Ano 1985
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Lei de 053 - 096Lei 096/1985
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Concede isenção de multas e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:06:43ZFileLei 095/1985
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Institui o plano comunitário para execução de pavimentação e obras complementares, atribui a CODEL – Companhia de Desenvolvimento de Alta Floresta, em constituição autorizada pela Lei nº 079/85, competência para executa-lo e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:06:46ZFileLei 094/1985
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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 1.986. (orçamento).No publisher2020-02-20T17:06:49ZFileLei 093/1985
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Concede Isenção ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).No publisher2020-02-20T17:06:51ZFileLei 092/1985
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Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E dá outras providências.(isenta aposentados, viúvos e viúvas).No publisher2020-02-20T17:06:54ZFileLei 091/1985
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Concede Isenção de Imposto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).No publisher2020-02-20T17:06:57ZFileLei 090/1985
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Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:06:59ZFileLei 089/1985
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Reajusta em 30% (trinta por cento), os salários dos servidores públicos municipal da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:07:02ZFileLei 088/1985
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Aprova metodologia de aumento salarial dos servidores públicos Municipal de acordo com a variação integral e semestral fevereiro/julho – do I.N.P.C. ( Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e toma outras providências.No publisher2020-02-20T17:07:04ZFileLei 087/1985
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Autoriza a constituição de Sociedade de Economia Mista – CODEL Companhia de Desenvolvimento de Alta Floresta e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:07:07ZFileLei 086/1985
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Estabelece normas e fixa as alíquotas para efeito de cálculos no Imposto Predial e Territorial Urbano I.P.T.U.No publisher2020-02-20T17:07:09ZFileLei 085/1985
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Concede Isenção de Imposto Sobre ServiçoDe Qualquer natureza ( I.S.S.Q.N.).No publisher2020-02-20T17:07:12ZFileLei 084/1985
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Declara de utilidade pública a Casa da Amizade – A S. R. (Associação da Senhora Rotarianos) – Alta Floresta –MT.No publisher2020-02-20T17:07:15ZFileLei 083/1985
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Dá ao Ginásio de Esportes a denominação de “ Centro Esportivo Prefeito Edson Santos”.No publisher2020-02-20T17:07:17ZFileLei 082/1985
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Dá á atual Av. oeste a denominação de Av. Ariosto da rivaNo publisher2020-02-20T17:07:20ZFileLei 081/1985
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Estabelece a Concessão para exploração do serviço funerário do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:07:23ZFileLei 080/1985
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Declara de utilidade pública o Lions Clube de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:07:25ZFileLei 079/1985
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Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores rurais de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:07:28ZFileLei 078/1985
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Reajusta os 50% (cinquenta por cento) os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:07:30ZFileLei 077/1985
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Dá a atual pista Municipal de motocross “Mário Navarro de Toledo”.No publisher2020-02-20T17:07:33ZFileLei 076/1985
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Dispõe sobre a identificação dos veículos utilitários e outros bens da Prefeitura Municipal.No publisher2020-02-20T17:07:36ZFileLei 075/1985
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Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:07:38ZFileLei 074/1985
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Cria o Programa de Mecanização Rural.No publisher2020-02-20T17:07:41ZFileLei 073/1985
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Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e dá outra providências.No publisher2020-02-20T17:07:44ZFileLei 072/1985
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Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.No publisher2020-02-20T17:07:46ZFileLei 071/1985
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Proíbe a instalação de motéis, boates e congêneres nos perímetros urbanos do Município de Alta Floresta-MT.No publisher2020-02-20T17:07:49ZFileLei 070/1985
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Fixa critérios para isenção de Imposto sobre qualquer Serviços (ISS) no Município de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:07:51ZFileLei 069/1985
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O Poder Executivo Municipal autoriza articulações no sentido de criar o Distrito de Nova Bandeirantes.No publisher2020-02-20T17:07:54ZFileLei 068/1985
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O Poder Executivo Municipal Autoriza articulações no sentido de criar o Distrito de Apiacás.No publisher2020-02-20T17:07:57ZFileLei 067/1985
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Cria Escolas Rurais e Municipais de Alta Floresta e Região.No publisher2020-02-20T17:07:59ZFileLei 066/1985
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O Poder Executivo Municipal autoriza articulações sobre a criação do Município de Paranaita.No publisher2020-02-20T17:08:02ZFileLei 065/1985
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Dispõe sobre o Revestimento de túmulos do cemitério Municipal.No publisher2020-02-20T17:08:04ZFileLei 064/1985
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Dispõe sobre a Limpeza permanente dos lotes vagos.No publisher2020-02-20T17:08:07ZFileLei 063/1985
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Autoriza doação de áreas públicas a Instituição Religiosas e outras.No publisher2020-02-20T17:08:10ZFileLei 062/1985
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Cria cargo de provimento em comissão, para o cargo de pessoal Administrativo desta Prefeitura Municipal de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:08:12ZFileLei 061/1985
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:08:15ZFileLei 060/1985
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Cria cargo, para ser incorporado à Secretaria de Agricultura do Município.No publisher2020-02-20T17:08:17ZFileLei 059/1985
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Declara de utilidade pública a Augusta e respeitável Loja Simbólica “Fraternidade, Trabalho, Prosperidade nº 19.”No publisher2020-02-20T17:08:20ZFileLei 058/1985
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Declara de utilidade pública o Colégio 1º grau Alta Floresta Positivo.No publisher2020-02-20T17:08:23ZFileLei 057/1985
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Declara utilidade publica a escola de 1º grau presbiteriana.No publisher2020-02-20T17:08:25ZFileLei 056/1985
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Declara de utilidade pública a Entidade Filantrópica Rotary Club de Alta Floresta – MT.No publisher2020-02-20T17:08:28ZFileLei 055/1985
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:08:30ZFileLei 054/1985
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Dispõe sobre o Terminal Rodoviário de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:08:33ZFileLei 053/1985
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Dispõe sobre o Terminal Rodoviário de Paranaíta- MT.No publisher2020-02-20T17:08:36ZFile