Câmara derruba regime de urgência especial e projeto de lei para leilão de bens inservíveis tramitará normalmente

Câmara derruba regime de urgência especial e projeto de lei para leilão de bens inservíveis tramitará normalmente

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Com sete votos contra, a Câmara Municipal de Alta Floresta rejeitou na Sessão Ordinária de terça-feira (27.05) o Ofício nº 187/2019 enviado pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo pedindo aprovação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 1.984/2019 para realização do leilão para alienação de veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da prefeitura.

Votaram pela rejeição do regime de urgência especial as vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado, e os vereadores Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), Demilson Nunes Siqueira (PSDB) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT).

Com a derrubada do regime de urgência especial o Projeto de Lei passa a tramitar normalmente nas comissões e deverá ser apresentado para apreciação do Soberano Plenário na Sessão Ordinária da próxima terça-feira.

A proposta do Executivo Municipal prevê alienar 51 lotes com bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além de sucatas e veículos inservíveis. Conforme o PL, o leilão será feito por leiloeiro oficial.

O Poder Executivo não informou a previsão de arrecadação com o leilão, no entanto define que os valores arrecadados com a alienação dos bens móveis serão alocados em rubrica específica e servirão exclusivamente para aquisição de bens de capital.

Entre os bens disponibilizados para alienação estão tratores, plantadeira, roçadeira, veículos, caminhões, rolo compactador, motocicletas, trator de esteira, motoniveladora, pá carregadeira, ônibus, além de sucatas e sucateados. A maioria dos bens incluídos para leilão estão no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal