{"provider_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova RGA para servidores do Executivo", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Vereadores de Alta Floresta aprovou no fim da manh\u00e3 desta quarta-feira (30) dois projetos de lei do Poder Executivo em regime de urg\u00eancia especial concedendo reajuste aos benef\u00edcios mantidos pelo Instituto de Previd\u00eancia do Servidor Municipal (Ipreaf) e a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Executivo Municipal. Os projetos tiveram aprova\u00e7\u00e3o unanime dos vereadores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei n\u00ba 1.970/2019 concede reajuste de 3,43% dos benef\u00edcios mantidos pelo Instituto de Previd\u00eancia do Servidor Municipal de Alta Floresta (Ipreaf). Os benef\u00edcios foram calculados na forma da Lei Federal n\u00ba. 10.887, tendo sido observado o disposto no Art. 24 da Lei Municipal n\u00ba. 1418/2005. Os benef\u00edcios ser\u00e3o retroativos a janeiro de 2019.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 1.971/2019 concede a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) de 3,43% aos servidores do Poder Executivo e do Ipreaf. Al\u00e9m dos servidores, o percentual tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicado aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios, conforme prev\u00ea a Lei Municipal n\u00ba 2.007/2012.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>RGA do Legislativo \u2013 </b>No dia 24 de janeiro, tamb\u00e9m em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou a RGA para os servidores do Poder Legislativo. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei n\u00ba 001/2019, concede aos servidores do Legislativo a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) de 3,43% e aumento de 1,57%, totalizando 5% de reajuste \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A RGA aprovada pelos vereadores tanto para os servidores do Legislativo como para os servidores do Executivo, equivale \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos \u00faltimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2018. J\u00e1 o aumento concedido aos servidores da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 sendo concedido baseado em estudos de impacto financeiro que a C\u00e2mara realizou para chegar ao \u00edndice apresentado. Neste caso foi observado que as despesas com pessoal, no quadro da C\u00e2mara Municipal, permanecer\u00e3o dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, n\u00e3o acarretando qualquer preju\u00edzo \u00e0s contas p\u00fablicas. O reajuste do legislativo \u00e9 5% ser\u00e1 concedido a partir de janeiro de 2019.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O presidente Emerson Sais Machado comentou que os vereadores abriram m\u00e3o mais uma vez do RGA. \u201cDesde quando entrei aqui, vai para 10 anos, nunca colocamos RGA para os vereadores, \u00e9 lei, temos direito, mas sempre abrimos m\u00e3o disse\u201d, frisou.</p>\r\n<p><strong>LINDOMAR LEAL</strong><br /><strong>Assessoria de Imprensa </strong><br /><strong>C\u00e2mara Municipal</strong></p>", "author_name": "lindomar", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br/author/lindomar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}