LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
C\u00e2mara Municipal
Por maioria absoluta a C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta votou e aprovou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (29) a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei n\u00ba 013/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1957/2011, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
\r\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei foram extintos os cargos e suas respectivas vagas de secret\u00e1rio de digitaliza\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rio de gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rio de divis\u00e3o de inform\u00e1tica, diretor de servi\u00e7os gerais e cerimonial, agente de divis\u00e3o de inform\u00e1tica, agente de portaria e vigil\u00e2ncia e agente legislativo. O cargo de diretor de divis\u00e3o de arquivo geral ser\u00e1 extinto a partir do dia 11 de junho.
\r\nModificou-se tamb\u00e9m o s\u00edmbolo de quatro cargos sendo mantidas as respectivas vagas. Tamb\u00e9m foram criados os cargos de secret\u00e1rio de apoio as comiss\u00f5es parlamentares, chefe de divis\u00e3o de planejamento, chefe de divis\u00e3o de recursos humanos e gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o - TI, chefe de divis\u00e3o de atendimento e frotas, chefe de divis\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e contratos, chefe de divis\u00e3o de servi\u00e7os gerais e manuten\u00e7\u00e3o e chefe de divis\u00e3o de vigil\u00e2ncia, cada cargo com uma vaga. J\u00e1 o cargo de agente legislativo parlamentar, que teve elevado o s\u00edmbolo, passa a ter duas vagas.
\r\nO cargo de secret\u00e1rio assistente de divis\u00e3o parlamentar passa a contar com tr\u00eas vagas. J\u00e1 os cargos de secret\u00e1rio jur\u00eddico e secret\u00e1rio de ouvidoria ser\u00e3o extintos a partir da posse dos respectivos cargos de procurador jur\u00eddico e ouvidor atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico.
\r\nConforme o texto final do projeto de lei editado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, que incluiu as considera\u00e7\u00f5es dos vereadores consolidando os dispositivos das emendas n\u00ba 007/2018 e 014/2018 aprovadas pelo plen\u00e1rio, a nomea\u00e7\u00e3o para todos os cargos de provimento em comiss\u00e3o ter\u00e1 assegurado um percentual m\u00ednimo de 50% podendo ser ocupados por servidores do quadro efetivo que re\u00fanam habilidade t\u00e9cnica, condi\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia profissional para o exerc\u00edcio do cargo e/ou fun\u00e7\u00e3o, exceto as vagas inerentes ao cargo de assistente de gabinete de vereador, bem como os cargos em comiss\u00e3o de chefia, dire\u00e7\u00e3o, assessor e agente.
\r\nTamb\u00e9m foi reestruturada as tabelas relativas aos cargos que comp\u00f5em o quadro de servidores do Poder Legislativo constantes da Lei Municipal n\u00ba 1957/2011 e suprimido o cargo de telefonista do primeiro concurso efetuado pela Casa de Leis, al\u00e9m do realinhamento do n\u00famero de vagas dos demais cargos, tanto do primeiro como do segundo concurso p\u00fablico, inclusive assegurando um cadastro reserva de vagas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos.
\r\nA reforma administrativa foi aprovada para reestruturar o quadro de servidores da Casa de Leis, cumprindo com as determina\u00e7\u00f5es pertinentes, tendo sido observado os meios e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
\r\nDe acordo com o Projeto de Lei, as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas s\u00e3o de extrema urg\u00eancia, dada a demanda apresentada em v\u00e1rios setores do Poder Legislativo. Al\u00e9m da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, tamb\u00e9m foi levado em considera\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o do ordenador da despesa de que as altera\u00e7\u00f5es t\u00eam adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, conforme disp\u00f5e o Artigo 16 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 013/2018 foi aprovado com os votos da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto \u201cCida\u201d, (PSDB) e dos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Emerson Sais Machado (MDB), Jos\u00e9 Aparecido dos Santos \u201cCid\u00e3o\u201d (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Oslen Dias dos Santos \u201cTuti\u201d (PSDB), Silvino Carlos Pires Pereira \u201cDida\u201d (PPS) e Valdecir Jos\u00e9 dos Santos \u201cMendon\u00e7a\u201d (PSC). Votaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e os vereadores Jos\u00e9 Eloi Crestani (MDB) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT).
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