Câmara aprova lei de prevenção da crueldade contra animais

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) garante o desenvolvimento de ações para incentivar a atenção, os cuidados e a prevenção para evitar que os animais sofram qualquer tipo de violência. Projeto de Lei vai para sansão do prefeito Asiel Bezerra

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (04.06) o Projeto de Lei nº 017/2019 que cria o “Abril Laranja” como mês de prevenção da crueldade contra os animais.    

A proposta apresentada pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) define que o "Abril Laranja" passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Alta Floresta a ser comemorado anualmente no mês de abril podendo ser desenvolvidas ações com o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; e estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área.

A criação desta lei, conforme o vereador Dr. Charles, visa combater principalmente os maus tratos em animais que seguem crescendo cada vez mais, como abandono e até a morte. A data é comemorada mundialmente desde que a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, escolheu a cor laranja, dedicando o mês de abril para representar o mês de prevenção a crueldade contra os animais em todo o mundo, oportunidade para o desenvolvimento de ações para incentivar a atenção, os cuidados e prevenir que mais animais sofram qualquer tipo de violência.

Para o vereador Dr. Charles o “Abril Laranja” é importante para trabalhar a consciência das pessoas. Ele explica que os animais são reservatórios de doenças que podem ser transmitidas para o ser humano por uma simples picada de um mosquito que teve contato com um animal abandonado na rua, por exemplo. O vereador também cobrou uma ação efetiva do centro de zoonose.

“A gente quer colocar no calendário de eventos o “Abril Laranja” para que o município tenha esse cuidado, com campanhas de vacinação, orientação, panfletagem, trabalhar esta questão na escola quanto a crueldade com os animais porque vemos animais abandonados nas ruas e às vezes o município não toma nenhuma providência”, frisou.

Com a aprovação pelo Soberano Plenário, o Projeto de Lei vai para Sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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