Em delibera\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta semanal, as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria; Sa\u00fade, Meio Ambiente e Assist\u00eancia Social; Agricultura, Pol\u00edticas Agr\u00e1rias e Abastecimento e de Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esporte deliberaram nos dias 13 e 14 de fevereiro, sobre diversos Projetos de Lei que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores de Alta Floresta.
\r\nAs Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria decidiram aguardar o parecer da Secretaria Jur\u00eddica da Casa de Leis para deliberar sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.965/2018, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio de Alta Floresta. Mesma condi\u00e7\u00e3o foi definida para o Projeto de Lei n\u00ba 1.966/2018, tamb\u00e9m do Executivo, que disp\u00f5e sobre os benef\u00edcios eventuais no \u00e2mbito da pol\u00edtica municipal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social de Alta Floresta - SUAS/Alta Floresta.
\r\nJ\u00e1 sobre o Projeto de Lei 1.969/2018, que autoriza o Executivo Municipal firmar acordo judicial com a Indeco (Integra\u00e7\u00e3o Desenvolvimento e Coloniza\u00e7\u00e3o), cujo objeto \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial referente \u00e0s \u00e1reas verdes. As Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria decidiram aguardar o parecer da Secretaria Jur\u00eddica da Casa de Leis e a resposta das informa\u00e7\u00f5es solicitadas ao Executivo por meio de of\u00edcio.
\r\nAs Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria; Sa\u00fade, Meio Ambiente e Assist\u00eancia Social; e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte emitiram parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 037/2018, de autoria do vereador Mequiel, que institui a semana municipal de incentivo e orienta\u00e7\u00e3o da posse respons\u00e1vel de animais dom\u00e9sticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Com esta delibera\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria ser\u00e1 submetida a aprecia\u00e7\u00e3o do soberano plen\u00e1rio na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (19).
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 038/2018, tamb\u00e9m apresentado pelo vereador Mequiel, que institui a pol\u00edtica municipal do controle populacional de c\u00e3es e gatos, o Projeto de Lei n\u00ba 002/2019, apresentado pelo vereador Menin (DEM), que denomina Travessa Thomaz Petrucci Neto a Travessa U-2, situada no canteiro central, e o Projeto de Lei n\u00ba 003/2019, do vereador Mendon\u00e7a (PSC), que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 1.373/2005, que cria o Conselho Municipal de Transportes de Alta Floresta, permanecem em an\u00e1lise nas Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, que aguardam o parecer da Secretaria Jur\u00eddica. Estas duas comiss\u00f5es tamb\u00e9m receberam os Projetos de Lei n\u00ba 004 a 009/2019, todos de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado, que estabelecem delimita\u00e7\u00f5es dos bairros que espec\u00edfica. As proposituras est\u00e3o sobre an\u00e1lise da Secretaria Jur\u00eddica.
\r\nCom parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Meio Ambiente e Assist\u00eancia Social, o Projeto de Lei n\u00ba 1.968/218, do Poder Executivo, que insere o lote rural 122/2 como \u00e1rea urbana descont\u00ednua, foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Agricultura, Pol\u00edticas Agr\u00e1rias e Abastecimento.
\r\nComiss\u00f5es Permanentes - A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e membro o vereador Valdecir Jos\u00e9 dos Santos \u201cMendon\u00e7a\u201d (PSC). J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz, e tem o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) como vice-presidente e relator e o vereador Oslen Dias dos Santos \"Tuti\" (PSDB) como membro.
\r\nA Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Meio Ambiente e Assist\u00eancia Social \u00e9 presidida pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD), e tem como vice-presidente e relatora a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e o vereador Valdecir Jos\u00e9 dos Santos \u2013 \u201cMendon\u00e7a\u201d (PSC) como membro. A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pol\u00edticas Agr\u00e1rias e Abastecimento \u00e9 presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), a vice-presid\u00eancia e a relatoria s\u00e3o da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto \u2013 \u201cCida\u201d e tem o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro. J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esporte \u00e9 presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relator \u00e9 o vereador Mequiel Zacarias Ferreira e Charles Miranda Medeiros membro.
\r\nLINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
C\u00e2mara Municipal