Ano 1999

Leis de 838 a 945/2009

Lei 845/1999

“Declara de Utilidade o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Alto Tapajós”.

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Lei 844/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”.

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Lei 843/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a FABBBIN – Fundação Antônia Benta Biazotti Noujain.

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Lei 842/1999

Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar. (ESC.MUN.DE.ENSINO FUNDAMENTAL "JARDIM TROPICAL")

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Lei 841/1999

Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar.(Geny Silvério Dalarincy ).

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Lei 840/1999

Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Escolar.( São José Operário ) Bairro São José Operário.

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Lei 839/1999

Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar.( Escola Mun.Guimarães Rosa) Comum. Santa Lúcia.

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Lei 838/1999

Revoga a Lei nº 643/96 de autoria do Executivo Municipal.

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Ações do documento