Na Agenda Semanal, as Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta reuniram-se ordinariamente no dia 27 de fevereiro, para deliberar sobre Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo.
\r\nSobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.966/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre os benef\u00edcios eventuais no \u00e2mbito da pol\u00edtica municipal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social de Alta Floresta (SUAS/Alta Floresta), com parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel com recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de dila\u00e7\u00e3o de prazo deferida, as comiss\u00f5es ouviram a representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Sirlei Vaz da Silva Capeleti, Chefe de Assist\u00eancia Social, e ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o, inclusive com o Secret\u00e1rio Jur\u00eddico, Carlos Eduardo Marcatto Cirino, as comiss\u00f5es entenderam a necessidade de algumas adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 propositura, miss\u00e3o assumida pela chefe de Assist\u00eancia Social para resolver com a procuradoria jur\u00eddica do munic\u00edpio em busca das altera\u00e7\u00f5es discutidas e dentro das possibilidades, substitu\u00edrem a proposta ent\u00e3o apresentada. O projeto voltar\u00e1 a ser discutido nas comiss\u00f5es ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.
\r\nAs comiss\u00f5es tamb\u00e9m discutiram sobre o Projeto de Lei n\u00ba 038/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), que Institui a Pol\u00edtica Municipal do Controle Populacional de C\u00e3es e Gatos. A mat\u00e9ria recebeu parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio e dila\u00e7\u00e3o de prazo para maiores discuss\u00f5es.
\r\nOutra pauta da reuni\u00e3o foram os Projetos de Lei 004 a 009/2019, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) que estabelece delimita\u00e7\u00f5es dos bairros. Os projetos est\u00e3o sob o crivo da Secretaria Jur\u00eddica. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final pediu dila\u00e7\u00e3o de prazo ao presidente do legislativo e manteve a proposta at\u00e9 receber o parecer jur\u00eddico.
\r\nSobre o Processo digitalizado n\u00ba 17.296-0/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), atinente as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta relativas ao exerc\u00edcio de 2017, com parecer pr\u00e9vio n\u00ba 73/2018 \u2013 TP, contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas, incluindo tamb\u00e9m os processos, igualmente digitalizados, n\u00ba 27.569-7/2018, 31.479-0/2013, 5.508-5/2017 e 5.509-3/2017 (apensos), bem como das pe\u00e7as de planejamento (Leis \u2013 2.348/2016/LDO e 2.349/2016/LOA), a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria ratificou o comunicado protocolado junto ao chefe do Poder Executivo, dando-lhe ci\u00eancia do recebimento do processo pela comiss\u00e3o. Desta forma, o processo ficou mantido ao crivo do vice-presidente/relator da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, vereador Marcos Roberto Menin (DEM), para os procedimentos necess\u00e1rios.
\r\nComiss\u00f5es \u2013 A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto \u201cCida\u201d (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queir\u00f3z (MDB) e membro o vereador Valdecir Jos\u00e9 dos Santos \u201cMendon\u00e7a\u201d (PSC).
\r\nA Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), vice-presidente e relator \u00e9 o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) e membro a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto \u201cCida\u201d (PSDB).
\r\nLINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
C\u00e2mara Municipal