{"provider_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara recebe LDO 2020 com 30 dias de atraso", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta recebeu no dia 2 de setembro, segunda-feira, o Projeto de Lei n\u00ba 2.004/2019, referente a elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) relativo ao exerc\u00edcio financeiro de 2020. O PL foi apresentado no expediente da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 3 de setembro.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A proposta do Executivo Municipal com a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano foi protocolada com 30 dias de atraso, pois conforme a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a LDO deve ser apresentada ao Poder Legislativo at\u00e9 o dia 1 de agosto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Emenda 32/2017 modificou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 59 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Alta Floresta fixando prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias. Com a mudan\u00e7a, o Plano Plurianual dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 o dia 30 de abril do primeiro ano da legislatura, e a revis\u00e3o anual, se necess\u00e1rio, na mesma data. O PPA \u00e9 um instrumento que define as pol\u00edticas p\u00fablicas para um per\u00edodo de 4 anos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A outra pe\u00e7a or\u00e7amentar\u00e1 \u00e9 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e dever\u00e1 ser entregue pelo Executivo Municipal ao Poder Legislativo at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro. Essas altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Poder Legislativo t\u00eam o prop\u00f3sito de possibilitar um melhor planejamento e maiores discuss\u00f5es das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por determina\u00e7\u00e3o do presidente Emerson Sais Machado (MDB), o Projeto de Lei 2.004/2019 ser\u00e1 publicado no site <a href=\"http://www.altafloresta.mt.leg.br/\">www.altafloresta.mt.leg.br</a> e remetido \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, com c\u00f3pia para todos os vereadores. A comiss\u00e3o tem a atribui\u00e7\u00e3o legal de conduzir a aprecia\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A LDO garantir\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020. A partir do recebimento do projeto de lei, os vereadores ter\u00e3o at\u00e9 30 dias para apresentarem suas emendas junto \u00e0 comiss\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB) - presidente, Marcos Roberto Menin (DEM) \u2013 vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos \u201cTuti\u201d (PSDB) - membro. O projeto da LDO e todos os seus anexos ficar\u00e3o dispon\u00edveis para download no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta.</p>\r\n<p><strong>LINDOMAR LEAL</strong><br /><strong>Assessoria de Imprensa</strong><br /><strong>C\u00e2mara Municipal</strong></p>\r\n<p><strong>C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!</strong></p>", "author_name": "lindomar", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br/author/lindomar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}