ineficiente das escolas do Estado (quilombolas, indígenas, plenas, do campo e regulares); e conclusão do chamamento dos concursados da educação para as vagas disponíveis.

A moção assinada pelos vereadores Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (Cidadania), Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Elisa Gomes Machado (PDT), também declara apoio à categoria dos profissionais da educação na greve em curso e reivindica o atendimento e priorização das demandas apresentadas pela categoria.

O vereador Mequiel citou que a proposta feita recentemente pelo governo para resolução dos problemas não satisfez os profissionais da educação e não atende minimamente o que está previsto na legislação. “Se temos a lei do piso (salarial), se temos a lei do RGA, se temos as nossas escolas que precisam da infraestrutura, o governo tem sim que priorizar assim como a saúde. Nós precisamos nos posicionar e protestar contra o governo, é extremamente legítimo porque precisamos mostrar a nossa preocupação do ponto de vista de incisividade, a gente também tem que pressionar quando o momento requer uma pressão maior”, disse.

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) também assinou o protesto. “Se a gente começar a alisar agora o governador depois não controla mais, então tem que protestar e tem que cobrar”, disse.

A vereadora Elisa Gomes Machado disse que é preciso tomar postura em relação aos recursos do governo do estado para o município, e citou como exemplo as dificuldades nos setores da saúde principalmente, com a dificuldade de implantação dos leitos de UTI. “É de tanto dialogar que as coisas não vão bem no Estado nem no município, então precisa fazer algo mais pontual”, afirmou.

O vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) considera que a moção de protesta está chamando o Governo do Estado para o diálogo. A participação dos deputados na defesa dos direitos principalmente dos profissionais da educação também foi questionada pelo vereador. “Cadê os nossos representantes lá em Cuiabá, estão com medo”, questionou ao cobrar apoio dos parlamentares na luta para assegurar os direitos das categorias.

Mesmo não votando a matéria por questões regimentais, o presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Sais Machado (MDB), deixou claro o seu posicionamento contrário a moção e defendeu o diálogo lembrando que o Poder Legislativo ainda não havia tentado contato com o Governo do Estado visando tratar sobre as demandas dos profissionais da educação e as demandas da saúde, por exemplo. “Não estou defendendo governo, mas no começo de um mandato a gente fechar as portas, por exemplo, quero ir a Cuiabá levar esse pedido para que o teste seletivo seja feito para novas vagas (no hospital regional), chego lá o governo está com uma moção de protesto que eu assinei contra ele, eu fecho as portas, entre outros projetos que a gente tem e que dependem do governo. Então, acho que o diálogo ainda é o melhor caminho, até porque a Casa de Leis não fez nenhum contato com o governo a respeito desse assunto”, ressaltou.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) também defendeu o diálogo. “Pior que isso foi feito nos anos passados e a Câmara não se movimentou assim. Agora com seis meses de mandato vamos crucifica-lo? Não. Vamos tentar o diálogo porque está tentando (governo) colocar nos eixos e acho que o prazo ainda é curto, mas não sou contra a classe dos professores, tem o meu apoio, direito tem que ser dado, então, temos que conversar, ver a melhor forma para se fazer. Torço para que o governador tenha diálogo com as pessoas”, disse ao informar que também estará indo a Cuiabá juntamente com o presidente Emerson Machado para falar com o governador.

Os vereadores Marcos Roberto Menin e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) votaram contra a aprovação da moção. Já os vereadores Dida Pires, Mequiel Zacarias, Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Dr. Charles, Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Cida Sicuto (PSDB), José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB), Elisa Gomes Machado e Mendonça, votaram pela aprovação. O vereador Eloi Crestani (MDB) não participou da sessão por estar afastado para tratamento de saúde.

Direção e profissionais do Hospital Regional são homenageados pela Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 12/06/2019 10h14, última modificação 12/06/2019 10h14
Vereadores aprovam Moção de Congratulações apresentada pela vereadora Aparecida Sicuto (PSDB) e pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB)
Direção e profissionais do Hospital Regional são homenageados pela Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (11.06) a Moção nº 022/2019, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), em congratulações com a direção, equipes médicas, colaboradores e todos os que compõem o Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin” pelos relevantes serviços prestados à sociedade alta-florestense e região.

O vereador Luiz Carlos destacou a admiração com os funcionários do Hospital Regional. “Vocês recebem elogios nesta casa diariamente. Então, em nome da população de Alta Floresta os nossos agradecimentos e muito obrigado”, disse aos funcionários que acompanharam a sessão ordinária.

A vereadora Cida Sicuto enfatizou que o agradecimento externado através da Moção de Congratulações visa homenagear toda equipe de profissionais que atua no hospital. “É com muito carinho que a gente está entregando esta moção, é um pequeno agradecimento por tudo que é realizado dentro daquele hospital. Parabéns a todos os envolvidos na luta em relação a saúde na nossa cidade”, enfatizou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara homenageia Juiz Roger Donega com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 12/06/2019 09h12, última modificação 12/06/2019 09h12
Propositura apresentada pelo vereador Charles Miranda Medeiros teve a assinatura dos demais vereadores
Câmara homenageia Juiz Roger Donega com Moção de Congratulações

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta homenageou na Sessão Ordinária de terça-feira (11.06) o Juiz de Direito Roger Augusto Bim Donega com a Moção de Congratulações nº 020/2019, apresentada pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na Comarca de Alta Floresta. A moção foi assinada por todos os vereadores.

Na tribuna, Dr. Charles enalteceu a conduta do magistrado e destacou as mudanças ocorridas após o juiz assumir a vara criminal da comarca apoiando o policiamento ostensivo e investigativo, como forma de valorizar o trabalho da polícia, e contribuindo para a redução do índice de criminalidade no município.

“Nos honra muito ter um juiz como o senhor pelo trabalho que vem fazendo na comarca de Alta Floresta. Hoje entende-se que se tem uma justiça mais brusca, mais legalizada, dentro da constituição, e que não dá vantagem para malandro”, destacou Dr. Charles ao juiz que acompanhou a votação da moção.

O vice-presidente da Câmara Municipal também lembrou de episódios ocorridos no passando onde a polícia prendia o criminoso de manhã e à tarde o elemento já estava na rua cometendo os mesmos crimes ou até priores. “Hoje a gente tem um juiz que faz valer a lei”, enalteceu ao frisar que a população não suporta mais ser vítima de assaltos, roubos, e outros crimes. “Muito obrigado doutor porque o senhor olha todos com a visão da lei, o senhor trata todos dentro da legalidade”, acrescentou.

O Juiz Roger Donega chegou a Alta Floresta em 2017, por merecimento após promoção mediante análise do Concurso nº 29/2017, que versava sobre a promoção para a Quinta Vara da Comarca de Alta Floresta (Terceira Entrância).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereadores se reúnem com Secretário de Saúde

por Lindomar A. Leal publicado 07/06/2019 16h46, última modificação 07/06/2019 16h46
Vereadores se reúnem com Secretário de Saúde

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (07.06), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Alta Floresta a reunião administrativa dos vereadores com o secretário de Saúde de Alta Floresta, Marcelo de Alécio Costa. O secretário foi convocado pelo presidente Emerson Machado a pedido do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), seguindo a rotina de reuniões administrativas que o Poder Legislativo tem realizado com os secretários municipais. O objetivo é aproximar os poderes e discutir questões que são de interesse da população.

A reunião durou pouco mais de uma hora e meia e serviu para que o novo secretário, que está à frente da Secretaria Municipal de Saúde desde o final do mês de maio, apresentasse as ações principalmente as modificações já implementadas, como a alteração no horário de expediente para período integral, com atendimento ao público das 07h00 às 11h00 e trabalho interno das 13h00 às 17h00.

O secretário também informou que uma das medidas adotadas é descentralizar principalmente o agendamento dos exames. Segundo ele, em breve os usuários do serviço público de saúde saíram da unidade de saúde sabendo o dia e o horário em que poderão ir ao laboratório para fazer a coleta do material referente aos exames solicitados pelos médicos.

Após fazer a explanação, Marcelo Costa respondeu os questionamentos dos vereadores principalmente sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde, exames médicos, exame preventivo principalmente para as mulheres que residem na zona rural, o horário de atendimento dos profissionais médicos nas unidades de saúde e o acompanhamento das visitas a domicilio que são responsabilidade das agentes comunitárias de saúde.

O gestor informou ainda que será realizado um mapeamento dos atendimentos das unidades de saúde da zona rural para referenciar o serviço ofertado. Ele também confirmou a existência de uma portaria proibindo a dispensa de pacientes sem que tenha sido atendido pelo enfermeiro. “O acolhimento deve ser feito pelo enfermeiro, se não der para atender no dia que se faça o agendamento do atendimento”, disse ao comentar que após a implantação das mudanças será feito o mapeamento para identificar as unidades em que os serviços estão funcionando efetivamente.

Conforme o secretário, os exames de Raio X para pacientes da zona rural terão prioridade. Já os demais exames serão apresentados pelo médico responsável pelo atendimento à Secretaria de Saúde para a regulação e agendamento. Marcelo Costa confirmou que na próxima semana irá pessoalmente nas unidades da zona rural verificar as condições de cada uma.

Sobre a reunião com os vereadores, o secretário de saúde considerou necessária e avaliou como importante. Ele sugeriu que as reuniões administrativas sejam constantes para que os vereadores saibam das ações da pasta. “Saio de uma reunião administrativa com os vereadores satisfeito, precisa ter esse feedback da gestão com a Câmara até porque a população, na maioria das vezes, procura o vereador, que é o seu representante legal. Espero que não seja a primeira e a última, e que dessa venham outras reuniões”, disse ao comentar sobre as mudanças na pasta. “Toda mudança tem resistência, mas as mudanças que estão sendo feitas, que foram feitas e continuarão, porque a gente vai fazer outras, é para melhorar a aproximação da sociedade aos serviços ofertados”, disse.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) avaliou a reunião como produtiva principalmente porque os vereadores tiveram a oportunidade de ouvir e debater com o secretário os problemas do setor de saúde do município. “Estou no meu quinto mandato de vereador e sempre acreditei no diálogo, sempre fui o vereador que buscou as reuniões administrativas juntamente com os companheiros vereadores e com o secretariado do executivo. Não tenho dúvida que é a melhor forma de trabalhar, de ajudar a administração. O vereador, tanto de situação como de oposição, está aqui não só para discutir, pra criticar ou defender o executivo, mas também para defender todo o seu secretariado, então, este é o nosso objetivo de aproximar o legislativo do executivo através dos seus secretários e ter condições de dar resposta imediata para a nossa população”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Emerson Sais Machado (MDB), destacou a qualificação do novo secretário de saúde, que tem formação profissional na área de saúde, e considera o conhecimento do gestor importante para melhorar a gestão da pasta. “Fiquei contente com a conversa do secretário, veio com a postura firme pra fazer a coisa acontecer, mudar o que está errado. A proposta dele é arrumar aquilo que está errado doa a quem doer, então, isso nos alegra”, frisou.

“Coloquei pra ele: você não está aí para atender vereador, amigos de vereador, amigos de secretário ou parentes, o senhor está aí para fazer gestão e atender a população na maneira correta. O que nós queremos: médicos e medicamentos nos postos de saúde. Ele disse que veio pra ficar, vai arrumar a casa e em breve Alta Floresta terá uma saúde bem melhor, perfeito não vai ficar porque falta muito recurso, mas vamos melhorar muito a saúde porque o Dr. Asiel me deu autonomia e quer que fique melhor e estamos aqui para arrumar a saúde de Alta Floresta”, relatou o presidente.

Também participaram da reunião os vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (Cidadania), Elisa Gomes Machado (PDT) e Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), e o secretário jurídico da Casa de Leis, Carlos Eduardo Marcatto Cirino.

O vereador Luiz Carlos justificou a ausência dos demais vereadores, informando que os mesmos não puderam participar por compromissos agendados anteriormente, por estar em viagem e por problemas de saúde. “Tivemos a presença de seis vereadores logicamente representando toda a Câmara de Vereadores”, acrescentou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente Emerson Machado comenta arquivamento de denúncias

por Lindomar A. Leal publicado 06/06/2019 13h30, última modificação 06/06/2019 13h30
“Mais uma vez tentaram me atingir com calúnias, mas a verdade sempre prevalece”

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (MDB) comentou na manhã desta quinta-feira (06.06) a decisão da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, que arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 8 de fevereiro deste ano para apurar denúncias de supostas irregularidades ocorridas na Câmara de Vereadores de Alta Floresta, especialmente em relação à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, reforma administrativa e reforma do gabinete da presidência e o fato do 0800. As denúncias chegaram ao Ministério Público Estadual através de uma carta anônima e por meio da Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).

Emerson Machado destacou que durante o processo de investigação atendeu todas as solicitações feitas pela Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, inclusive determinando o envio de documentos que comprovam a transparência com que foi realizada a reforma administrativa e do gabinete da presidência da Casa de Leis.

Sobre a eleição da mesa diretora, Emerson Machado reiterou a decisão da representante do MPE, que concluiu, após análise das provas testemunhais, que as alegações não passaram de “meros rumores” de “ouvir dizer”, de “conversas dentro da casa legislativa” e, sobretudo, de divergências políticas, não havendo, elementos que confirmassem os fatos narrados na denúncia, não havendo informações mínimas que pudessem contribuir para as investigações.

Sobre o fato do “0800”, repercutido de forma caluniosa por algumas pessoas, Emerson Machado também destacou o posicionamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que constatou não haver informações mínimas que pudessem contribuir para as investigações.

“Mais uma vez tentaram me atingir, com calúnias, mas a verdade sempre prevalece. Continuaremos trabalhando para o bem de Alta Floresta sempre priorizando a transparência e a lisura. Essa tentativa fracassada de denegrir a minha imagem não vai prejudicar o meu trabalho”, declarou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Ministério Público arquiva denúncias feitas contra o presidente Emerson Machado

por Lindomar A. Leal publicado 06/06/2019 12h21, última modificação 06/06/2019 12h21
Procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta foi arquivo no dia 31 de maio por não haver comprovação das denúncias feitas através de carta anônima e pela Ouvidoria do MPE
Ministério Público arquiva denúncias feitas contra o presidente Emerson Machado

Foto: Notícia Exata/Divulgação

A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 8 de fevereiro deste ano para apurar supostas irregularidades ocorridas na Câmara de Vereadores de Alta Floresta, especialmente em relação à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, reforma administrativa e reforma do gabinete da presidência. As denúncias chegaram ao Ministério Público Estadual através de uma carta anônima, conforme consta nos autos do procedimento, e por meio da Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).

Em decisão proferida no dia 31 de maio, a Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin relata ter obtido acesso a todas as informações e documentos solicitados junto à Câmara de Vereadores afim de proceder com as investigações.

Atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça, por determinação do presidente Emerson Sais Machado, a Câmara de Vereadores enviou por meio dos Ofícios nº 094/2019-GAB-PRES e 140/2019-GAB-PRES, cópias do áudio da sessão legislativa ocorrida no dia 21 de agosto de 2018, na qual realizou-se as eleições para a presidência da Casa Legislativa para o biênio 2019/2020, bem como das informações a respeito da reforma administrativa realizada por meio da Lei nº 2.446/2018 e da reforma realizada no gabinete da presidência, inclusive com cópias das notas fiscais e documentos narrando em detalhes cada gasto efetuado com a obra, e cópia do procedimento administrativo realizado.

As denúncias registradas através da Ouvidoria do MPE relataram que o presidente Emerson Sais Machado teria comprado votos para se reeleger, inclusive com a nomeação de servidores comissionados em troca de votos.

Além da documentação apresentada pela Câmara de Vereadores, a Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin notificou os 13 vereadores para comparecerem a Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos.

Em sua decisão, a Promotora de Justiça, explica que em relação à reforma no gabinete da presidência, o presidente Emerson Machado esclareceu, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, que as despesas ocorreram por compra direta, mediante procedimento de praxe, no caso dispensa de licitação, amparado pela Lei Municipal nº 2.393/2017.

“ALÉM DISSO, NAS OITIVAS REALIZADAS NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, TODOS OS VEREADORES FORAM UNÍSSONOS AO RELATAR QUE A REFORMA NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI EFETIVAMENTE EXECUTADA E QUE HOUVE AQUISIÇÃO DE ALGUNS MATERIAIS, APESAR DE A MAIORIA NÃO SABER DECLINAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO REALIZADO PARA A COMPRA DESTES, O QUE, POR SUA VEZ, RESTOU ACLARADO PELAS PROVAS DOCUMENTAIS ENCARTADAS AO EFEITO, QUE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”, ressalta a promotora em trecho da decisão.

Sobre a eleição da mesa diretora a Promotora de Justiça manifestou decisão relatando não haver comprovação das denúncias feitas. “ANALISANDO AS REFERIDAS DECLARAÇÕES, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS A CORROBORAR A DENÚNCIA REALIZADA ACERCA DO OFERECIMENTO DE FAVORES EM TROCA DE VOTO PARA AS ELEIÇÕES DA PRESIDÊNCIA NO BIÊNIO 2019/2020”, constata a Promotora de Justiça.

Ainda conforme decisão, nenhum dos vereadores narrou ter recebido diretamente tal oferta, bem como, alegaram não ter provas sobre tais fatos. Os vereadores, salientaram ainda que, na referida eleição, houve disputa acirrada para a presidência, sendo que a articulação e a negociação fazem parte do jogo político, mas que não houve obtenção de vantagem indevida por parte dos vereadores.

ASSIM, DA ANÁLISE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS, DENOTA-SE QUE TAIS ALEGAÇÕES NÃO PASSARAM DE “MEROS RUMORES” DE “OUVIR DIZER”, DE “CONVERSAS DENTRO DA CASA LEGISLATIVA” E, SOBRETUDO, DE DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, NÃO HAVENDO, DESTE MODO, ELEMENTOS A CORROBORAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E, POIS, A ENSEJAR A INTERVENÇÃO MINISTERIAL NESSE CASO”, conclui a Promotora de Justiça.

Nas oitivas realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal também foi questionado sobre um fato ocorrido em reunião no gabinete do Prefeito de Alta Floresta e que, na ocasião, o vereador Emerson Sais Machado, se referindo ao Projeto de Lei nº 1.972/2019 (nepotismo), teria mencionado “não ia fazer nada no 0800”.

Sobre esses fatos a Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin destacou a seguinte conclusão: “NÃO HÁ INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE PUDESSEM CONTRIBUIR PARA AS INVESTIGAÇÕES, UMA VEZ QUE ALGUNS VEREADORES NÃO PARTICIPARAM DE TAL REUNIÃO E NADA SOUBERAM DECLINAR SOBRE OS FATOS E, POR SUA VEZ, OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA REUNIÃO ALEGARAM QUE, NO CONTEXTO DA CONVERSA EM QUE FOI MENCIONADO PELO VEREADOR EMERSON QUE “NÃO IA FAZER NADA NO 0800”, ESTE NÃO ESTAVA SE REFERINDO A “DINHEIRO” OU “TROCA DE FAVORES”, MAS SIM EM TROCA DE APOIO POLÍTICO OU DE APOIO EM PROJETOS POLÍTICOS, COMO É DE PRAXE NESSA ÁREA”.

Após analisar todas as informações a Promotora de Justiça decidiu pelo arquivamento do procedimento emitindo a seguinte decisão: “DESSE MODO, NÃO SE VERIFICA, POR ORA, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À PROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ESTE ÓRGÃO MINISTERIAL E, POR NÃO VISLUMBRAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS NO EFEITO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO”.

A decisão da Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin pode ser acessada no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

LINDOMAR LEAL
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Profissionais da educação pedem apoio da Câmara Municipal para intervir junto ao Governo

por Lindomar A. Leal publicado 05/06/2019 11h30, última modificação 05/06/2019 11h42
Paralisação começou no dia 27 de maio por tempo indeterminado. Em Alta Floresta 8 escolas paralisaram suas atividades

Dezenas de profissionais da educação estiveram na Câmara Municipal de Alta Floresta, na manhã de terça-feira (04.06), durante a Sessão Ordinária, com cartazes e faixa pedindo apoio do Poder Legislativo para as reivindicações da categoria. A greve na rede estadual de ensino começou no dia 27 de maio por tempo indeterminado. A greve foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 20 de maio, em Cuiabá. Em Alta Floresta, segundo a Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), até o momento 8 escolas paralisaram as atividades.

Entre as pautas de reivindicação está o chamamento de concursado para as vagas livre, cumprimento da Lei nº 510/2013 e pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018 para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da Educação.

Os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Elisa Gomes Machado (PDT) e Charles Miranda Medeiros (PSD) se manifestaram e em seus pronunciamentos defenderam a aprovação de uma moção de repúdio ao governador Mauro Mendes por falta de diálogo com a categoria.

“Agente conversou sobre a possibilidade da moção de repúdio porque nós já estamos considerando que o diálogo já está desenvolvido e que ele não está tendo avanços. O repúdio é em relação à forma que não estão sendo atendidos”, disse o vereador Mequiel.

Já o presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Sais Machado (MDB), defendeu as reivindicações dos profissionais da educação e destacou que a Câmara de Vereadores sempre esteve ao lado da categoria. Emerson Machado também cobrou a valorização dos profissionais por parte do governo do estado, mas defendeu o diálogo e propôs a elaboração de um ofício assinado por todos os vereadores cobrando do governador Mauro Mendes uma solução para as reivindicações da categoria.

“Podemos fazer um ofício muito bem elaborado, com a assinatura de todos os vereadores, entregar para cada deputado estadual, com cópia para a secretaria de estado de educação e para o governador. Se a gente faz uma moção de repúdio podemos fechar portas. Então, qual é o objetivo, fazer uma moção ou tentar resolver a causa? Acho que o diálogo ainda é o melhor caminho, mas fica a critério dos senhores”, disse aos vereadores.

LINDOMAR LEAL
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“Se Vira nos 30” recebe Moção de Congratulações da Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 04/06/2019 13h56, última modificação 04/06/2019 13h56
Presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Sais Machado (MDB) propôs homenagem ao Grupo de Pagode de Alta Floresta
“Se Vira nos 30” recebe Moção de Congratulações da Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta homenageou na Sessão Ordinária desta terça-feira (04.06) o Grupo de Pagode “Se Vira nos 30” concedendo a Moção de Congratulações nº 019/2019, apresentada pelo presidente Emerson Sais Machado (MDB) pelo sucesso e brilhantismo alcançados nesses 21 anos de atuação.

Ao falar sobre a sua homenagem, o presidente Emerson Machado destacou a trajetória e a dedicação do grupo, que é liderado pelo Vicente Graciano de Lima, o popular “Vicentão”. “Esta moção é reconhecimento também do seu trabalho que você vem fazendo há muitos anos em nossa cidade. Parabéns ao Vicente e todos os integrantes do Grupo “Se Vira nos 30””, elogiou o Presidente.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Colégio Alta Floresta recebe Moção de Congratulações da Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 04/06/2019 13h38, última modificação 04/06/2019 13h38
Homenagem proposta pelo vereador José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB) foi aprovada por todos os vereadores
Colégio Alta Floresta recebe Moção de Congratulações da Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta homenageou na Sessão Ordinária desta terça-feira (04.06) o Colégio Alta Floresta concedendo a Moção de Congratulações nº 017/2019, apresentada pelo vereador José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB), pela excelente qualidade de ensino ofertada ao longo de seus 35 anos de fundação e pelos contínuos investimentos realizados.

Com uma história de vida e dedicação com a instituição de ensino, que hoje conta com mais de 100 profissionais atuando de forma direta e indireta, a diretora Eliane Leinig, também foi homenageada pelo vereador Cidão.

“O colégio é referência na nossa cidade, parabéns Eliane pela forma de conduzi. Não fiz esta moção somente porque o colégio é referência na nossa cidade, fiz esta moção pelo carinho que esta diretora tem com aquele colégio”, elogiou ao destacar o cuidado que a diretora tem com uma nascente existente próxima ao colégio. “Não é só o pátio do colégio, são mais de 300 metros até a ponte, sendo cuidado com roçagem, plantio de flores e palmeiras, então meus parabéns professora Eliane”, acrescentou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Zé Empina recebe homenagem da Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 04/06/2019 13h21, última modificação 04/06/2019 13h21
Conquistas na 2ª Etapa do Campeonato Estadual de MotoCross rendeu homenagem ao pilo alta-florestense proposta pelo vereador Marcos Roberto Menin (DEM)
Zé Empina recebe homenagem da Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (04.06) a Moção de Congratulações 018/2019, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin (DEM), que homenageou o piloto Edivan Feitosa Diniz, popularmente conhecido como “Zé Empina”, pela participação e conquista na 2ª Etapa do Campeonato Estadual de MotoCross, que aconteceu no 19 de maio em Alta Floresta.

Ao usar a tribuna, o vereador Menin destacou a trajetória do homenageado, que chegou a Alta Floresta em 1979, sempre trabalhando no ramo motociclístico, tendo conquistado seu primeiro título de campeão Mato-grossense aos 17 anos, e enalteceu principalmente a apresentação do dia 19 de maio, dia do aniversário de 43 anos de Alta Floresta.

“Hoje, com 52 anos, Zé Empina foi campeão de duas baterias no último MotoCross que aconteceu em Alta Floresta, então, ele é o Vovô do Cross. Já passou muitos pilotos por aqui, mas ninguém deu um show, com idade que você tem, como foi naquele domingo, você fez Alta Floresta se emocionar”, elogiou.

LINDOMAR LEAL
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Câmara aprova lei de prevenção da crueldade contra animais

por Lindomar A. Leal publicado 04/06/2019 12h52, última modificação 04/06/2019 12h52
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) garante o desenvolvimento de ações para incentivar a atenção, os cuidados e a prevenção para evitar que os animais sofram qualquer tipo de violência. Projeto de Lei vai para sansão do prefeito Asiel Bezerra

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (04.06) o Projeto de Lei nº 017/2019 que cria o “Abril Laranja” como mês de prevenção da crueldade contra os animais.    

A proposta apresentada pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) define que o "Abril Laranja" passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Alta Floresta a ser comemorado anualmente no mês de abril podendo ser desenvolvidas ações com o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; e estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área.

A criação desta lei, conforme o vereador Dr. Charles, visa combater principalmente os maus tratos em animais que seguem crescendo cada vez mais, como abandono e até a morte. A data é comemorada mundialmente desde que a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, escolheu a cor laranja, dedicando o mês de abril para representar o mês de prevenção a crueldade contra os animais em todo o mundo, oportunidade para o desenvolvimento de ações para incentivar a atenção, os cuidados e prevenir que mais animais sofram qualquer tipo de violência.

Para o vereador Dr. Charles o “Abril Laranja” é importante para trabalhar a consciência das pessoas. Ele explica que os animais são reservatórios de doenças que podem ser transmitidas para o ser humano por uma simples picada de um mosquito que teve contato com um animal abandonado na rua, por exemplo. O vereador também cobrou uma ação efetiva do centro de zoonose.

“A gente quer colocar no calendário de eventos o “Abril Laranja” para que o município tenha esse cuidado, com campanhas de vacinação, orientação, panfletagem, trabalhar esta questão na escola quanto a crueldade com os animais porque vemos animais abandonados nas ruas e às vezes o município não toma nenhuma providência”, frisou.

Com a aprovação pelo Soberano Plenário, o Projeto de Lei vai para Sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
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Vereadores se reúnem com a Procuradoria Geral do Município

por Lindomar A. Leal publicado 03/06/2019 19h15, última modificação 03/06/2019 19h14
Em reunião administrativa, vereadores questionaram principalmente sobre REFIS, parecer jurídico em projetos de lei, contratações de funcionários mesmo com índice acima do limite, e projetos em regime de urgência especial enviados para o Poder Legislativo

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (03.06), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Alta Floresta, mais uma reunião administrativa dos vereadores com representantes do Poder Executivo Municipal. Desta vez a convocação feita pelo Poder Legislativo foi para a Procuradoria Geral do Município. Compareceram na reunião a procurador geral do município, advogada Naiara Rossa Morello e as advogadas Rafaella Noujaim de Sá e Camila Maria Domingues Marquezini, e Luquezia Lopes Martins da chefia de dívida ativa.

Os vereadores questionaram sobre diversos assuntos, mas principalmente sobre o Refis, mecanismo destinado a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições, sobre os pareceres jurídicos nos projetos de lei do Poder Executivo que são enviados para apreciação do Legislativo Municipal, sobre os Projetos de Lei em regime de urgência especial enviados para a Câmara Municipal e também sobre a continuidade de contratações na prefeitura mesmo com o índice estando acima do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O leilão de bens inservíveis e sucatas também foi questionado, principalmente sobre a existência de uma comissão para acompanhar o procedimento.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Charles Miranda Medeiros (PSD), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), Elisa Gomes Machado (PDT), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), o advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino e a advogada Samara Corinta Hammoud Costa, ambos da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal.

LINDOMAR LEAL
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Câmara entrega Títulos de Cidadão Honorário Alta-florestense

por Lindomar A. Leal publicado 02/06/2019 00h50, última modificação 02/06/2019 01h08
Câmara entrega Títulos de Cidadão Honorário Alta-florestense

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Em noite especial, marcada pela emoção e pelo reconhecimento, com ambiente carinhosamente preparado pelos funcionários, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na noite de sexta-feira (31.05) Sessão Solene para entrega de títulos de Cidadão Honorário Alta-florestense, uma das maiores honrarias concedida pelo Poder Legislativo Municipal, com o propósito de homenagear personalidades que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município.

Foram homenageadas 10 personalidades de diversos setores da sociedade alta-florestense. Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores por meio de Projetos de Decreto Legislativo aprovados em plenário.

Na solenidade, que aconteceu no mês de aniversário de Alta Floresta, os vereadores e convidados, na grande maioria familiares dos homenageados, oficializaram o reconhecimento daqueles que contribuem, com seu trabalho e dedicação, para o desenvolvimento do município. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, para concessão dos Títulos de Cidadão Honorário, cada vereador pode apresentar quatro proposições por Legislatura.

A Sessão Solene foi transmitida em tempo real pela Web Rádio Câmara e teve a participação de Karen Rolon interpretando a Canção de Alta Floresta, com a participação de dois instrumentistas.

Kayoko Tanaka recebeu a honraria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB). Celso Reis de Oliveira foi o homenageado do vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB). Paulo Haruo Yano foi homenageado pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT). Sebastião Aguiar Silva Filho recebeu o título do vereador José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB). Doraci Noboro Utsunomiya recebeu a honraria do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB). O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) homenageou Willian José Lima e o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) homenageou Henrique Lopes do Nascimento, que não pode comparecer, mas foi representado pela irmã. Já o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Cidadania) entregou o título de Cidadã Honorária para Dalva Lélis de Oliveira. Itamar Carlos dos Santos, homenageado do vereador Valdecir José dos Santos (PSC) também enviou representante, e Antônio Hélio Soares da Costa recebeu a honraria do presidente Emerson Sais Machado (MDB).

LINDOMAR LEAL
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Entrega de Títulos de Cidadão Honorário Alta-florestense será transmitida pela Web Rádio Câmara

por Lindomar A. Leal publicado 31/05/2019 13h50, última modificação 31/05/2019 13h50

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na noite desta sexta-feira (31.05) Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Honorário Alta-florestense com transmissão ao vivo pela Web Rádio Câmara. Para sintonizar e acompanhar a sessão, basta acessar o link da Web Rádio disponível no site oficial da Câmara Municipal - www.altafloresta.mt.leg.br, ou pelo aplicativo RádiosNet disponível na App Store e na Play Store.

Durante a Sessão Solene serão homenageadas 12 personalidades de diversos setores da sociedade alta-florestense. Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores por meio de Projetos de Decreto Legislativo aprovados em plenário.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, para concessão dos Títulos de Cidadão Honorário, cada vereador pode apresentar quatro proposições por Legislatura. Toda a solenidade foi transmitida em tempo real pela Web Rádio Câmara.

LINDOMAR LEAL
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Grupo Pioneiros da Floresta recebe homenagem da Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 30/05/2019 09h55, última modificação 30/05/2019 09h55
Grupo Pioneiros da Floresta recebe homenagem da Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Responsável pela realização do 1º Encontro de Pioneiros de Alta Floresta, o Grupo Pioneiros da Floresta recebeu na manhã de terça-feira (28.05), homenagem da Câmara Municipal com aprovação, em Sessão Ordinária, da Moção de Congratulações nº 016, proposta pelo vereador Marcos Roberto Menin (DEM) em reconhecimento ao evento.

O Grupo Pioneiro da Floresta surgiu a partir da formação de um grupo de trabalho intitulado Organização Primeiro Encontro de Pioneiros, tendo a adesão de aproximadamente 30 pessoas. O evento aconteceu no dia 19 de maio, domingo, dia do aniversário de 43 anos de fundação de Alta Floresta, e foi viabilizado economicamente por doações de alguns pioneiros e pelo apoio da prefeitura de Alta Floresta. Cerca de 500 pessoas participaram do encontro. A ideia de formar o grupo surgiu por meio de contatos através do aplicativo WhatsApp.

“Leva o meu carinho, o meu respeito, participei da festa onde pudemos ver pessoas que tinham ido embora da nossa cidade, mas voltaram para poder abraçar as pessoas e passar uma tarde com muita harmonia, parabéns, que este seja o primeiro de muitos encontros que virão”, disse o vereador Marcos Menin ao homenagear o grupo.

LINDOMAR LEAL
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Câmara homenageia o IFMT pela nota máxima obtida em avaliação do Inep

por Lindomar A. Leal publicado 30/05/2019 09h10, última modificação 30/05/2019 09h22
Câmara homenageia o IFMT pela nota máxima obtida em avaliação do Inep

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta homenageou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Alta Floresta, na Sessão Ordinária de terça-feira (28.05) com a Moção de Congratulações proposta pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) em reconhecimento a nota máxima obtida em avaliação feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), que atribuiu ao curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Campus Alta Floresta conceito 5 do MEC, pontuação máxima da avaliação.

O IFMT iniciou com a primeira turma do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos no ano de 2017. Atualmente o curso conta com 61 estudantes matriculados em duas turmas e é coordenado pelo professor mestre Felipe Boz Santos. A primeira turma ingressou em 2017/02 e irá se formar em 2019/02. O processo de avaliação de curso aconteceu entre os dias 15 a 18 de maio e envolveu a participação de avaliadores externos da instituição, através de reuniões com corpo docente, alunos, técnicos administrativos e uma extensa análise documental.

“Demonstra a competência, a organização, a estrutura e o comprometimento da instituição com a formação dos seus alunos, com os eu corpo técnico, docente, e através desta moção gostaria de reconhecer todo esse esforço”, disse o vereador Mequiel.

LINDOMAR LEAL
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Câmara rejeita veto total ao Projeto de Lei 016/2019

por Lindomar A. Leal publicado 29/05/2019 13h50, última modificação 30/05/2019 09h13
Câmara rejeita veto total ao Projeto de Lei 016/2019

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Os vereadores foram unanimes em rejeitar o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (Cidadania), que revoga a Lei Municipal nº 2.392/2017, que alterou o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.005/2001 limitando o valor pago mensalmente para servidores contratados temporariamente pelo poder público municipal.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Soberano Plenário em regime de urgência especial na Sessão Ordinária do dia 30 de abril, com os votos de todos os vereadores.

Ao explicar as razões pelo veto, o prefeito Asiel Bezerra de Araújo cita que o Ministério Público, à época da confecção da Lei Municipal nº 2.392/2017, notificou o município por identificar ilegalidade e inconstitucionalidade no artigo 6º da Lei nº 1.005/2001, tendo sido verificado afronta ao princípio da igualdade previsto na Constituição Federal.

Agora, com a rejeição do veto, cabe ao presidente da Câmara Municipal sancionar a lei. No entanto, o vereador Emerson Machado disse que antes de promulgar a lei vai procurar o Ministério Público Estadual. “Para promulgar vou na Promotoria, porque é a minha assinatura que vai, então eu quero conversar com a promotora”, disse.

A Lei Municipal 2.392/2017 dificultou a contratação de determinados profissionais por conta da remuneração estabelecida. De acordo com o autor do projeto de lei, o valor de um salário mínimo não tem atraído profissionais e isso tem prejudicado algumas ações da prefeitura por falta de mão de obra.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

por Lindomar A. Leal publicado 29/05/2019 12h15, última modificação 29/05/2019 12h40
Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

Vereadores Mendonça, Elisa e Charles - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

A Câmara Municipal de Alta Floresta, por intermédio da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC), realizará no dia 12 de junho, quinta-feira, Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 1.975/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Para esta audiência o Poder Legislativo Municipal convoca a população em geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais e comunitárias. Os arquivos digitalizados do projeto de lei estão disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, em http://www.altafloresta.mt.leg.br/institucional/proposituras/projeto-de-lei-executivo/2019

A Audiência Pública acontecerá no Poder Legislativo, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, localizado na Avenida Colonizador Ariosto da Riva, nº 2.349, no centro da cidade, com início às 19h00min. A consulta pública em questão, deve-se a relevância do assunto para a população.

O projeto de lei deu entrada no Poder Legislativo no dia 19 de março e encontra-se tramitando normalmente, já tendo sido analisado pelas comissões de Legislação e de Fiscalização. Agora, sob a análise da Comissão de Saúde, será apresentado para consulta pública.

A proposta do Poder Executivo Municipal estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara derruba regime de urgência especial e projeto de lei para leilão de bens inservíveis tramitará normalmente

por Lindomar A. Leal publicado 29/05/2019 11h34, última modificação 29/05/2019 11h34
Câmara derruba regime de urgência especial e projeto de lei para leilão de bens inservíveis tramitará normalmente

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Com sete votos contra, a Câmara Municipal de Alta Floresta rejeitou na Sessão Ordinária de terça-feira (27.05) o Ofício nº 187/2019 enviado pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo pedindo aprovação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 1.984/2019 para realização do leilão para alienação de veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da prefeitura.

Votaram pela rejeição do regime de urgência especial as vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado, e os vereadores Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), Demilson Nunes Siqueira (PSDB) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT).

Com a derrubada do regime de urgência especial o Projeto de Lei passa a tramitar normalmente nas comissões e deverá ser apresentado para apreciação do Soberano Plenário na Sessão Ordinária da próxima terça-feira.

A proposta do Executivo Municipal prevê alienar 51 lotes com bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além de sucatas e veículos inservíveis. Conforme o PL, o leilão será feito por leiloeiro oficial.

O Poder Executivo não informou a previsão de arrecadação com o leilão, no entanto define que os valores arrecadados com a alienação dos bens móveis serão alocados em rubrica específica e servirão exclusivamente para aquisição de bens de capital.

Entre os bens disponibilizados para alienação estão tratores, plantadeira, roçadeira, veículos, caminhões, rolo compactador, motocicletas, trator de esteira, motoniveladora, pá carregadeira, ônibus, além de sucatas e sucateados. A maioria dos bens incluídos para leilão estão no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Presidente Emerson Machado cobra efetivação de aprovados em concurso público da Politec

por Lindomar A. Leal publicado 28/05/2019 09h06, última modificação 28/05/2019 09h06
Presidente Emerson Machado cobra efetivação de aprovados em concurso público da Politec

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), cobra do Governo do Estado a efetivação dos aprovados em concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec/MT). O concurso foi homologado no dia 27 de dezembro de 2017, conforme publicação do Edital nº 021/2017/SEGES/SESP/POLITEC, no entanto, muitos aprovados ainda não foram convocados, principalmente os aprovados de Alta Floresta.

Recentemente o presidente Emerson Machado foi procurado por alguns funcionários da Politec de Alta Floresta que pediram a sua intervenção junto ao Governo do Estado para a convocação dos aprovados no concurso público. Na manhã de quarta-feira (22.05), o Presidente da Câmara Municipal esteve na unidade regional para verificar a estrutura e conversar com os funcionários sobre as condições de trabalho.

Na manhã de quinta-feira (23.05), o Gerente Regional das Politec, Valdecir da Costa Lage, enviou o ofício nº 088/2019 para o presidente Emerson Machado informando as condições de trabalho da unidade e alertando para a necessidade de profissionais. Das quatro carreiras a Polítec de Alta Floresta enfrenta dificuldades em três. Atualmente a unidade conta com dois médicos legistas, dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia. Conforme ofício enviado pelo gerente regional seriam necessários pelo menos cinco profissionais em cada função para realizar a escala de plantão adequada para atender a demanda, visto que a Politec de Alta Floresta atende toda a região, são mais de seis municípios.

“A Politec precisa urgente de mais funcionários, sabemos que o governo do estado fez o concurso, teve pessoas de Alta Floresta que passaram, mas não foram chamadas ainda. Então, a nossa reivindicação ao governo do estado é para que convoque estas pessoas para trabalhar, Alta Floresta precisa”, reivindica Emerson Machado, que também cobra a transferência da Politec para Polo Regional. “Ata Floresta é cidade polo, precisamos que a Politec também seja polo. Precisamos também de uma estrutura melhor porque as condições de trabalho dos funcionários são muito difíceis, a estrutura é muito pequena”, cobra ao reforçar que a demanda mais urgente é a convocação dos profissionais aprovados em concurso público.

Emerson Machado informou ainda que a demanda da Politec de Alta Floresta também será encaminhada para os deputados estaduais reforçarem a cobrança ao Governo do Estado para a efetivação dos aprovados em concurso público.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereadores se reúnem com a Secretária de Desenvolvimento

por Lindomar A. Leal publicado 27/05/2019 22h16, última modificação 27/05/2019 22h16
Secretária Célia Castro foi a terceira convocação da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta
Vereadores se reúnem com a Secretária de Desenvolvimento

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (27.05), na Sala de Reuniões do Poder Legislativo, a terceira reunião administrativa dos vereadores com representantes do primeiro e segundo escalão da Administração Municipal. Desta vez a convocação foi para a secretária de Desenvolvimento, Célia Maria de Castro, que compareceu à reunião acompanhada do diretor de Meio Ambiente, Lucas Carvalho Freitas, e o Diretor de Industria, Comércio e Turismo, Sérgio Carlos Passos.

Durante pouco mais de uma hora a secretária teve a oportunidade de passar para os vereadores as ações que foram desenvolvidas, as atividades em andamento e os projetos que secretaria está pleiteando principalmente junto ao Governo Federal. A secretária também respondeu aos questionamentos dos vereadores principalmente sobre as multas e as podas de árvores, sobre o aterro sanitário e o lixo seco na Vicinal Primeira Norte.

Sobre o lixo seco, a secretária explicou que as melhorias feitas no terreno, como a construção da cerca e o banheiro, por exemplo, foram com recursos de multas aplicadas pela pasta. Já sobre o Aterro Sanitário, localizado às margens da Rodovia MT-208, Célia Castro informou que o município necessita de uma nova área para implantar um aterro sanitário de acordo com a legislação. No entanto, como ainda não conseguiu encontrar o terreno, o Executivo Municipal estuda implantar uma célula no terreno para deposito do lixo.

Ao informar que a secretaria conta com 27 funcionários, Célia Castro afirmou que a falta de mão de obra está dificultando o atendimento da demanda. De acordo com a gestora, até este mês a Secretaria Municipal de Desenvolvimento gastou 25% do seu orçamento.

Sobre a poda de árvores feita pela Energisa, a secretária explicou que houve um acordo com a empresa, com a ciência do Ministério Público Estadual (MPE) e do Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente), pois conforme alegação da concessionária de energia existe o risco de acidente com pedestres caso haja a energização de árvores. A secretária também comentou que a secretaria não conta com uma equipe específica para fazer este serviço.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), autor do pedido para a convocação das reuniões administrativas com secretários e diretores, considerou a reunião proveitosa. “Foi uma reunião importante para o município e resultou em um ofício que vamos fazer para o prefeito pedindo a volta de uma equipe, mesmo que seja pequena por enquanto, para que faça o serviço de poda de árvores”, disse o vereador ao parabenizar a secretária.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), defendeu a mudança na legislação para resolver o problema com as árvores que estão embaixo da rede de energia justamente por oferecer risco de acidentes principalmente com pedestres. “As árvores voltarão a crescer e voltarão a dar problemas, então, tem que mudar a legislação e tirar estas árvores debaixo da rede elétrica, porque ou pode acontecer acidentes ou terá que fazer essas podas que ficam muito feio para a cidade”, frisou ao cobrar a aplicação da lei dos terrenos baldios para todos de forma igualitária. “Chegou aqui na Câmara pessoas falando que estão sendo multadas pessoas pequenas e os grandes não estão sendo multados, eu cobrei isso duramente, a lei é para todos, mas a secretária disse que a lei está sendo para todos, então, esperamos que isso seja de fato porque queremos uma cidade limpa, mas para isso todo mundo precisa fazer a sua parte”, disse ao orientar as pessoas a limpar os terrenos baldios.

Também participaram da reunião os vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Marcos Roberto Menin (DEM), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Oslen Dias dos Santos “Tuti” e Silvino Carlos Pires Pereira “Dida”, e as vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado (PDT).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova RGA da verba indenizatória dos médicos

por Lindomar A. Leal publicado 24/05/2019 13h58, última modificação 24/05/2019 13h58

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 14 de maio, terça-feira, o Projeto de Lei nº 1.981/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a realização da revisão geral anual da verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 2.231/2014 dos servidores médicos do município. 

O projeto de lei alterou o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.231/2014 e reajustou em 3,43% os valores pagos mensalmente a título de verba de natureza indenizatória para os médios da rede pública de saúde, que passarão a receber R$ 9.385,00 (nove mil trezentos e oitenta e cinco reais).

O Executivo Municipal justificou a necessidade do reajuste ressaltando o desgaste da administração com a equipe médica, sobretudo, a impossibilidade de aumentos salariais, e a defasagem dos mesmos quando comparados a outros municípios vizinhos. Ainda conforme justificativa, a ausência de profissionais em alguns PSF tem relação direta com a questão salarial.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Aprovada indicação que cobra parecer da Procuradoria Geral nos Projetos de Lei do Executivo Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 24/05/2019 13h40, última modificação 24/05/2019 13h40
Aprovada indicação que cobra parecer da Procuradoria Geral nos Projetos de Lei do Executivo Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Foi aprovada pelo Soberano Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14 de maio, terça-feira, a Indicação nº 175/2019, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), cobrando do prefeito Asiel Bezerra de Araújo parecer da Procuradoria Geral do Município nos Projetos de Lei de competência do Executivo Municipal.

Na indicação os vereadores reivindicam que seja efetivo o cumprimento do artigo 19, incisos VI e XIV da Lei nº 2.377/2017, que estabelece como competência da Procuradoria Geral do Município a confecção de minutas de projetos de lei, decretos e portarias requisitados pelo Chefe do Executivo Municipal e a emissão de parecer quanto à constitucionalidade e legalidade de anteprojeto de lei que lhe forem encaminhados.

Conforme os vereadores, a indicação foi apresentada em virtude de pontuais divergências de ordem procedimentais e visa o melhor atendimento das boas práticas organizacionais.

 A vereadora Cida Sicuto explicou que a intenção era fazer um projeto de lei estabelecendo esses critérios, no entanto, como já existe uma lei que especifica a competência da Procuradoria Geral, decidiram fazer a indicação. “Todos os projetos vêm sem parecer jurídico, está acontecendo muito, então para evitar isso estamos fazendo esta indicação. Então, a nossa cobrança é para que os projetos venham com os pareceres”, frisou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente Emerson Machado recebe resposta de ofício cobrando UTI e Hemodiálise para Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 23/05/2019 12h14, última modificação 23/05/2019 12h14

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), recebeu recentemente os ofícios nº 329 e 352 enviados pelo Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, em resposta ao ofício nº 093/2019 protocolado em março deste ano solicitando do Governo de Mato Grosso celeridade nos procedimentos e ações em relação a implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e a unidade de hemodiálise no Hospital Regional Albert Sabin de Alta Floresta.

O secretário Gilberto de Figueiredo também enviou parecer técnico da Coordenadoria de Atenção Especializada favorável a implantação de 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Alta Floresta, mas com ressalvas em relação a necessidade de regularização dos problemas estruturais do hospital, para que possa garantir as condições adequadas de atendimento à população da região do Alto Tapajós.

Sobre a implantação da Unidade de Hemodiálise, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde manifestou que existe a necessidade de credenciamento/habilitação de um serviço de hemodiálise que atenda não só o município de Alta Floresta, mas toda região respeitando o princípio da regionalização. A região do Alto Tapajós é formada pelos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta, possui uma população de 121.525 habitantes, segundo estimativa do IBGE/TCU/2018-INCRA/2017).

A equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde conclui o relatório alertando que para a UTI Adulto ser credenciada pelo Ministério da Saúde é necessário primeiro concluir a obra e demais providências conforme estabelece a Portaria nº 895/GM/MS de 31 de março de 2017, bem como a regularização dos problemas nos outros setores do hospital para que se possa garantir as condições adequadas de atendimento à população.

Já sobre a unidade de hemodiálise, após mencionar a alta densidade tecnológica de uma unidade desse porte, a Secretaria de Estado de Saúde sugeriu uma parceria público privado, onde a iniciativa privada entraria com o aparato tecnológico e o estado seria parceiro no credenciamento/habilitação da unidade.

Após analisar as respostas e justificativas apresentadas pelo Governo do Estado, o presidente Emerson Machado reforçou as cobranças de celeridade principalmente para implantação da UTI alertando que a população precisa com urgência desses serviços de alta complexidade e reiterou a cobrança para a implantação da unidade de hemodiálise.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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