A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Alta Floresta recebeu no dia 17 de outubro, quarta-feira, o Projeto de Lei n\u00ba 1.961/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do munic\u00edpio de Alta Floresta para o exerc\u00edcio de 2019.
\r\nDe acordo com o Projeto de Lei, o or\u00e7amento geral do munic\u00edpio estima a receita bruta em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milh\u00f5es quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita l\u00edquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e tr\u00eas milh\u00f5es cem mil novecentos e oitenta reais), e fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e tr\u00eas milh\u00f5es cem mil novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a administra\u00e7\u00e3o direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milh\u00f5es quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais), e para a administra\u00e7\u00e3o indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milh\u00f5es quinhentos e quarenta e cinco mil reais).
\r\nO projeto de lei prev\u00ea que a receita da administra\u00e7\u00e3o direta, que inclui o Poder Executivo e o Poder Legislativo, ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, transfer\u00eancias e outras fontes de recursos. Neste caso a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o inclui receitas tribut\u00e1rias, receitas de contribui\u00e7\u00f5es, receitas patrimoniais, receitas de servi\u00e7os, transfer\u00eancias correntes e outras receitas correntes, al\u00e9m da transfer\u00eancia de capital.
\r\nJ\u00e1 a receita da administra\u00e7\u00e3o indireta, no caso o Instituto de Previd\u00eancia do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF), tem como base as contribui\u00e7\u00f5es, as receitas patrimoniais e receitas correntes.
\r\nAinda conforme o Projeto de Lei, a despesa da administra\u00e7\u00e3o direta para o exerc\u00edcio de 2019, fixada em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e tr\u00eas milh\u00f5es cem mil novecentos e oitenta reais), ser\u00e1 realizada por fun\u00e7\u00e3o de governo, por categoria econ\u00f4mica e por \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, e as autarquias e funda\u00e7\u00f5es em seus respectivos or\u00e7amentos aprovados por decreto executivo.
\r\nO projeto ainda prev\u00ea que o Poder Executivo poder\u00e1 realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, at\u00e9 o limite de 16% da receita estimada, conforme Resolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba 047/2001, e a abrir cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o limite de 30% do or\u00e7amento das despesas.
\r\nO PL est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, que tem como presidente o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), vice-presidente e relator o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) e membro o vereador Oslen Dias dos Santos \u201cTuti\u201d (PSDB). A comiss\u00e3o ter\u00e1 trinta dias de prazo, a partir da data do recebimento do projeto de lei, para emitir parecer e receber as emendas dos vereadores, antes da vota\u00e7\u00e3o pelo Soberano Plen\u00e1rio.
\r\nA LOA 2019 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no site oficial do Poder Legislativo podendo ser acessada em: www.altafloresta.mt.leg.br/loa/loa-2019.
\r\nLINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa