Ano 1988
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Leis de 181 - 207/1988Lei 207/1988
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Dá nova denominação ao Logradouro Público, Rua G, Setor G.(Paulo Pires Pereira)No publisher2020-02-20T17:02:11ZFileLei 206/1988
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Declara orgão de utilidade publica , a associação dos moradores da cidade alta.No publisher2020-02-20T17:02:13ZFileLei 205/1988
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Dá nova denominação ao Logradouro Público Rua A-2, Setor A. (Emilio Caione)No publisher2020-02-20T17:02:16ZFileLei 204/1988
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: Desafeta do uso comum a área denominada APN-5 e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:02:19ZFileLei 203/1988
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Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:02:21ZFileLei 202/1988
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Atualiza o valor venal do imóvel urbano do Município de Alta Floresta em 1.000.No publisher2020-02-20T17:02:24ZFileLei 201/1988
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Dispõe sobre a atualização do valor da unidade Fiscal de Alta Floresta (UFAF) .No publisher2020-02-20T17:02:27ZFileLei 200/1988
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Autoriza o Poder Executivo a manter uma equipe de segurança na residência dos Ex-Prefeitos.No publisher2020-02-20T17:02:29ZFileLei 199/1988
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Define como expansão urbana a área constituída pelo lote A .F-924-1, Da Gleba Alta Floresta, que receberá denominação de Nova Medianeira.No publisher2020-02-20T17:02:32ZFileLei 198/1988
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Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustível líquidos e gasosos a varejo IWC – Extensivo ao Município de Apiacás.No publisher2020-02-20T17:02:35ZFileLei 197/1988
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Cria escolas rurais municipais de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:02:37ZFileLei 196/1988
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta. (orçamento).No publisher2020-02-20T17:02:40ZFileLei 195/1988
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Reajusta os salários dos servidores municipais em 100%.No publisher2020-02-20T17:02:43ZFileLei 194/1988
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Retroagir os efeitos da Lei nº 191/88.No publisher2020-02-20T17:02:45ZFileLei 193/1988
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE.No publisher2020-02-20T17:02:48ZFileLei 192/1988
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Autoriza o Executivo Municipal a doar área para a Transporte Satélite.No publisher2020-02-20T17:02:51ZFileLei 191/1988
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Cria a Escola Rural Produtiva de Alta Floresta.No publisher2020-02-20T17:02:53ZFileLei 190/1988
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Autoriza o Executivo a fazer gestões junto aos órgãos competentes no sentido de criar o Distrito de São José do Apuí.No publisher2020-02-20T17:02:56ZFileLei 189/1988
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Declara de utilidade pública a Fundação Servir.No publisher2020-02-20T17:02:58ZFileLei 188/1988
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Altera o Art. 3º da Lei 173/87 e dá outras providências.No publisher2020-02-20T17:03:00ZFileLei 187/1988
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Autoriza o Chefe do Executivo a contratar empresa para a execução de obras de pavimentação e drenagem no Município.No publisher2020-02-20T17:03:02ZFileLei 185/1988
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Declara de utilidade pública a entidade de assistência social, APAE.No publisher2020-02-20T17:03:05ZFileLei 184/1988
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato com a Secretaria de Saúde.No publisher2020-02-20T17:03:07ZFileLei 183/1988
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Estabelece o regulamento dos serviços de transporte coletivo do Município.No publisher2020-02-20T17:03:10ZFileLei 182/1988
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CODEMAT À CONTA DO FADEM.No publisher2020-02-20T17:03:13ZFileLei 181/1988
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Reajusta em 100% os salários dos Servidores da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.No publisher2020-02-20T17:03:15ZFile