Na Agenda Semanal as Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta reuniram-se ordinariamente no dia 7 de agosto, quarta-feira, para deliberar sobre Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo, com a presen\u00e7a dos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto \u201cCida\u201d (PSDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Valdecir Jos\u00e9 dos Santos \u201cMendon\u00e7a\u201d (PSC), Marcos Roberto Menin (DEM), o secret\u00e1rio jur\u00eddico Carlos Eduardo Marcatto Cirino e o secret\u00e1rio parlamentar Jos\u00e9 Tito dos Santos.
\r\nSobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.985/2019 de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Plano Diretor e que est\u00e1 sob o crivo da Secretaria Jur\u00eddica da Casa de Leis, ficou definido que a mat\u00e9ria permanece nas comiss\u00f5es para ser discutida nesta quarta-feira (14.08), em uma reuni\u00e3o, com todos os vereadores, integrantes ou n\u00e3o de comiss\u00f5es permanentes. A reuni\u00e3o acontecer\u00e1 \u00e1s 08h00, na Sala de Reuni\u00f5es do Poder Legislativo.
\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba1.989/2019, tamb\u00e9m do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 1.002/2001 que instituiu o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE) a CLJR aguarda parecer jur\u00eddico para deliberar sobre a mat\u00e9ria.
\r\nJ\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 1.990/2019, do Poder Executivo, que altera a Lei n\u00ba 1.666/2008 que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Ensino; da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do conselho do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) permanece nas comiss\u00f5es aguardando parecer jur\u00eddico para posterior delibera\u00e7\u00e3o.
\r\nO Projeto de Lei 1.991/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 931/1.999 foi encaminhado pelo Executivo Municipal para o Poder Legislativo em 26 de junho. A mat\u00e9ria j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Secretaria Jur\u00eddica, no entanto, foi mantida nas comiss\u00f5es para posterior delibera\u00e7\u00e3o, visto que na reuni\u00e3o das comiss\u00f5es desta quarta-feira (14.08), \u00e0s 09h00, ser\u00e1 discutido com o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e vereadores, integrantes ou n\u00e3o de comiss\u00f5es permanentes.
\r\nA Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final pediu dila\u00e7\u00e3o de prazo para emitir parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.992/2019 e ir\u00e1 discutir a propositura com o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Alta Floresta (Sispumaf) em reuni\u00e3o que acontecer\u00e1 \u00e0s 10h00 desta quarta-feira (14.08). A dire\u00e7\u00e3o e a procuradoria do Instituto de Previd\u00eancia de Alta Floresta (Ipreaf) tamb\u00e9m foram convidadas para a reuni\u00e3o. A proposta do Executivo que extingue vagas, coloca em extin\u00e7\u00e3o cargos da estrutura administrativa municipal, altera a Lei Municipal n\u00ba 1.107/2001 e a Lei 1.108/2001 recebeu parecer favor\u00e1vel da Secretaria Jur\u00eddica da Casa de Leis.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 1.993/2019 que altera o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 2.266/2015 que trata sobre a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para a Bemaflor foi deliberado pelas comiss\u00f5es e ser\u00e1 apreciado em plen\u00e1rio na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (13.08). A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel dos relatores de ambas as comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o unanime favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.
\r\nJ\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 1.995/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.499/2006 estabelece nova quantidade de membros do Conselho Municipal de Cultura e define a forma de escolha por meio de elei\u00e7\u00e3o, conforme regimento interno, de maneira parit\u00e1ria, sendo respeitada a composi\u00e7\u00e3o prevista em lei, foi recebido pelas comiss\u00f5es e remetido ao crivo da Secretaria Jur\u00eddica da Casa de Leis.
\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2019, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o no site oficial do Poder Legislativo das grava\u00e7\u00f5es em \u00e1udio das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, em at\u00e9 24 horas da sua realiza\u00e7\u00e3o, recebeu parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio, al\u00e9m do parecer t\u00e9cnico pela inviabilidade de atendimento apresentado pelo departamento de inform\u00e1tica da Casa de Leis. A proposta foi mantida e ser\u00e1 deliberada pelas comiss\u00f5es em outra ocasi\u00e3o, visto que tanto o parecer jur\u00eddico quanto o parecer t\u00e9cnico foram enviados para a autora do projeto.
\r\nLINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
C\u00e2mara Municipal