{"provider_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Em virtude de not\u00edcias inver\u00eddicas veiculada pelo site Mato Grosso Ao Vivo e reproduzidas nas m\u00eddias sociais citando de forma irrespons\u00e1vel uma prov\u00e1vel vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei visando aumentar o n\u00famero de vereadores, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta esclarece que n\u00e3o h\u00e1 mat\u00e9ria tramitando nesta Casa de Leis com este objetivo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Informamos ainda que n\u00e3o h\u00e1, na Secretaria Parlamentar desta Casa de Leis, proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Alta Floresta, pois tal mat\u00e9ria caso viesse a ser apresentada teria que cumprir um rito de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o pelo Soberano Plen\u00e1rio em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o por no m\u00ednimo 1/3 (um ter\u00e7o) dos vereadores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Apesar de ser constitucionalmente legal o aumento do n\u00famero de vereadores, com base no \u00edndice populacional do munic\u00edpio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) ainda n\u00e3o normatizou, portanto, esta Casa de Leis ir\u00e1 aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o do Parlamento Estadual.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A \u00faltima Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio deu-se em junho de 2015 atrav\u00e9s da Emenda n\u00ba 029/2015 que acrescentou de 11 para 13 o n\u00famero de cadeiras no Poder Legislativo, na gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente saudoso Jos\u00e9 Eloi Crestani.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Repudiamos veementemente qualquer ato ou atitude que venha a desabonar a conduta dos vereadores bem como dos servidores desta Casa de Leis. Ressaltamos que os parlamentares sempre cumpriram com o seu papel de defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo, participando do desenvolvimento do munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Lamentamos que tal informa\u00e7\u00e3o, mal-intencionada, tenha vinculado de forma desatinada a imagem da C\u00e2mara Municipal de forma pejorativa.</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Mesa Diretora</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta</b></p>", "author_name": "lindomar", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altafloresta.mt.leg.br/author/lindomar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}