LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
C\u00e2mara Municipal
A C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta aprovou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (19) dois projetos de lei legislativos. Em decis\u00e3o unanime, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 014/2018, que reconhece e inclui na malha vi\u00e1ria municipal a Estrada Vicinal Aurora, e o Projeto de Lei n\u00ba 015/2018, que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no munic\u00edpio de Alta Floresta.
\r\nOs projetos, inclusive, foram objeto de delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, da Comiss\u00e3o de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pol\u00edtica Agr\u00e1ria e Abastecimento, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Meio Ambiente e Assist\u00eancia Social e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes, que se reuniram no dia 13, quarta-feira, e ap\u00f3s an\u00e1lise emitiram pareceres favor\u00e1veis aos projetos.
\r\nDe autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto \u201cCida\u201d (PSDB), o Projeto de Lei n\u00ba 014/2018 reconhece e inclui na malha vi\u00e1ria municipal a via de acesso intitulada \u201cEstrada Vicinal Aurora\u201d, com aproximadamente 3 mil metros de extens\u00e3o, acess\u00edvel pela Estrada Vicinal 1\u00aa Oeste (Estrada do Lourival Pupo Redondo), zona rural do munic\u00edpio de Alta Floresta. A partir de agora a estrada passa a constar nos mapas vi\u00e1rios oficiais a serem elaborados.
\r\nDe acordo com a lei, o Poder Executivo, atrav\u00e9s da pasta competente, far\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o com placa vis\u00edvel aos transeuntes, passando tamb\u00e9m a ser de compet\u00eancia da Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, principalmente a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o da referida estrada.
\r\nDe acordo com a vereadora Cida Sicuto, a Estrada Vicinal Aurora, que est\u00e1 localizada na comunidade Sant\u00edssima Trindade, existe a mais de 25 anos e interliga a Estrada Vicinal 1\u00ba Oeste \u00e0 Estrada Vicinal Pioneira, al\u00e9m de confrontar-se com aproximadamente 40 propriedades rurais. A regulamenta\u00e7\u00e3o da estrada vai facilitar o processo de georreferenciamento (regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria) das propriedades daquela regi\u00e3o.
\r\n\u201cA maioria das nossas estradas vicinais existem no papel, existem no mapa, mas n\u00e3o s\u00e3o criadas por projeto, ent\u00e3o se n\u00e3o criar a lei n\u00e3o ter\u00e1 como eles fazerem o georreferenciamento. \u00c9 uma estrada antiga, mas n\u00e3o tinha sido criada por lei\u201d, ressalta a vereadora.
\r\nReuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes com a Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 015/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), cria a Semana Municipal do Meio Ambiente no munic\u00edpio de Alta Floresta a ser comemorada anualmente na primeira semana do m\u00eas de junho, atrelada ao dia 5 de junho, no qual se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo \u00e9 fomentar, em todos os n\u00edveis, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades cient\u00edficas, pr\u00e1ticas e culturais, tanto de sensibiliza\u00e7\u00e3o quanto de conscientiza\u00e7\u00e3o relativas ao Meio Ambiente.
\r\nConforme a lei, o Departamento de Meio Ambiente, em parceria com as secretarias de Agricultura, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, bem como, a C\u00e2mara municipal de Vereadores, entidades, sociedade civil, dever\u00e1 promover palestras, f\u00f3runs, semin\u00e1rios, eventos, cursos e outras atividades destinadas a divulgar e valorizar a Semana do Meio Ambiente. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser convidados os \u00f3rg\u00e3os da esfera estadual e da esfera federal que tem afinidade e atua\u00e7\u00e3o relativa ao Meio Ambiente, bem como, departamento judici\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico que se ocupa da tem\u00e1tica.
\r\nO Projeto de Lei tamb\u00e9m obriga as institui\u00e7\u00f5es de ensino do munic\u00edpio independente do p\u00fablico atendido, a inserir a tem\u00e1tica da semana no plano de trabalho, bem como, realizar as discuss\u00f5es referentes com sua comunidade escolar.
\r\nO vereador Mequiel explicou que o Projeto de Lei leva em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio atual do munic\u00edpio passando pela reestrutura\u00e7\u00e3o do CONDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente), que est\u00e1 em andamento, e a institucionaliza\u00e7\u00e3o via lei do Projeto Adote uma Nascente. O vereador lamentou que as tem\u00e1ticas n\u00e3o funcionem no munic\u00edpio. \u201cDe qualquer forma n\u00f3s enquanto legisladores precisamos garantir que os espa\u00e7os aconte\u00e7am e que sejam feitos juntos a todas as secretarias\u201d, frisou ao citar o problema de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), que segundo ele precisam ser discutidos com a sociedade, inclusive nas escolas, e o problema do lixo. \u201cS\u00e3o problemas que precisam ser discutidos como pol\u00edtica p\u00fablica e essa semana tem inten\u00e7\u00e3o de colocar esses problemas todos em pauta e fazer com que sejam amplamente discutidos\u201d, acrescentou.
\r\nAp\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo soberano plen\u00e1rio, a vereadora Cida Sicuto, como presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, pediu a dispensa da reda\u00e7\u00e3o final dos dois projetos de lei, que seguem para san\u00e7\u00e3o da prefeita em exerc\u00edcio Marin\u00e9ia da Silva Munhoz.
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