{"provider_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es Permanentes se re\u00fanem ordinariamente", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 As Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final; e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta se reuniram ordinariamente nas \u00faltimas semanas para deliberarem sobre mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Foi pauta das comiss\u00f5es o Projeto de Lei n\u00ba 1.985/2019, do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Alta Floresta. A mat\u00e9ria estava sobrestada nas comiss\u00f5es aguardando resposta do Executivo Municipal referente \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es feitas por meio do Of\u00edcio n\u00ba 060/2019. Contudo, enquanto aguardava o posicionamento da gest\u00e3o municipal, a C\u00e2mara de Vereadores recebeu notifica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica do munic\u00edpio determinando que o Poder Legislativo se abstenha de colocar o referido projeto de lei em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 decis\u00e3o ulterior.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de liminar concedida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Alta Floresta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), com pedido de declara\u00e7\u00e3o de nulidade da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do novo Plano Diretor. A a\u00e7\u00e3o do MPE seria resultado da manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da INDECO (Integra\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Coloniza\u00e7\u00e3o), do CONDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) e do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), em raz\u00e3o da publicidade ter sido insuficiente e praticamente inexistir participa\u00e7\u00e3o popular. Sendo assim, as comiss\u00f5es acataram a notifica\u00e7\u00e3o e decidiram suspender a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outra pauta das comiss\u00f5es foi o Veto n\u00ba 005/2019 que versa sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.994/2019, do Poder Executivo Municipal, cuja Reda\u00e7\u00e3o Final, consolidando os dispositivos da Emenda n\u00ba 026/2019, de iniciativa do vereador Dida Pires, que \u00e9 relator na Comiss\u00e3o de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, foi aprovada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19 de novembro de 2019.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Veto foi despachado pelas comiss\u00f5es no dia 19 de fevereiro e disponibilizado para o presidente da C\u00e2mara Municipal, Emerson Machado, sendo colocado em vota\u00e7\u00e3o no dia 27 de fevereiro, tendo aprova\u00e7\u00e3o por maioria de votos.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Extraordin\u00e1ria</b><span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 As comiss\u00f5es tamb\u00e9m deliberaram extraordinariamente nas \u00faltimas semanas os Projetos de Lei n\u00ba 2034/2020, 2035/2020, 2036/2020 e 2037/2020. Os Projetos de Lei n\u00ba 2.034/2020, 2.035/2020 e 2.036/2020 tratam sobre abertura de cr\u00e9dito adicional, sendo que o primeiro tem como fonte a transfer\u00eancia do Pr\u00e9-sal no valor de R$ 1.342,963,25 (um milh\u00e3o, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e tr\u00eas reais e vinte e cinco centavos). J\u00e1 o PL n\u00ba 2.037/2020 autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o, desmembramento e permuta da \u00e1rea p\u00fablica denominada Rua Itaparica, localizada no loteamento Aquarela Hamoa Residencial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Todas as propostas foram aprovadas pela C\u00e2mara Municipal.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Contas de Governo</b><span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As comiss\u00f5es tamb\u00e9m receberam no dia 27 de fevereiro os Processos n\u00ba 16.757-6/2018, 19.442-5/2019 e 12.822-8/2019, que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exerc\u00edcio de 2018. Antes, por\u00e9m, os processos foram protocolados na C\u00e2mara Municipal no dia 20 de fevereiro e lidos em plen\u00e1rio na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de fevereiro. A partir de agora a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria tem 30 dias para emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do Parecer do Tribunal de Contas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Composi\u00e7\u00e3o</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</b>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \u00e9 composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente), Reinaldo de Souza (vice-presidente e relator), e Valdecir Jos\u00e9 dos Santos (membro). A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria tem como presidente o vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relatora a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto e membro o vereador Valdecir Jos\u00e9 dos Santos.</p>\r\n<p><strong>LINDOMAR LEAL</strong><br /><strong>Assessoria de Imprensa </strong><br /><strong>C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!</strong></p>", "author_name": "lindomar", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br/author/lindomar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}