{"provider_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br", "title": "Executivo retira projetos de tramita\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O chefe do Poder Executivo, por interm\u00e9dio da sua representante legal na C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta, retirou de tramita\u00e7\u00e3o tr\u00eas Projetos de Lei. Por meio do Requerimento n\u00ba 033/2019, aprovado pelo soberano plen\u00e1rio, atendendo pedido do Poder Executivo, foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 1.968/2018, para devida reformula\u00e7\u00e3o e reapresenta\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto trata da regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea doada em 2004 para a Associa\u00e7\u00e3o das Revendas de Agrot\u00f3xicos de Alta Floresta e Regi\u00e3o (ARAFLOR). No entanto, a retirada e tramita\u00e7\u00e3o se deu conforme entendimento ocorrido entre as comiss\u00f5es competentes e o Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Durante an\u00e1lise deste projeto pelas comiss\u00f5es permanentes, o representante da ARAFLOR, Adriano Volpe, esteve junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura tratando sobre a mat\u00e9ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 1.977/2019, com visita o parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio pela Secretaria Jur\u00eddica da C\u00e2mara e atendendo pedido do chefe do Poder Executivo, tamb\u00e9m foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o pela l\u00edder do Executivo na C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A proposta havia sido enviada para o Poder Legislativo em mar\u00e7o deste ano e trata exclusivamente sobre a altera\u00e7\u00e3o no par\u00e1grafo segundo do artigo primeiro da Lei Municipal n\u00ba 1.419/2005, que trata sobre a lei do nepotismo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por meio do Requerimento n\u00ba 028/2019, a l\u00edder do Executivo Municipal, retirou de tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 1.966/2018, que disp\u00f5e sobre os benef\u00edcios eventuais no \u00e2mbito da pol\u00edtica municipal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social de Alta Floresta (SUAS/Alta Floresta), por n\u00e3o ter havido at\u00e9 aquele momento pronunciamento do Executivo, conforme havia ficado ajustado em reuni\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes, que contou com participa\u00e7\u00e3o de representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, no sentido de procederem com altera\u00e7\u00f5es ou substitui\u00e7\u00e3o da proposta. De acordo com o requerimento, a retirada de tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto, tendo em vista que o Poder Executivo Municipal poder\u00e1 enviar uma nova proposta readequada.</p>\r\n<p><strong>LINDOMAR LEAL</strong><br /><strong>Assessoria de Imprensa</strong><br /><strong>C\u00e2mara Municipal</strong></p>", "author_name": "lindomar", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br/author/lindomar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}