A C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta realizou na ter\u00e7a-feira (14.05) a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2019. Ap\u00f3s uso da tribuna, os vereadores deliberaram e aprovaram a pauta da ordem do dia, com Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Lei apresentados pelos vereadores, Requerimentos e Mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 1.981/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, alterou o Artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.231/2014, definindo em R$ 9.385,00 (nove mil trezentos e oitenta e cinco reais), um reajuste de 3,43%, os valores pagos mensalmente a t\u00edtulo de verba de natureza indenizat\u00f3ria para os m\u00e9dios da rede p\u00fablica de sa\u00fade.
\r\nTamb\u00e9m foram aprovados quatro Projetos de Lei do Poder Legislativo. O primeiro PL aprovado foi o Projeto de Lei n\u00ba 011/2019 de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros, que institui o Dia Municipal do Doador Volunt\u00e1rio de Sangue e a Semana Municipal de Orienta\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Sangue.
\r\nJ\u00e1 Projeto de Lei n\u00ba 012/2019, tamb\u00e9m de autoria do vereador Dr. Charles, revoga a Lei Municipal 1.179/2002, que determinava a inclus\u00e3o da Estrada Vicinal Cristalino na malha vi\u00e1ria municipal.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 014/2019, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin (DEM) denomina a Travessa Valdo Saggin a Travessa popularmente conhecida como Travessa Ceplac, situada na regi\u00e3o central da cidade.
\r\nTamb\u00e9m de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, o Projeto de Lei n\u00ba 015/2019, da nova denomina\u00e7\u00e3o a Rua Juscelino Kubitschek (C-4), que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o: Wilson Clever Lima.
\r\nTamb\u00e9m foram aprovados oito Projetos de Decreto Legislativo para entrega de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Alta-florestense. A Sess\u00e3o Solene para entrega desta honraria ser\u00e1 realizada no dia 31 de maio, sexta-feira.
\r\nAtrav\u00e9s do Requerimento n\u00ba 040/2019, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), solicitou do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Direitos Difusos e Coletivos e do Conselho Municipal dos Direitos Difusos e Coletivos.
\r\nPor meio do Requerimento n\u00ba 041/2019, a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) solicita do Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria na sa\u00fade para identificar os motivos pela perda de recursos mensal nas Unidades de Sa\u00fade, no CAPS e no N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (NASF), fechamento da Farm\u00e1cia B\u00e1sica da Rodovi\u00e1ria, falta de rem\u00e9dios, postos de sa\u00fades em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, falta de m\u00e9dicos e materiais b\u00e1sicos nas unidades de sa\u00fade, situa\u00e7\u00e3o do concurso para contrata\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e enfermeiros, situa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, entre outros problemas da pasta, conforme informa\u00e7\u00f5es repassadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal pela equipe da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.
\r\nTamb\u00e9m foram aprovadas duas Mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es. Por meio da Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es n\u00ba 008/2019, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto homenageou a Ger\u00eancia Regional da POLITEC, extensivo a equipe de colaboradores, pelos relevantes servi\u00e7os prestados em Alta Floresta e regi\u00e3o. J\u00e1 o vereador Marcos Roberto Menin homenageou o Oba Oba Center pelo anivers\u00e1rio de 20 anos em Alta Floresta, concedendo a Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es n\u00ba 009/2019.
\r\nLINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
C\u00e2mara Municipal