{"provider_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br", "title": "LOA 2025 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara", "html": "<p><b>LINDOMAR LEAL</b></p>\r\n<p><b>Assessoria de Imprensa\u00a0 </b></p>\r\n<p><b>C\u00e2mara Municipal\u00a0 </b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Protocolado no dia 1\u00ba de outubro, ter\u00e7a-feira, dentro do prazo regimental na C\u00e2mara de Vereadores de Alta Floresta, o Projeto de Lei 2.318/2024, referente \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2025, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o regimental. O PL foi lido em plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 8, ter\u00e7a-feira, j\u00e1 recebeu parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria. Os vereadores ter\u00e3o at\u00e9 o dia 9 de novembro para apresentar emendas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O PL 2318/2024 e seus anexos foram disponibilizados pela Secretaria Parlamentar para consulta p\u00fablica no <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.altafloresta.mt.leg.br/materia/1363\" target=\"_self\" title=\"\">Sistema de Apoio ao Processo Legislativo</a></strong>, no site da C\u00e2mara de Vereadores, e poder\u00e3o ser acessados em www.altafloresta.mt.leg.br. De acordo com o Projeto de Lei, a receita bruta estimada para o ano de 2025 \u00e9 de R$ 421.219.500,00. Desse montante, R$ 26.054.500,00 s\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es; com isso, a receita l\u00edquida estimada \u00e9 de R$ 395.195.000,00, sendo destinado para a Administra\u00e7\u00e3o Direta o total de R$ 378.468.500,00 e para a Administra\u00e7\u00e3o Indireta o montante de R$ 42.751.000,00.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O PL, que define o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, compreende tamb\u00e9m um montante de R$ 211.902.870,00, referentes ao or\u00e7amento fiscal dos poderes do munic\u00edpio, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. J\u00e1 o or\u00e7amento da seguridade, que inclui todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades que det\u00eam compet\u00eancia para executar as a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, sejam da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, bem como fundos e funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, compreende o montante de R$ 138.221.993,66. O or\u00e7amento para investimentos do munic\u00edpio soma R$ 71.094.636,34. A receita estabelecida pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, transfer\u00eancias e outras fontes de recursos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Entendendo o que \u00e9 a LOA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que estima as receitas e fixa as despesas do governo para um determinado exerc\u00edcio financeiro. No Brasil, a LOA \u00e9 elaborada pelo Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Legislativo at\u00e9 o final do ano anterior ao que se refere. Ela detalha os investimentos e as a\u00e7\u00f5es que o governo planeja realizar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Relev\u00e2ncia da LOA para a Gest\u00e3o P\u00fablica</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Planejamento e Transpar\u00eancia:</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A LOA proporciona um plano detalhado das finan\u00e7as p\u00fablicas, promovendo a transpar\u00eancia sobre como os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o utilizados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Controle e Responsabilidade:</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao ser aprovada pelo Legislativo, a LOA permite que os cidad\u00e3os e suas representa\u00e7\u00f5es acompanhem e fiscalizem a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, promovendo a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Aloca\u00e7\u00e3o de Recursos:</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A LOA define prioridades e direciona os investimentos, permitindo que o governo atenda \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o de forma organizada e eficiente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Estabilidade Econ\u00f4mica:</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Um or\u00e7amento bem elaborado ajuda a garantir a estabilidade fiscal, evitando d\u00e9ficits excessivos e contribuindo para a confian\u00e7a na gest\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Instrumento de Pol\u00edticas P\u00fablicas:</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Atrav\u00e9s da LOA, o governo pode implementar e ajustar pol\u00edticas p\u00fablicas, respondendo a necessidades sociais, econ\u00f4micas e emergenciais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A LOA \u00e9 fundamental para a governan\u00e7a eficaz e para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e equitativo do munic\u00edpio.</p>", "author_name": "lindomarleal", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br/author/lindomarleal", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}