As Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria; Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo; e Agricultura, Pol\u00edticas Agr\u00e1rias e Abastecimento deliberaram a agenda semanal nos dias 20 e 21 de fevereiro, com diversos Projetos de Lei que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta.
\r\nNa quarta-feira (20) as Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o deliberaram sobre as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 1.965/2018, com parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio anexado ratificaram o pedido de retirada de tramita\u00e7\u00e3o pela representante do chefe do Poder Executivo, a vereadora Cida Sicuto, e remetendo o despacho ao gabinete da Presid\u00eancia;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 1.966/2018, com parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel com recomenda\u00e7\u00f5es. Sobre esta mat\u00e9ria as comiss\u00f5es decidiram ampliar as discuss\u00f5es com a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social antes de emitirem os pareceres.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 1.969/2018, que est\u00e1 sob o crivo da secretaria jur\u00eddica da Casa de Leis, as comiss\u00f5es decidiram aguardar o parecer e a resposta da consulta feita ao Executivo sobre o valor dos d\u00e9bitos apenas da Colonizadora Indeco. Tamb\u00e9m ficou definido para esta quarta-feira (27) uma reuni\u00e3o com o diretor da Indeco, Vicente da Riva, bem como o representante, do senhor Valter Guedes, Valtinho, com os vereadores.
\r\n- Projeto de Lei 038/2018, com a presen\u00e7a do autor da proposta vereador Mequiel, que se disponibilizou para tecer alguns esclarecimentos e falou tamb\u00e9m do parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio cuja c\u00f3pia a comiss\u00e3o havia lhe encaminhado. Mequiel questionou o parecer jur\u00eddico e falou de suas raz\u00f5es e concluiu se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores e comiss\u00e3o para melhores esclarecimentos eventualmente necess\u00e1rios. Assim sendo, as comiss\u00f5es definiram por convidar os representantes da secretaria jur\u00eddica para tratarem do assunto numa pr\u00f3xima ocasi\u00e3o.
\r\nAs comiss\u00f5es emitiram pareceres favor\u00e1veis por unanimidade a aprova\u00e7\u00e3o dos Projetos der Lei 002/2019 e 003/2019, que tamb\u00e9m receberam parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel. Os dois projetos ser\u00e3o apreciados pelo soberano plen\u00e1rio na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (26).
\r\nJ\u00e1 sobre os Projetos de Lei n\u00ba 004 a 009/2019, que tratam de delimita\u00e7\u00f5es dos bairros e que est\u00e3o sob o crivo da secretaria jur\u00eddica, as comiss\u00f5es decidiram manter a mat\u00e9ria em an\u00e1lise para tratar em outra ocasi\u00e3o ap\u00f3s receberem parecer jur\u00eddico.
\r\nA Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria recebeu o Processo digitalizado n\u00ba 17.296-0/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso \u2013 TCE/MT, atinente as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta relativas ao exerc\u00edcio de 2017, com parecer pr\u00e9vio n\u00ba 73/2018 \u2013 TP, contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas. A comiss\u00e3o tomou conhecimento dos procedimentos at\u00e9 ent\u00e3o adotados e definiu pelo envio de expediente ao prefeito Asiel Bezerra de Ara\u00fajo, comunicando sobre o recebimento do processo na comiss\u00e3o. O processo foi repassado ao crivo do vice-presidente e relator da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, vereador Marcos Roberto Menin, para os procedimentos necess\u00e1rios
\r\nJ\u00e1 na quinta-feira (21), as Comiss\u00f5es de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo e Agricultura, Pol\u00edtica Agr\u00e1ria e Abastecimento deliberaram sobre duas mat\u00e9rias espec\u00edficas:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 1.968/2018, pertinente \u00e0 comiss\u00e3o de agricultura, com parecer jur\u00eddico das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o favor\u00e1veis. Definiu-se manter na comiss\u00e3o, conforme pedido apresentado anteriormente pelo presidente vereador Mequiel.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 002 e 003/2019, pertinentes \u00e0 comiss\u00e3o de Obras, acompanhado de pareceres jur\u00eddicos favor\u00e1veis emitidos pelas comiss\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m receberam parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de ambos, logo, remetendo ao gabinete da presid\u00eancia.
\r\nComiss\u00f5es Permanentes - A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e membro o vereador Valdecir Jos\u00e9 dos Santos \u201cMendon\u00e7a\u201d (PSC). J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz, e tem o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) como vice-presidente e relator e a vereadora Cida Sicuto como membro. A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pol\u00edticas Agr\u00e1rias e Abastecimento \u00e9 presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), a vice-presid\u00eancia e a relatoria s\u00e3o da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto \u2013 \u201cCida\u201d e tem o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro. A Comiss\u00e3o de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo \u00e9 presidida pelo vereador Jos\u00e9 Eloi Crestani (MDB), e tem como vice-presidente e relator o vereador Silvino Carlos Pires Pereira \u201cDida\u201d (PPS) e membro o vereador Luiz Carlos.
\r\nLINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
C\u00e2mara Municipal
Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Parlamentar