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por Interlegis — publicado 19/12/2016 15h12, última modificação 29/09/2017 01h56
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Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o comércio eventual e ambulante em Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 07/11/2019 20h58, última modificação 07/11/2019 20h58

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 2.011/2019 de autoria do Poder Executivo que trata sobre a regulamentação do comércio ambulante no município, e a Emenda nº 025/2019 de autoria do vereador Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal, que fez ajustes pontuais na proposta do Executivo. O projeto foi encaminhado para sansão do prefeito Asiel Bezerra.

A lei estabelece normas de posturas e implantação de atividades de comércio ou prestação de serviços ambulantes, e visa principalmente alcançar condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização do uso dos bens e exercício de atividades.

Além de disciplinar a atividade no município, a lei também define como comércio ou prestação de serviços ambulantes a atividade lícita e lucrativa, sem estabelecimento, instalações ou localização fixa, realizada por pessoa física ou jurídica que envolva a venda direta ao consumidor.

A Emenda apresentada pelo presidente Emerson Machado modificou principalmente o Artigo 1º e estabeleceu novas normas de posturas e implantação de atividades comerciais provisórias ou esporádicas, como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares ou prestação de serviços ambulantes.

Conforme a emenda não serão consideradas Feiras Itinerantes nem serão sujeitas à observância da presente Lei a realização as feiras municipais promovidas pelo Poder Público Municipal, as feiras e eventos culturais, feiras de agronegócio, feiras de entidades educacionais de ensino regular, festas de entidades religiosas cuja realização objetivar fins beneficentes ou obras assistenciais da entidade religiosa organizadora, feiras de associações de classe e representativas do comércio e da indústria de Alta Floresta, com o objetivo de estimular o desenvolvimento local com a venda de produtos e serviços, feiras realizadas com frequência e habitualidade, semanalmente, sempre no mesmo local, ao ar livre, ainda que apenas um dia da semana e bazares sem fins lucrativos, cujas rendas sejam revertidas para entidades beneficentes.

A lei também prevê que os vendedores ambulantes, residentes ou não em Alta Floresta, deverão ter sempre o prévio licenciamento da Fiscalização Municipal, inclusive com o pagamento da Taxa de Fiscalização para Licença de Comércio Ambulante conforme determina o Código Tributário Municipal. O vendedor ambulante que não estiver licenciado para o exercício da atividade prevista na lei estará sujeito as penalidades jurídicas.

Além de ter que carregar o alvará de licença para apresentar aos fiscais sempre que for solicitado, o vendedor deverá manter os dados cadastrais sempre atualizados perante a prefeitura, principalmente quando houver qualquer modificação nas características do exercício da atividade, ou quando houver renovação da licença.

A lei permite que as atividades do comércio ambulante e da prestação de serviços ambulantes sejam exercidas de forma itinerante, quando o ambulante carregar suas mercadorias junto ao corpo, e forma especial, quando facultar a utilização de bem público de uso comum para atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em que é utilizado suportes ou equipamentos de apoio desmontáveis ou removíveis ou ainda de veículos automotivos.

A Taxa de Licença para exercício de comércio ambulante será cobrada de acordo com o Código Tributário Municipal. A lei prevê ainda a cassação da licença sendo determinada a proibição do exercício da atividade, desde que deixem de existir as condições que legitimaram sua concessão.

A Emenda 025/2019 também alterou a redação do Artigo 10 e acrescentou outras exigências de documentos para requerer Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para pessoa física ou jurídica.

A lei veda o comércio ambulante de cigarros, medicamentos, óculos de grau, produtos inflamáveis, corrosivos e explosivos, armas brancas ou objetos considerados perigosos, armas de fogo ou réplicas, eletrônicos, eletroeletrônicos, material pirotécnico e venda de produtos com marcas de terceiros não licenciados.

Quem descumprir a legislação sofrerão sansões como multa, apreensão de mercadorias, suspensão de até 10 dias e nos casos mais graves haverá até cassação da licença. As penalidades poderão ser aplicadas cumulativamente, não sendo obrigatória a aplicação na ordem acima especificada.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

por Lindomar A. Leal publicado 05/11/2019 16h59, última modificação 05/11/2019 16h59
Câmara aprova redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Municipal de Alta Floresta aprovou em turno único de votação, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (05.11), o Projeto de Lei nº 2.004/2019 que trata sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2020. O projeto de lei havia sido deliberado em dois turnos de votação, durante sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã do dia 29 de outubro. A sessão teve ordem do dia exclusiva.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

Com o objetivo de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO para 2020 tem previsão orçamentária bruta de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondente a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo, e R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

Conforme a proposta orçamentária, as três principais secretarias da gestão municipal contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).

LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue para as comissões permanentes na manhã de quarta-feira (30.10) na forma do Projeto de Lei nº 2.015/2019. O PL estava no Poder Legislativo aguardando a aprovação das diretrizes orçamentárias para tramitação. A partir de agora as comissões e os vereadores terão um prazo de 30 dias para analisar o orçamento do próximo ano e apresentar suas respectivas emendas. O Poder Legislativo também levará o projeto para debate com a população durante audiência pública que será definida pelas comissões. Posteriormente a esta consulta pública as comissões terão 15 dias para apresentar as sugestões ao projeto em forma de emendas e só então submeter a proposta do Poder Executivo para análise e votação pelo soberano plenário.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadores se reúnem com loteadores para discutir o Plano Diretor do município

por Lindomar A. Leal publicado 01/11/2019 16h01, última modificação 01/11/2019 16h01
Reunião foi solicitada pela Associação Alta-florestense das Empresas Loteadoras (AAEL)

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (01.11) na sala de reuniões do Poder Legislativo mais uma reunião entre os vereadores e a Associação Alta-florestense de Empresas Loteadoras (AAEL), com o objetivo de discutir o Plano Diretor do Município que está em tramitação na casa de leis.

Durante a reunião solicitada pela AAEL foi discutido o parecer de uma equipe técnica contratada pela associação para analisar o Projeto de Lei nº 1.985/2019 que trata sobre a reformulação do Plano Diretor de Alta Floresta. No parecer, a equipe técnica fez vários apontamentos para a adequação da propositura, principalmente com relação ao zoneamento.

Os loteadores contestaram o projeto de lei por apresentar definições que na convicção deles vão contra o processo de desenvolvimento município e que a curto e médio prazo poderá afetar o crescimento de Alta Floresta. Além de citar o zoneamento como principal gargalo a ser sanado dentro do Plano Diretor, a AAEL citou o IPTU progressivo para os terrenos sem edificação e as limitações para edificações verticais, com duas situações que poderão acarretar em problemas para o desenvolvimento.

A associação classificou os apontamentos feitos pela equipe técnica como situações nocivas que irão prejudicar principalmente o crescimento econômico do município.

Para corrigir os pontos que os loteadores, mediante parecer técnico, julgaram inadequados a AAEL propôs aos vereadores apresentar até o dia 21 de novembro sugestões de emendas corrigindo as questões nocivas, para que sejam inseridas no Plano Diretor, e fez o compromisso de entregar em até dois anos a revisão total do Plano Diretor, que será elaborado através de uma comissão que, inclusive, terá a participação da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado (MDB) e os demais vereadores agradeceram a preocupação dos loteadores com o desenvolvimento do município e com as sugestões feitas no Plano Diretor após análise técnica.

Também participaram da reunião os vereadores Demilson Brilho Joia (PSDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Reinaldo de Souza “Lau” (PSD), Marcos Menin (DEM) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), e as vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado (PDT).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara Municipal destaca Campanha Novembro Azul e incentiva os homens a fazerem o exame preventivo

por Lindomar A. Leal publicado 01/11/2019 15h17, última modificação 01/11/2019 15h17
De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia a cada 10 minutos um homem descobre que tem câncer de próstata. Doença tem cura se for diagnosticada no estágio inicial.

A Câmara Municipal de Alta Floresta, olhando o lado social, realizará de forma pontual, através dos seus canais de comunicação, uma campanha de conscientização alertando para a importância da prevenção contra o câncer de próstata.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, o câncer de próstata acomete um em cada seis homens. Estudos apontam que a cada 10 minutos um brasileiro descobre que tem câncer de próstata. A doença não dá sinais nos estágios iniciais, mas tem cura se for diagnosticada precocemente através exames de toque retal e PSA.

Fatores de risco - Homens com idade acima de 50 anos têm mais predisposição para serem acometidos pelo câncer de próstata. Um dos principais fatores de risco é a herança familiar, se o homem tem ou teve histórico na família em que o pai, o irmão ou até mesmo o tio tem ou tiveram câncer de próstata, pode ser mais suscetível à doença. Outro fator de risco é a obesidade, pois o excesso de peso pode contribuir para o desenvolvimento do tumor.

A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que homens com fatores de risco façam exames a partir dos 45 anos, e orienta homens sem antecedentes familiares a fazerem os exames periódicos a partir dos 50 anos. Em 95% dos casos, o câncer de próstata só apresenta sintomas em um estágio muito avançado.

Novembro Azul é uma campanha mundial dedicada ao combate do câncer de próstata e a conscientização da saúde do homem. Por isso a Câmara Municipal de Alta Floresta entra nesta luta com a bandeira “A vida não é um jogo. Faça e incentivo seus amigos a fazerem o exame preventivo de câncer de próstata”.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Nota de esclarecimento sobre fake News

por Lindomar A. Leal publicado 31/10/2019 16h05, última modificação 31/10/2019 16h06

Devido às recentes postagens espalhadas nas redes sociais, principalmente pelo aplicativo Instagram, em que é utilizada de forma indevida e irresponsável uma fotografia do Poder Legislativo para oferecer cursos para crianças, adolescentes e adultos, inclusive, com oferta de bolsa de estudo, a Câmara Municipal de Alta Floresta afirma que não tem vínculo com os responsáveis ou o conteúdo, e desconhece qualquer informação a respeito.

A Câmara Municipal informa ainda que em momento algum foi procurada pelos responsáveis pelos supostos cursos e diante dos fatos considera as postagens inconsequentes afirmando ser fake news. Desta forma, alerta a população para ter cuidado, evitar clicar no link e procurar obter maiores esclarecimentos sobre a origem de tais facilidades oferecidas de forma vazia e sem a devida procedência.

A Câmara Municipal de Alta Floresta lamenta que tal atitude, mal-intencionada, tenha vinculado a sua imagem a postagens sem procedência. 

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Diretrizes orçamentárias para 2020 são aprovadas em dois turnos de votação

por Lindomar A. Leal publicado 31/10/2019 11h30, última modificação 05/11/2019 11h28
Diretrizes orçamentárias para 2020 são aprovadas em dois turnos de votação

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria

A Câmara de Municipal de Alta Floresta deliberou em dois turnos de votação, durante sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã de terça-feira (29.10), o Projeto de Lei nº 2.004/2019 e as respectivas emendas que tratam sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2020. A sessão teve ordem do dia exclusiva e foi transmitida Ao Vivo pela Rádio Web Câmara. A Redação Final do Projeto de Lei foi elaborada e deverá ser votada em sessão específica nos próximos dias. Das 10 (dez) emendas apresentadas apenas 02 (duas) foram aprovadas à unanimidade, as demais rejeitadas por maioria de votos.

Posteriormente a votação, na manhã de quarta-feira (30.10) foi entregue para as comissões permanentes a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma do Projeto de Lei nº 2.015/2019, que estava aguardando a aprovação das diretrizes orçamentárias para tramitação. A partir de agora as comissões e os vereadores terão um prazo de 30 dias para analisar o orçamento do próximo ano e apresentar suas respectivas emendas. O Poder Legislativo também levará o projeto para debate com a população durante audiência pública que será definida pelas comissões. Posteriormente a esta consulta pública as comissões terão 15 dias para apresentar as sugestões ao projeto em forma de emendas e só então submeter a proposta do Poder Executivo para análise e votação pelo soberano plenário.

A previsão orçamentária bruta para o exercício de 2020 é de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondente a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

Conforme a proposta orçamentária, as três principais secretarias da gestão municipal contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Menin acompanha pavimentação da Avenida Brasil no Jardim Primavera

por Lindomar A. Leal publicado 30/10/2019 16h28, última modificação 30/10/2019 16h28
Vereador Menin levou o prefeito Asiel Bezerra e o secretário de infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, para acompanhar o andamento da obra
Vereador Menin acompanha pavimentação da Avenida Brasil no Jardim Primavera

Foto por: Divulgação

O vereador Marcos Menin (DEM) esteve no bairro Jardim Primavera no sábado (26.10), juntamente com o prefeito Asiel Bezerra e o secretário de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, para acompanhar a obra de pavimentação asfáltica da Avenida Brasil, principal via do bairro, e foi recebido pela presidente da Associação de Moradores, Helena Maria de Oliveira.

“Já foi concluído 500 metros em linha reta e acredito que esta semana será encerrada a pavimentação de toda a Avenida Brasil. É uma luta da presidente do bairro, a Lena, eu como vereador, o nosso grande deputado Juarez Costa que conseguiu essa emenda de R$ 2 milhões para fazer asfalto no bairro todo. Esse ano a gente vai fazer só a Avenida Brasil, mas ano que vem vai fazer tudo”, confirmou o Vereador ao agradecer a parceria da prefeitura. “Temos que agradecer muito ao prefeito, ao secretário Eloi, ao Humberto e toda sua equipe de asfalto que em pleno sábado estavam trabalhando”, acrescentou.

“Parabenizar ao prefeito Asiel Bezerra, ao vereador Marcos Menin que tem lutado incansavelmente para conseguir recursos para o nosso município, parabenizar também o deputado Juarez Costa que está sendo modelo de deputado federal para Mato Grosso, e a presidente do bairro que tem lutado incansavelmente para consolidar esta obra tão importante para o bairro”, disse o secretário Eloi Luiz de Almeida.

O prefeito Asiel Bezerra destacou a importância da pavimentação da Avenida Brasil para o bairro e enalteceu o trabalho da equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura. “Hoje um sonho dos moradores está sendo realizado aqui no bairro Primavera, uma obra muito importante. Quero agradecer o nosso deputado Juarez que colocou os recursos para que nós pudéssemos realizar esta obra, ao vereador Menin pelo empenho e secretário de Obras e toda sua equipe”, disse o prefeito.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Emerson Machado vistoria pavimentação dos bairros Jardim Guaraná e Boa Esperança

por Lindomar A. Leal publicado 30/10/2019 15h34, última modificação 30/10/2019 15h34
Vereador Emerson Machado vistoria pavimentação dos bairros Jardim Guaraná e Boa Esperança

Foto: reprodução

O vereador Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, esteve na manhã de sexta-feira (25.10) na Avenida Robson Silva para vistoriar o andamento dos trabalhos de preparação do solo para execução das obras de pavimentação asfáltica.

De acordo com o vereador, a pavimentação de ruas dos bairros Jardim Guaraná I e Boa Esperança está assegurada graças a uma emenda de R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB), e a contrapartida do município de mais de R$ 200 mil.

“Era um sonho, muitas pessoas não acreditavam, mas está aí, é realidade porque corremos atrás, estive em Cuiabá e Brasília por várias vezes e hoje estamos vendo o maquinário trabalhar. Também quero agradecer novamente o deputado federal Carlos Bezerra que honrou com a sua palavra e em breve estaremos inaugurando esse asfalto que é um sonho de todos nós”, disse Emerson Machado.

Residindo há quase duas décadas no bairro Boa Esperança, Edson dos Santos enalteceu a conquista. “É um sonho, 18 anos nós esperamos esse asfalto, mas está dando tudo certo, com o apoio do deputado e do Emerson Machado, o vereador que está dando força para nós aqui no nosso bairro”, disse.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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28/10 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

por Lindomar A. Leal publicado 28/10/2019 13h45, última modificação 28/10/2019 14h53

Celebramos hoje, dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público, uma data muito importante principalmente para o reconhecimento do esforço, da dedicação e principalmente do comprometimento que cada servidor tem no desempenho da sua função.

A Câmara Municipal de Alta Floresta presta homenagem aos seus servidores extensiva a todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais do nosso município, que servem com amor, dedicação e fazem o seu trabalho o melhor possível para melhor atender aqueles que dependem do serviço público.

Que executam o seu trabalho sabendo que cada um é responsável pelo resultado de uma equipe e procuram, a cada dia, com dedicação, conhecer, melhorar e aperfeiçoar suas atividades para que faça diferença substancial na qualidade dos serviços prestados.

A todos os servidores que com responsabilidade, e que diante das dificuldades pessoais e profissionais, cuidam para que não seja afetado o resultado do seu trabalho e contribuem para que o ambiente de trabalho seja harmonioso, agradável, cordial e produtivo e, sobretudo, tenham disposição para compartilhar conhecimentos com os colegas e aprender com eles também.

A todos os Servidores Públicos de Alta Floresta nossos Parabéns pelo seu Dia!

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Vereador Marcos Menin participou de audiência com o governador Mauro Mendes

por Lindomar A. Leal publicado 24/10/2019 14h20, última modificação 24/10/2019 16h09

O vereador Marcos Menin (DEM) participou na segunda-feira (21.10) de uma importante audiência com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), para entregar o projeto de pavimentação do bairro Boa Nova e aproveitou para tratar de outros assuntos com o governador. Participaram da reunião o prefeito Asiel Bezerra (MDB), os deputados federais Juarez Costa (MDB) e Dr. Leonardo (Cidadania), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, e o secretário de estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral.

Em relação ao asfalto do Boa Nova, o vereador Menin explicou que o Governo do Estado tem que passar para o município R$ 4 milhões para execução da obra, e durante a reunião o governador garantiu ao prefeito Asiel que fará o repasse. O recurso é oriundo de uma emenda do deputado federal Juarez Costa.

Menin destacou ainda o diálogo aberto pelo governador. “Fiquei muito feliz pelo governador dar o diálogo para a gente poder conversar com ele e a nossa ida a Cuiabá foi muito boa”.

Pedágio – Aproveitando a oportunidade, o vereador Marcos Menin pediu ajuda ao governador para resolver o problema do local de construção da praça de pedágio da rodovia MT-208. “O governador ficou surpreso com a história do pedágio, através desta reunião nós pudemos levar para o governador o que realmente está acontecendo a respeito do pedágio e falamos para ele que nós não aceitamos que os nossos munícipes paguem para andar dentro do nosso município, falamos pra ele que foi acordado em Ata numa audiência pública que seria a 23 quilômetros da cidade, mas agora estão querendo fazer no quilômetro 23”, relatou o vereador ressaltando que o governador também se mostrou contra esta situação e disse que iria conversar com o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, sobre o assunto. “Ele (governador) falou que tem que fazer o que foi combinado”, acrescentou.

Cooperpam – Ainda durante a reunião, o vereador Marcos Menin aproveitou para conversar com o secretário Silvano Amaral sobre a emenda destinada pelo deputado Juarez Costa para aquisição de maquinário. “Será feito a doação para Alta Floresta de dois caminhões – um caminhão três quarto e um caminhão truque, traçado. Este pedido é meu e do vereador Cidão e graças a Deus o deputado Juarez está ajudando nós novamente”, frisou explicando que os caminhões serão destinados para a Cooperativa dos Aquicultores do Portal da Amazônia (Cooperpam).

Praça da Juventude – O vereador Marcos Menin entregou para o senador Jayme Campos (DEM) o projeto da Praça da Juventude. A reunião aconteceu na residência do senador. O projeto prevê a construção de um belo espaço de lazer na Cidade Alta e terá o apoio do senador. A obra custa R$ 1,5 milhão. “O senador garantiu que vai arrumar R$ 500 mil e pediu para ver com outros deputados e senadores para ajudar com o restante do valor. Em seguida tivemos uma reunião com o deputado Dilmar Dal Bosco que provavelmente irá destinar R$ 1 milhão. Então, só estamos aguardando a confirmação para definirmos a construção da Praça da Juventude”, disse.

Regularização fundiária – Marcos Menin também esteve no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para verificar o andamento da regularização dos títulos da Assentamento Jacamim. “Conversei com o Tiago, conversei muito com o diretor Jeová, mas está tendo uma burocracia tão grande que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quer que os ofícios do Intermat sejam reconhecidos firma. Então, nós estamos vendo um meio para resolver esse problema também da Gleba Jacamim”, frisou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese do pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (22.10)

por Lindomar A. Leal publicado 23/10/2019 15h03, última modificação 23/10/2019 15h03
Síntese do pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (22.10)

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Acompanhe a síntese dos principais assuntos abordados pelos vereadores que usaram a tribuna na Sessão Ordinária de terça-feira (22.10).

Vereador Dida Pires (Cidadania) cobrou da administração municipal a construção de sarjeta e meio-fio nas ruas pavimentadas que ainda não contam com esse sistema de proteção para a pavimentação asfáltica. Conforme o vereador, os moradores de alguns setores, como do Norte 3, por exemplo, estão querendo uma reunião com a administração para fazer a cobrança. Dida citou como exemplo o caso do Setor Norte 3, mais precisamente das ruas Paraíba, Pernambuco, Piauí, aonde os moradores pagaram para receber o asfalto, mas, no entanto, a pavimentação está se deteriorando por não haver sarjeta e meio-fio. Destacou a necessidade de aquisição de um veículo para o Procon e disse que fará uma emenda no orçamento para assegurar que 20% do fundo municipal de proteção e defesa ao consumidor seja destinado para benefícios da comunidade, com a implantação de academias da melhor idade e parques infantis.

Vereador Marcos Menin (DEM) comentou que esteve em Cuiabá na segunda-feira (21.10) onde participou, com o prefeito Asiel Bezerra, de uma reunião com o governador Mauro Mendes e vários deputados e secretários de estado, para entregar o projeto de pavimentação do bairro Boa Nova. Disse que aproveitou a reunião para pedir o apoio do governador com relação a construção da Praça de Pedágio em local definido em audiência pública. O governador teria demonstrado pouco conhecimento sobre o caso, mas se dispôs a se reunir com a Sinfra e com o Consórcio para discutir o caso. Menin disse também que o governador anunciou a aquisição de kits para construção de ponte com estrutura metálica e ofereceu 10 kits para Alta Floresta em um convênio com o município. Menin disse também que o senador Jayme Campos (DEM) garantiu uma emenda de R$ 500 mil para a construção da Praça da Juventude na Cidade Alta. A reunião aconteceu na casa do senador. Conforme o vereador a obra deve custar mais de R$ 1.500.000,00 e na próxima semana poderá anunciar outros dois parceiros para a execução do projeto que vai atender principalmente a população da Cidade Alta.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) cobrou da administração municipal a manutenção da pavimentação asfáltica dos bairros. Disse ainda que vistoriou as obras em andamento e percebeu que a construção da Creche do bairro Jardim Imperial está paralisada. Também cobrou a limpeza dos terrenos públicos e a adequação do estacionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) para evitar o acumulo de água. Ainda sobre o CER, Mequiel disse que o município está atrasado com os repasses da contrapartida para a conclusão da obra. Cobrou ainda a realização do concurso público destacando a necessidade do processo seletivo para a Educação. Disse também que nesta sexta-feira (25.10) irá participar de uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE) para discutir sobre a praça de pedágio. Em relação a audiência extrajudicial realizada pelo MPE com a Águas Alta Floresta, citou o atraso no cumprimento dos prazos estipulados durante a reunião citando como exemplo o prazo para a criação de uma agência reguladora do serviço no município e contratação de uma empresa para avaliação sistêmica da prestação do serviço.

Vereador Dr. Charles (PSD) cobrou reparos na rede de iluminação pública e criticou a contratação de serviço terceirizado para a manutenção dos superpostes, ressaltando que o caminhão de iluminação pública da prefeitura não tem condições para fazer o serviço por não possuir um braço com tamanho adequado. Disse que para fazer os reparos nos superpostes é necessário um caminhão com braço de 18 metros de extensão. Considerou gasto desnecessário a terceirização da manutenção dos superpostes e cobrou o reparo da rede de iluminação pública dos bairros. Lembrou que nos últimos anos Alta Floresta passou de dois mil para cinco mil pontos de iluminação e citou que os eletricistas concursados não executam os reparos na rede pública porque são concursados como eletricista predial, por este motivo cobrou que a prefeitura incluía no concurso público o cargo de eletricista de manutenção para não ter que ficar contratando funcionários para realizarem o serviço. Cobrou também o pagamento do adicional de periculosidade e a disponibilidade de equipamentos de segurança para os funcionários contratados.

Vereador Mendonça (PSC) disse que por conta das chuvas ainda não pavimentado o trecho da ponte do bairro Cidade Bela. Destacou a fundação do Inovar, um centro para reabilitação de dependentes químicos, explicando que o local atende atualmente 15 pessoas, mas tem capacidade para 25 internos. Conforme o vereador, todo o tratamento é gratuito. O local conta com a ajuda para se manter. Cobrou do governo do estado a destinação de recursos para Alta Floresta.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) disse que a iluminação pública de Alta Floresta é deficitária apesar de ter tanto recurso, e sugeriu que o município economize com as terceirizações para comprar um caminhão mais adequado para o serviço de manutenção da rede de iluminação pública. Disse também estar preocupada com o mato nos órgãos públicos e cobrou providências da administração para a limpeza. Elisa também frisou que está acompanhando o processo de contratação da empresa para a revisão do contrato de concessão da água e do esgoto. Aproveitou ainda para cobrar da empresa mais cuidado com a leitura e emissão das faturas de água. Segundo a vereadora, uma residência que consome entre R$ 94,00 e R$ 117,00 recebeu uma fatura de mais de R$ 500,00. Relatou também não estar havendo melhorias em relação às demandas definidas em audiência realizada pelo Ministério Público Estadual com a Águas Alta Floresta. Informou também que nesta sexta-feira (25.10) irá participar de uma reunião no MPE para discutir sobre a praça de pedágio da MT-2018 e poderá ser marcado uma reunião com o vice-governador para a próxima semana onde uma comissão deverá ir a Cuiabá para discutir sobre a mudança de local do pedágio porque a praça está sendo construída dentro da área de expansão urbana do município. Cobrou uma resposta do prefeito em relação ao requerimento que pede ao Executivo que proceda com o embargo da obra.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Oito Projetos de Leis estão em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 22/10/2019 15h59, última modificação 22/10/2019 15h59
Oito Projetos de Leis estão em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alta Floresta têm por objetivo estudar os assuntos, principalmente projetos de lei, submetidos ao seu exame e sobre eles elaborar parecer. Atualmente oito proposições, sendo sete do Poder Executivo e uma do Poder Legislativo, estão sobre o crivo de seis das oito Comissões Permanentes. Nesse processo de estudo, cada comissão analisa o assunto dentro das suas atribuições antes de emir parecer. É durante o exame da matéria que os vereadores podem apresentar as emendas.

A composição das Comissões Permanentes é feita a cada legislatura e os membros são nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, por indicação dos líderes de bancada, para um período de dois anos, sendo observada a proporcionalidade partidária.

As Comissões Permanentes são compostas cada uma delas por três membros com as seguintes denominações: Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Obras, Viação e Urbanismo; Agricultura, Política Agrária e Abastecimento; Direitos Humanos; Educação, Cultura e Esportes; e Ética Parlamentar. 

Atualmente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final está analisando o PL nº 023/2019 que altera o disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 343/1991 que trata sobre o recuo das construções, de autoria do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB); o PL nº 1.985/2019 que dispõe sobre a reformulação do Plano Diretor de Alta Floresta; e o PL nº 2.011/2019 que regulamenta o comércio eventual e ambulante no município, ambos de autoria do Poder Executivo.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social está estudando outras três propostas do Poder Executivo, o PL nº 1.994/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana do município; o PL nº 2.009/2019 que altear dispositivos da Lei Municipal nº 2.241/2015; e o PL nº 2.010/2019 que revoga a Lei Municipal nº 2.425/2017 e autoriza o Executivo Municipal a inserir o lote A2/5 na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Este último projeto tem a finalidade de destinar a área para um projeto habitacional.

Outras duas matérias também de autoria do Executivo Municipal estão sendo analisadas por comissões diferentes. O Projeto de Lei nº 2.004/2019 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2020 está em análise na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que inclusive já realizou audiência pública na semana passada. Já Projeto de Lei nº 2.013/2019 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.736/2009 está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

De acordo com o Regimento Interno, cada comissão tem um prazo de 10 dias para emitir parecer sobre cada matéria. Este prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias. Esta semana as Comissões Permanentes se reúnem para deliberarem sobre as matérias.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Em interpelação judicial, vereadores cobram explicações do Consórcio Via Brasil sobre a localização da praça de pedágio da MT-208

por Lindomar A. Leal publicado 22/10/2019 12h45, última modificação 22/10/2019 16h12
Ação foi assinada pelos 13 vereadores com o propósito de obter maiores esclarecimentos sobre a real localização da Praça de Pedágio 3, que está sendo implantada na rodovia MT-208
Em interpelação judicial, vereadores cobram explicações do Consórcio Via Brasil sobre a localização da praça de pedágio da MT-208

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Cumprindo com o papel de fiscalizadores, os 13 vereadores de Alta Floresta assinaram na semana passada autorização para que a Câmara Municipal pedisse explicações em juízo, por meio de interpelação judicial, ao Consórcio Via Brasil e suas respectivas empresas referente ao local de construção da praça de pedágio da rodovia MT-208.

Outra medida adotada pelos vereadores foi a aprovação, na Sessão Ordinária do dia 15 de outubro, terça-feira, do Requerimento nº 071/2019 solicitando ao prefeito Asiel Bezerra o embargo administrativo determinando a paralisação da obra da praça de pedágio, bem como providências às medicas judiciais cabíveis.

Na ação de interpelação judicial assinada pelo advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino, a Câmara Municipal de Alta Floresta solicita relatório contendo o projeto funcional com a localização exata da Praça de Pedágio 3.

Além de solicitar explicações das sete empresas que formam o Consórcio Via Brasil, a Câmara Municipal também pede explicações à Superintendência de Aquisições e Licitações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).

"A localidade para implantação da praça de pedágio 3 escolhida pelo Consórcio Via Brasil está dentro dos limites de expansão urbana do município de Alta Floresta, porém, não fora disponibilizada via alternativa interligando, uma vez que nesse raio e localidade concentram viagens de curta duração com origem e destino no próprio município”, constata trecho da ação.

Em outro trecho a Câmara Municipal contesta a definição por parte do consórcio Via Brasil quanto a localização definida para construir a praça de pedágio. "Em sede de audiência pública realizada no município de Alta Floresta, fora dado publicidade no sentido que a construção da Praça de Pedágio 3 seria edificada num raio de 23 km, tendo o marco zero a sede do município de Alta Floresta, quando na verdade os cadernos de estudo ressaltam que o marco zero é o entroncamento da MT-320 com a rodovia BR-163, e em seguida, o entroncamento da MT-208 com a MT-320. Entretanto, dúvidas pairam acerca da exata localização e indicação pelas autoridades envolvidas para implantação da praça de pedágio, em especial a Praça de Pedágio 3 no segmento 7 da MT-208 em Alta Floresta", diz trecho da ação.

O Consórcio Via Brasil arrematou no leilão realizado pelo Governo de Mato Grosso em 2018 o Lote 02, com um lance de R$ 6,16 milhões, e obteve o direito de concessão para realizar obras de melhorias num trecho de 188,2 km compreendidos entre os municípios de Alta Floresta a Nova Santa Helena, de forma a abranger as rodovias MT-208 e MT-320, devendo ser implantadas três praças de pedágios.

A ação cautelar ajuizada pela Câmara Municipal de Alta Floresta busca o esclarecimento e visa, no entanto, instrumentalizar uma futura ação para fazer valer as diretrizes constantes no Edital do Contrato de Concessão e demais levantamentos e estudos que deram origem e criou obrigações ao Consórcio Via Brasil. A medida, porém, não demanda a instalação de um litígio a ser solucionado pelo Poder Judiciário, mas torna-se um ato de preparação para um eventual procedimento futuro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadores participam do 3º Encontro da Expansão da Fronteira Agrícola

por Lindomar A. Leal publicado 18/10/2019 17h04, última modificação 18/10/2019 17h04
Vereadores participam do 3º Encontro da Expansão da Fronteira Agrícola

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O 3º Encontro da Expansão da Fronteira Agrícola no extremo Norte de Mato Grosso realizado pela prefeitura de Alta Floresta nos dias 17 e 18 de outubro enalteceu a potencialidade do setor produtivo, sobretudo, o agronegócio, mas teve um olhar diferenciado para a agricultura familiar. O evento mostrou mais uma vez o potencial do setor produtivo e apresentou possibilidades de expansão agrícola da região. O encontro reuniu autoridades, produtores e estudantes de vários municípios da região.

Organizado pela secretaria municipal de Agricultura e Pecuária, o Encontro da Expansão da Fronteira Agrícola centralizou as apresentações e os debates no tema Desafios e Perspectivas para a Sustentabilidade do Agronegócio Regional.

Pelo terceiro ano o encontro aconteceu no pátio da Prefeitura de Alta Floresta e contou com palestras apresentadas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso (SEAF-MT), Cooperativa Mista Ouro Verde (COMOV), Cooperativa dos Aquicultores do Portal da Amazônia de Alta Floresta (COOPERPAM), Empresta Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Mato-grossense de Agronomia e Agropecuária (IMEA).

Os vereadores participaram do evento e enalteceram a importância do encontro para Alta Floresta. A vereadora Cida Sicuto (PSDB) considerou o tema do evento muito propício ao momento vivenciado pela região que está em franco desenvolvimento no agronegócio, e destacou a atenção dada ao médio e pequeno produtor. “Acredito que a união de toda a região trará mais força para o desenvolvimento da fronteira agrícola”, disse.

O vereador Marcos Menin (DEM) parabenizou o prefeito e considerou o evento importante para o município principalmente por ter como foco a agricultura familiar. “Alta Floresta está em franco desenvolvimento na agricultura, mas o encontro foi voltado mais para a agricultura familiar, que é um dos pontos importantíssimo para a nossa região. Então, vi o tanto que nós temos de oportunidade para ajudar o povo de Alta Floresta”, ressaltou.

O presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado (MDB), destacou o potencial agrícola do município e a presença dos investidores do ramo do agronegócio, como por exemplo, as cinco concessionárias de máquinas agrícolas e a chegada de novos investidores como Atacado Machado, que está fazendo um grande investimento no município e a garantia de que a Havan irá se instalar no em Alta Floresta. Na visão do presidente, todos esses investidores e muitos outros que virão, estão sendo atraídos pela projeção de crescimento do município impulsionado pelo setor produtivo.

“Passamos por vários ciclos, teve o ciclo da madeira, do garimpo, a pecuária ainda é muito forte, agora a agricultura em larga expansão, então, isso é muito bom. Temos cinco concessionárias de tratores na cidade não é à toa, temos logística e estamos vendo Alta Floresta desenvolvendo através da agricultura e isso atrai novas empresas, como a construção do Atacado Machado e a Havan querendo vir para Alta Floresta. Parabéns ao prefeito pelo terceiro encontro da expansão agrícola”, disse Emerson Machado ao cobrou apoio para a agricultura familiar e para a piscicultura.

“Alta Floresta é a bola da vez porque vem crescendo aos olhos dos investidores e isso é muito bom. Tinha um sonho de ver a nossa cidade nessas condições e agradeço a Deus por fazer parte desse momento”, completou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Tuti acredita que será recolhido menos lixo no Mutirão de Limpeza do Rio Teles Pires

por Lindomar A. Leal publicado 18/10/2019 14h25, última modificação 18/10/2019 14h25
Mutirão completa 9 anos e já retirou muitas toneladas de lixo do Rio Teles Pires.
Vereador Tuti acredita que será recolhido menos lixo no Mutirão de Limpeza do Rio Teles Pires

Foto: Vereador Tuti

Preservar o maior rio da região tem sido o objetivo do Mutirão de Limpeza do Rio Teles Pires. Há 9 anos voluntários se unem para recolher todo tipo de lixo que for encontrado às margens, no leito e nas praias numa área de aproximadamente 200 quilômetros de extensão abrangendo os municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta.

Este ano a 9ª edição do Mutirão de Limpeza começou no dia 11. Serão 30 dias de trabalho intenso para recolher o lixo. A base será, como nos anos anteriores, o Porto de Areia, em Alta Floresta. Para esta edição, foi construída uma balsa maior e com mais recursos para o transporte do lixo recolhido. As equipes também deverão utilizar barcos para o recolhimento. O trajeto deve ser o mesmo do ano passado, do Partida no Porto de Areia até a ponte da MT-320 na divisa dos municípios de Carlinda e Nova Canaã do Norte, e até o Cajueiro no município de Paranaíta.

Em oito edições já foram recolhidas muitas toneladas de lixo, inclusive fogão, geladeira, churrasqueira, freezer, televisão e até pia que esteavam abandonados às margens. Alguns objetos foram retirados do leito do rio. A maior quantidade de lixo foi de latas, sacos plásticos, garrafas e litros de plástico e de vidro.

Para este ano o vereador Tuti, um dos idealizadores do Mutirão de Limpeza, espera que a quantidade de lixo seja menor. “Estamos com a expectativa de recolher bem menos lixo esse ano”, disse ao destacar o projeto. “É um projeto importante para o município de Alta Floresta porque esse projeto nosso está lá na ONU, foi visto também na Alemanha, é um projeto que está dando certo, então, para o município é muito bom e para nós que frequentamos o Rio Teles Pires, que é uma joia da natureza para nós, então, um pouco do que a gente fizer vai deixar ele mais bonito e muito mais limpo”, ressaltou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Tuti destaca construção de asfalto comunitário

por Lindomar A. Leal publicado 18/10/2019 13h25, última modificação 23/10/2019 15h07
Moradores dos bairros Jardim Araras e Sol Nascente, e das Ruas EG e GS-2 contrataram empresa para executar pavimentação asfáltica.
Vereador Tuti destaca construção de asfalto comunitário

Foto: Divulgação

Mais qualidade de vidas e valorização imobiliária. Esta foi a avaliação feita pelo vereador Tuti (PSDB) ao comentar sobre a execução de obras de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Araras e Sol Nascente e nas Ruas EG e GS-2.

Nos dois bairros a empresa Global, que foi contratada pelos moradores, já concluiu a pavimentação. No Jardim Araras foi realizada a pavimentação das ruas que ainda não contavam com o asfalto totalizando 14 mil metros quadrados de asfalto. Já o bairro Sol Nascente foi todo pavimentado totalizando 10 mil metros quadrados. Resta concluir a obra nas Ruas EG, que está em estado avançado, e na Rua GS-2.

“Quero parabenizar todos os moradores e a prefeitura, em nome do prefeito Asiel que também teve participação importante nesses asfaltos assumindo os cruzamentos e os lotes públicos, então, já são dois bairros a menos para a prefeitura se preocupar em arrumar as ruas”, disse o vereador Tuti.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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Câmara aprova projeto que concede benefícios eventuais

por Lindomar A. Leal publicado 18/10/2019 12h10, última modificação 18/10/2019 12h08
Câmara aprova projeto que concede benefícios eventuais

Foto: Ilustração

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou o Projeto de Lei nº 2.007/2019 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, com a finalidade de atender situações de vulnerabilidade ou enfrentar contingências. O PL prevê que os benefícios eventuais serão assegurados aos cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilizem a sua manutenção.

O benefício eventual é uma modalidade de proteção social básica de caráter suplementar, temporário, emergencial e transitório e poderá ser concedido na forma de bens materiais para reposição de perdas e danos, e deve ser solicitado pelo cidadão nas unidades da Secretaria de Assistência Social, como Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Conforme a lei, a situação de vulnerabilidade temporária se caracteriza pelos riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar. O Benefício Eventual destina-se às famílias e pessoas com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Para ter acesso ao benefício é preciso estar cadastrado no Programa Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A lei prevê ainda que nas situações de vulnerabilidade temporária será dada prioridade à família que possui integrantes como crianças, idosos, pessoa com deficiência, gestante, pessoa em situação de rua e nos casos de calamidade pública ou situação de emergência.

A partir da sanção desta lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social poderá conceder benefícios eventuais como Auxílio-Natalidade, Auxílio-Funeral, Auxílio Foto para Documentação Civil, Auxílio Passagem, Auxílio Aluguel Social e Auxílio Alimentação.

Para ser habilitado no auxílio beneficiário a pessoa não poderá possuir imóvel próprio. Um dos requisitos que será avaliado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social será a totalidade da renda familiar.

Acesso o Projeto de Lei nº 2007/2019 clicando aqui e confira na íntegra as especificações do Benefício Eventual.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

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Câmara realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias para 2020

por Lindomar A. Leal publicado 16/10/2019 14h59, última modificação 16/10/2019 14h59
Previsão orçamentária para o próximo ano é de mais de R$ 157 milhões
Câmara realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias para 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã desta quarta-feira (16.10) Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 2.004/2019, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2020. Com a realização desta audiência pública o Poder Legislativo cumpre com os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.

De competência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB), presidente, Marcos Menin (DEM), vice-presidente e relator, e Cida Sicuto (PSDB) membro, a audiência pública também contou com a participação dos vereadores Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal, Reinaldo de Souza “Lau” (PSD), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Elisa Gomes Machado (PDT) e Demilson Brilho Joias, do presidente do Rotary Club Alta Floresta Centro, Manuel Esteves, do diretor executivo do Ipreaf (Instituto de Previdência de Alta Floresta), Valmir Guedes Pereira, do coordenador do Procon, Celço Ferreira dos Santos, do secretário de desenvolvimento, Sérgio Carlos Passos, e servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura.

Com o objetivo principal de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO 2020 tem previsão orçamentária de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondentes a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF). Durante a audiência também foram apresentadas as emendas propostas pelos vereadores para modificar alguns pontos da proposta do executivo. Dia 19 encerra o prazo para apresentação de emendas na LDO 2020.

Conforme a proposta do Poder Executivo, as três principais secretarias da gestão municipal também contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).

O que é LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as atividades previstas no PPA, aquelas ações que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (15.10)

por Lindomar A. Leal publicado 16/10/2019 12h43, última modificação 16/10/2019 12h43
Pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (15.10)

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na terça-feira (15.10) a 34ª Sessão Ordinária de 2019, e novamente, pela segunda sessão seguida, recebeu professores e alunos da Escola Estadual Mundo Novo, que fica localizada na Vicinal Terceira Leste, no Setor Leste. Eles protestaram novamente contra a construção da praça de pedágio a 12 quilômetros de Alta Floresta.

            Já no uso da tribuna os vereadores abordaram diversos assuntos, mas o destaque foi o pedágio da MT-208. Confira como foi o pronunciamento de cada vereador que usou a tribuna.

            Vereador Lau (PSD) foi enfático ao criticar o governo pela falta de compromisso e resposta para as autoridades e para a população de Alta Floresta sobre a mudança de local do pedágio. Na visão dele, tanto o governo como os deputados viraram as costas para Alta Floresta. Lau lembrou que o prefeito Dr. Asiel esteve em Cuiabá cobrando da Sinfra uma solução para o impasse, mas obteve resposta negativa, e informou que os vereadores autorizaram a assessoria jurídica da Câmara Municipal a acionar judicialmente o estado e a empresa. Comentou sobre o requerimento em regime de urgência solicitando o embargo da obra citando ser mais uma tentativa do Poder Legislativo de encontrar uma solução para o problema e disse que os vereadores se reuniram antes da sessão com a procuradoria jurídica do município para discutir uma forma judicial para resolver a situação. Para ele a única forma de impedir a construção do pedágio praticamente dentro do perímetro urbano do município é através da justiça.

Vereador Dida Pires (Cidadania) também falou sobre o pedágio e lembrou que ainda na audiência pública em 2017 fez algumas observações que não foram incluídas na Ata, como definir que a praça de pedágio ficaria a 23 quilômetros de Alta Floresta, mas na prática está sendo o contrário, porque a empresa está construindo em outro local muito próximo da cidade. Disse também que se reuniu com o defensor público Thiago Almeida Morato e pediu o apoio da Defensoria Pública para resolver o caso. Dida lembrou que o pedágio está sendo implantado na área de expansão urbana do município, e para ele o requerimento dará mais subsídio ao prefeito, apesar de entender que o executivo está temeroso, por isso, disse estar insatisfeito com a falta de ação do executivo. Criticou a audiência de 2017 por não ter sido incluído na ata as suas observações, como viaduto na entrada da cidade e fiscalização eletrônica, por exemplo. Acredita numa decisão favorável da justiça por entender que o governo tem a obrigação de corrigir o erro.

Vereador Cidão Boa Nova (MDB) foi direto e classificou a falta de solução para definir o local do pedágio como ‘piada’ e criticou a falta de apoio dos deputados. Destacou o requerimento feito por todos os vereadores pedindo para o prefeito embargar a obra e convidou a população para se manifestar.

            Vereador Marcos Menin (DEM) também pautou seu pronunciamento acerca do pedágio da MT-208 e disse que esteve em Sinop na sexta-feira (11) com o vereador Cidão e o advogado Júnior para entregar o projeto do asfalto do bairro Boa Nova ao deputado Juarez Costa (MDB) e aproveitou para pedir o apoio do parlamentar para resolver o problema. O deputado disse que irá acompanhar o processo. O vereador cobrou dos representantes mais respeito com Alta Floresta e defendeu uma ação judicial, mas também pediu cautela para não afetar o crescimento do município. Disse que ligou para o deputado Dilmar cobrando uma posição urgente do parlamentar, que é líder do governo. Defendeu a transferência do pedágio para o local definido em audiência pública, a 23 quilômetros de Alta Floresta, por não considerar justo que os professores da Escola Mundo Novo tenham que pagar pedágio várias vezes no dia.

            Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) alertou para a violência contra a mulher, destacou a participação no lançamento da campanha outubro rosa no Hospital Regional, parabenizou a equipe de saúde bucal pelo quarto lugar nacional, parabenizou a Igreja Católica pela festa de Nossa Senhora Aparecida padroeira de Alta Floresta. Ao parabenizar os professores aproveitou para cobrar do executivo melhores condições de trabalho para os profissionais citando a necessidade de reforma das escolas, por exemplo. Sobre o pedágio, citou o pedido judicial que a Câmara Municipal fará para que a empresa e o estado deem explicações sobre o local do pedágio. Criticou a audiência pública porque não foi registrado em ATA o que de fato aconteceu durante a consulta pública. Também cobrou o apoio dos deputados lembrando que o assunto também é responsabilidade estadual e sugeriu aos moradores que cobrem diretamente os deputados. Lamentou ter que acionar a justiça para resolver demandas legítimas e sugeriu a ida dos vereadores a Cuiabá para pressionar o governo, o vice-governador e a Sinfra.

            Vereador Tuti (PSDB) disse que a paralisação da obra, com bloqueio da rodovia é a solução porque irá chamar a atenção.

            Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) reclamou da falta de resposta do governo, principalmente do vice-governador Otaviano Pivetta e dos deputados que estiveram em Alta Floresta no mês passado e assumiram o compromisso de dar resposta principalmente sobre a localização da praça de pedágio, UTI do Hospital Regional e médico legista para a Politec. Ao comentar sobre o requerimento de embargo da obra, pediu ao prefeito que tome decisão rápida por entender que a justiça é morosa e a obra continua em andamento. Considerou a ata da audiência pública de 2017 como um documento legal e disse que deve ser exigido que o pedágio fique a 23 quilômetros de Alta Floresta. Pediu que a obra seja embargada para que o governo e os deputados que estão assistindo de camarote levantem da cadeira e venham desembargar a obra para que seja feita conforme definido na audiência pública. Solicitou da Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação das ruas do bairro Parque dos Lagos, com aplicação de lama asfáltica nas ruas pavimentadas.

 

            Vereador Dr. Charles (PSD) disse que o requerimento da câmara pedindo o embargo da obra visa provocar uma ação do Executivo e do Judiciário para envolver os três poderes, com o propósito de resolver o problema de localização da praça de pedágio e afirmou que a audiência pública de 2017 não foi respeitada porque não está fazendo o que ficou na ATA. Charles também defendeu que o pedágio seja implantado na divisa de Alta Floresta e Carlinda. Sobre o concurso público disse que cobrou e o prefeito garantiu a realização em 2020. Já sobre o leilão de bens inservíveis, Dr. Charles disse que cobrou do prefeito uma data para a realização e foi informado de que acontecerá em 60 dias. E voltou a cobrar a limpeza das bocas de lobo.

            Vereadora Cida Sicuto (PSDB) convidou o público para a audiência pública para discutir o orçamento para 2020 nesta quarta-feira (16.10), às 09h, na Câmara Municipal. Sobre o concurso público disse que se reuniu com o prefeito e ele garantiu que ainda este ano irá iniciar o processo para realização em 2020. Convidou a população para o terceiro encontro da fronteira agrícola que acontecerá nos dias 17 e 18 deste mês no pátio da prefeitura. Também convidou a população e os vereadores para mais um dia do Mutirão de limpeza da MT-208 que acontecerá no sábado, dia 19.Sobre o pedágio, Cida Sicuto disse que protocolou na sexta-feira (11.10) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com os vereadores Demilson Brilho Joias e Tuti, também do PSDB, a denúncia sobre a mudança de local da praça de pedágio, com a intenção de provocar uma ação referente ao local adequado para a praça de pedágio.

            Vereador Mendonça (PSC) criticou a falta de apoio dos deputados para ajudar Alta Floresta a resolver o impasse com referência ao local da praça de pedágio, principalmente o vice-governador por não ter mostrado interesse em atender à solicitação de Alta Floresta. Disse que se o pedágio for implantado no local atual irá prejudicar os moradores daquela região e citou que a Câmara Municipal está fazendo a parte dela. Também criticou a falta de interesse dos deputados para ajudar a resolver o problema, principalmente dos deputados que foram eleitos com votos de Alta Floresta.

            Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) criticou a demora por recuperar a cobertura do pátio da Escola Benjamin Padoa e cobrou condições de trabalho para os professores, parabenizou a Igreja Católica pela Festa de Nossa Senhora e a equipe de Saúde Bucal pelo prêmio SFO nacional. Falou sobre a vinda do desembargador para visitar a cadeia pública, oportunidade para cobrar efetivo e investimentos no sistema de segurança. Sobre o pedágio, disse que a Câmara Municipal está agindo e cotou o requerimento solicitando o embargo da obra ao prefeito. Disse que a ata da audiência é importante, mas cobrou ação do poder executivo, porque acredita que o executivo tem poder para embargar.

            Vereador Demilson Brilho Joias (PSDB) destacou os eventos esportivos citando a Corrida Tático Kids da Polícia Militar, a abertura do campeonato cinquentinha, a prova de laço no Rancho Acorde e o campeonato de futebol no Ramal do Mogno. Lembrou que questionou o local da praça de pedágio na audiência pública em 2017 e o secretário, na época, disse que seria a 23 quilômetros de Alta Floresta, mas não está sendo cumprido, por este motivo, disse que juntamente com a vereadora Cida Sicuto e o vereador Tuti, todos do PSDB fizeram uma denúncia ao MPE para provocar uma ação visando resolver o problema, e reclamou da falta de apoio dos deputados.

Vereador Emerson Machado (MDB) ressaltou o empenho da Câmara Municipal na busca de uma solução que faça com que a empresa cumpra o que foi definido em audiência pública e construa o pedágio a 23 quilômetros de Alta Floresta. Disse que se o pedágio for implantado no local onde está sendo construído irá dividir o município. Comentou sobre a interpelação judicial que a Câmara Municipal fará exigindo uma posição do estado e da empresa e lembrou que será anexado nesta ação cópia da ata e áudio da audiência de 2017. O presidente da Câmara disse que o prefeito não tem autonomia para isso porque é uma rodovia estadual, mas disse que o jurídico está trabalhando para ver se encontra uma brecha na lei. Disse que se a justiça não embargar a obra a única saída para impedir a construção do pedágio a 12 quilômetros de Alta Floresta será barrar a obra com carros, tratores e caminhões de forma ordeira.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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15 de outubro - Dia do Professor

por Lindomar A. Leal publicado 15/10/2019 11h30, última modificação 15/10/2019 11h30

A Educação é sem dúvida o melhor caminho para construir um mundo melhor, de oportunidades, respeito e reconhecimento. Neste dia 15 de outubro, a Câmara Municipal de Alta Floresta, através dos vereadores e servidores, presta homenagem a todos os professores de Alta Floresta.

Reconhecemos a dedicação e a importância de cada profissional que dedica a vida para compartilhar seus conhecimentos num processo de transformação da vida de crianças, jovens e adultos.

O Professor e a Professora, são Mestres que usam o Dom de ensinar para transformar vidas! Parabéns a todos os professores.

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Câmara aprova projeto de lei que regulamenta regras de atribuição dos servidores da educação

por Lindomar A. Leal publicado 14/10/2019 14h52, última modificação 14/10/2019 14h52
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta regras de atribuição dos servidores da educação

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro, terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 1.991/2019 de autoria do Poder Executivo alterando dispositivos da Lei Municipal 931/1999 que trata sobre as regras de atribuições dos servidores da educação.

As modificações na Lei Municipal 931/199 foram elaboradas diante da análise da necessidade prática da Secretaria de Educação, tendo sido considerado de forma ampla tanto o serviço central da administração da educação quanto o serviço dentro das secretarias escolares. O objetivo da proposta é adequar a Lei Municipal 931/1999 para que os servidores passem a ter um texto mais claro de quais seriam suas reais atribuições. Os prazos de tramitação do Projeto de Lei Complementar nas comissões permanentes foram respeitados.

Após analisar a proposta e ouvir o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), analisar as observações feitas em ofícios encaminhados por ambas as instituições e pela Secretaria Municipal de Educação, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e Educação, Cultura e Esportes apresentaram a Emenda nº 011/2019 eliminando, adicionando e modificando artigos da proposta.

Dentre as modificações, a Emenda nº 011/20109 regulamenta atividades específicas para os cargos de Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento de Educação Infantil e Apoio Administrativo Educacional, e permite a troca de setor de trabalho do servidor concursado, de acordo com a necessidade administrativa desde que seja dentro da área de atuação do concurso. Neste caso a Secretaria Municipal de Educação será responsável pela capacitação específica do servidor.

Outra mudança é a definição do piso salarial nacional para a categoria. O provimento será pago aos profissionais da educação pública municipal de forma proporcional com a jornada de trabalho e será atualizado anualmente no mês de janeiro. O Projeto de Lei Complementar segue para a sansão ou não do prefeito Asiel Bezerra.

Para ver o Projeto de Lei nº 1.991/2019 na íntegra clique aqui.

Para ver a Emenda nº 011/2019 com as modificações à Lei Municipal nº 931/1999 clique aqui.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Câmara homenageia organizadores da Campanha Unemat Solidária

por Lindomar A. Leal publicado 14/10/2019 13h14, última modificação 14/10/2019 13h14
Câmara homenageia organizadores da Campanha Unemat Solidária

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro, terça-feira, a Moção nº 040/2019 de autoria do vereador Dr. Charles (PSD) em congratulações com as professoras organizadoras, extensivo a todos os colaboradores da comunidade acadêmica envolvidos direta ou indiretamente, pela organização, realização e brilhante resultado alcançado na Campanha UNEMAT Solidária.

O vereador destacou em sua homenagem as professoras Laís Lage, Greiciele Farias e Adriana Sorato, pela organização e realizaram junto à comunidade acadêmica da Campanha UNEMAT Solidária, através da qual foram arrecadadas roupas, calçados, móveis e livros, sendo estes destinados a pessoas que se encontram em vulnerabilidade social.

A ação também contou com o apoio das professoras Alumara Teixeira e Juliane Dutra, e com o envolvimento dos acadêmicos dos quatro cursos ofertados na instituição através de uma gincana.

A Campanha UNEMAT Solidária aconteceu no segundo semestre deste ano, tendo início no dia 19/08/2.019 e término no dia 21/09/2.019 e arrecadou 5.410,146 Kg de alimentos. A ação envolveu acadêmicos dos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal, Direito e Curso de Ciências Biológicas.

Todas as doações recebidas foram destinadas, em parte, aos acadêmicos calouros e veteranos, cursistas na UNEMAT, que se encontra em situação de dificuldade financeira familiar, e também para a instituição Doar-se, que se propõe a ajudar pessoas que estão em situação de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos.

“O trabalho que vocês fizeram é de uma importância tão grande para o município. Todos os vereadores assinaram e identificaram tão importância da atitude de vocês, que Deus os abençoe vocês”, disse Dr. Charles ao comentar na tribuna a Moção de Congratulações.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Câmara autoriza leilão de veículos, sucatas e bens inservíveis

por Lindomar A. Leal publicado 13/10/2019 01h30, última modificação 13/10/2019 01h29
Câmara autoriza leilão de veículos, sucatas e bens inservíveis

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em Sessão Extraordinária realizada na manhã de sexta-feira (11.10) o Projeto de Lei nº 2014/2019 autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar leilão para alienação de veículos, sucatas e bens inservíveis. O projeto segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra.

A proposta do Executivo Municipal prevê alienar 51 lotes com bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além de sucatas e veículos inservíveis. Conforme o PL, o leilão será feito por leiloeiro oficial.

O Poder Executivo não informou a previsão de arrecadação com o leilão, no entanto define que os valores arrecadados com a alienação dos bens móveis serão alocados em rubrica específica e servirão exclusivamente para aquisição de bens de capital.

Entre os bens disponibilizados para alienação estão tratores, plantadeira, roçadeira, veículos, caminhões, rolo compactador, motocicletas, trator de esteira, motoniveladora, pá carregadeira, ônibus, além de sucatas e sucateados. A maioria dos bens incluídos para leilão estão no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O Projeto de Lei foi aprovado, no entanto, recebeu os votos contrários dos vereadores Dida Pires (Cidadania) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), e Elisa Gomes Machado (PDT).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara homenageia Grupo de Pagode “Se Vira nos 30” com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 11/10/2019 15h31, última modificação 11/10/2019 15h31
Moção de Congratulações foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Machado (MDB)
Câmara homenageia Grupo de Pagode “Se Vira nos 30” com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (MDB), entregou na manhã de quarta-feira (09.10) a Moção de Congratulações nº 019/2019 para o Grupo de Pagode “Se Vira nos 30”. A homenagem foi aprovada pela Câmara Municipal em reconhecimento ao sucesso e brilhantismo alcançado nesses 21 anos de atuação.

O grupo “Se Vira nos 30” foi criado no ano de 1998 a partir da necessidade dos amantes do samba e pagode que não tinham opção de curtir o gênero musical, pois não havia na cidade nenhum grupo com esse estilo musical naquela época.

A primeira apresentação foi na antiga lanchonete UTI, onde o Grupo “Se Vira nos 30” não tinha todos os instrumentos necessários e buscaram improvisar. O nome do grupo originou-se do improviso e também do quadro do Programa do Faustão, “Se Vira nos 30”. O grupo foi criado por Vicente mais conhecido como Vicentão e Rivelino, ex-integrante da banda NCIAV SHOW e passou a ser formado também pelo sargento Éber da PM, Edson Ramires da POLITEC, Valmir da Fanfarra e João Sutero “Dantas”.

De lá para cá passaram pelo grupo vários integrantes, permanecendo na base do grupo até presente data o Vicente, Edson Ramires e Dantas.

“Fizemos esta homenagem ao Grupo Se Vira Nos 30 como forma de reconhecimento pela dedicação e por eles levarem a alegria fazendo o que gostam e por também representar Alta Floresta. Parabéns a todos os integrantes”, disse o presidente Emerson Machado.

Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir LDO 2020

por Lindomar A. Leal publicado 10/10/2019 16h50, última modificação 10/10/2019 17h47
Audiência Pública acontecerá no Plenário do Poder Legislativo e será a oportunidade para a sociedade debater amplamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano

Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, às 09h00, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, Audiência Pública para discussão Projeto de Lei nº 2.004/2019, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2020.

A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente a Proposta do Poder Executivo. O projeto da LDO e todos os seus anexos estão disponíveis para download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta, no endereço: http://altafloresta.mt.leg.br

A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB) - presidente, Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Cida Sicuto (PSDB) membro. O prazo regimental para os vereadores apresentar suas emendas foi respeitado pela comissão. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2020 é de mais de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondente a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

As três principais secretarias da gestão municipal também contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadores de Alta Floresta participam de audiência pública em Carlinda sobre a praça de pedágio

por Lindomar A. Leal publicado 09/10/2019 16h48, última modificação 09/10/2019 16h48
Vereadores de Alta Floresta participam de audiência pública em Carlinda sobre a praça de pedágio

Foto por:: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa

A construção da praça de pedágio na rodovia MT-208 entre os municípios de Alta Floresta e Carlinda continua rendendo dissabores para a população de ambos os municípios. Na noite de terça-feira (08.10), os vereadores Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Marcos Menin (DEM), Dida Pires (Cidadania), Cidão Boa Nova (MDB), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Lau (PSD), e as vereadoras Cida Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado (PDT), participaram de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Carlinda.

A consulta pública convocada pelos vereadores carlindenses Paulo Prado (DEM) e Luis Antônio (PT) teve como propósito discutir o preço da tarifa estabelecido pela concessão em R$ 7,90 e a localização do pedágio.

Além dos vereadores, de lideranças locais, representantes dos taxistas, dos produtores rurais e da sociedade organizada, a audiência pública também contou com a participação da prefeita Carmelinda Leal Martines Coelho. A gestora declarou apoio a demanda da população, criticou o governo anterior pela forma com que conduziu o processo de concessão e explicou que será difícil conseguir reduzir o preço da tarifa, tão pouco mudar a praça de lugar. A prefeita também cobrou apoio dos deputados.

O defensor público da Comarca de Alta Floresta, Thiago Almeida Morato, explicou que é possível, via judicial, defender algumas demandas que estejam afetando diretamente a população. Ele citou como exemplo a falta de vias alternativas na MT-208 na divisa dos municípios, e mencionou a possibilidade de brigar por uma isenção.

Como representante do setor produtivo, Lucinei Buch Medici, presidente do Sindicato Rural de Carlinda, criticou o valor da tarifa de R$ 7,90 e disse que irá pedir para a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso) intervir junto aos deputados para que defendam as demandas apresentadas pelo município.

Os vereadores de Alta Floresta também suaram a palavra. Dida Pires, Cida Sicuto e Cidão Boa Nova defenderam uma ação judicial. Já Marcos Menin sugeriu primeiro tentar resolver o impasse diretamente com o governador Mauro Mendes. O vereador Lau criticou a postura dos deputados e do governo quando estiveram em Alta Floresta no mês passado por não terem dado a importância necessária para o assunto, e defendeu o bloqueio direto da obra.

A diretora da Escola Estadual Mundo Novo, Darlene Cristina Goncalves dos Santos Delarincy, explicou que a escola poderá ficar sem profissionais porque a maioria dos professores residem em Alta Floresta e se tiverem que pagar pedágio todos os dias ficará inviável para eles.

O presidente da Câmara de Alta Floresta criticou o Consórcio Via Brasil por não cumprir a decisão da audiência pública realizada em 2017 em que aprovou a construção da praça de pedágio a 23 quilômetros de Alta Floresta. O pedágio está sendo instalado a 12 quilômetros de Alta Floresta. “Não vamos aceitar onde está, não vamos abaixar a cabeça porque não foi isso que foi acordado, se for preciso vamos com caminhões, tratores, porque se não for de um jeito será de outro”, disse Emerson Machado ao cobrar mais apoio dos deputados.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (08.10)

por Lindomar A. Leal publicado 08/10/2019 20h45, última modificação 08/10/2019 20h45
Pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (08.10)

Foto por:: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou nesta terça-feira (08.10) a 33ª Sessão Ordinária de 2019. Os vereadores deliberaram sobre projetos de lei do Executivo, emendas, subemendas e moções de congratulações. A sessão também contou com a presença de professores da Escola Estadual Mundo Novo, localizada na vicinal Terceira Leste, que protestaram contra a construção da Praça de Pedágio próximo ao perímetro urbano de Alta Floresta após a vicinal de acesso à comunidade Mundo Novo. A secretária de Gestão, Elsa Lopes, e o secretário de saúde, Mardelo Costa, também acompanharam a Sessão Ordinária.

No uso da tribuna os vereadores abordaram diversos assuntos, com destaque para a Praça de Pedágio da MT-208. Confira como foi o pronunciamento de cada vereador que usou a tribuna.

Vereador Lau (PSD) elogiou a manifestação dos professores da Escola Estadual Mundo Novo que manifestaram através de cartazes o quanto irão gastar se a Praça de Pedágio foi construída em frente a Fazenda Modelo a praticamente 13 quilômetros do perímetro urbano de Alta Floresta. Lau disse também que a vinda do vice-governador e deputados a Alta Floresta só serviu para fazer política. Disse não ser contra o pedágio e as coisas não devem ser como o consórcio quer. Defendeu que a Praça de Pedágio fique próximo da divisa dos municípios de Alta Floresta e Carlinda, próximo ao Rio Quatro Pontes. Parabenizou o prefeito Asiel, o deputado Carlos Bezerra pelo lançamento da pavimentação do bairro Jardim Guaraná, citando que era um compromisso do deputado. Comentou que a Marinha do Brasil está fazendo a regularização das Arrais e da documentação dos barcos de pescadores até esta sexta-feira (11) na secretaria de agricultura.

Vereador Dida Pires (Cidadania) disse estar insatisfeito com a falta de resultado da reunião com vice-governador e deputados em Alta Floresta sobre a Praça de Pedágio. Defendeu uma ação judicial para evitar a continuidade da obra em local diferente do que foi definido em audiência pública. Sugeriu que a Câmara de Alta Floresta busque judicialmente um mandado de segurança juntamente com outras câmaras municipais e prefeituras para embargar a obra e resolver o problema. Pediu a retirada do projeto de lei do Poder Executivo que trata sobre o leilão dos bens inservíveis por haver informações divergentes. Parabenizou a luta e conquista do asfalto para o Jardim Guaraná e enalteceu o deputado por destinar o recurso.

Vereador Cidão Boa Nova (MDB) elogiou a realização da Expo Alta Floresta destacando a grade de shows e questionou o Sindicato Rural por não realizar mais a tradicional exposição. Parabenizou também o prefeito Asiel pelo lançamento do asfalto do Jardim Guaraná. Disse que apoia a causa dos moradores sobre o pedágio mas defendeu uma cobrança mais incisiva aos governantes para resolver o impasse em relação ao local de construção da Praça de Pedágio.

Vereador Marcos Menin (DEM) disse estar contente pelo sucesso da primeira Expo Alta Floresta, parabenizou a organização e os empresários que apoiaram o evento. Parabenizou o prefeito Asiel e o presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Machado, pelo lançamento do asfalto do Jardim Guaraná. Disse que o deputado Juarez Costa apresentou uma emenda junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar destinando uma partilha mecanizada para Alta Floresta. Disse que esta semana irá para Cuiabá juntamente com o vereador Cidão para protocolar o projeto para a liberação dos R$ 4 milhões para a pavimentação do bairro Boa Nova.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) disse que a pauta sobre a Praça de Pedágio é do município de forma geral e cobrou das lideranças políticas para que abracem a causa até a resolução. Criticou o governo do estado que ainda não deu parecer, apesar de ter se comprometido em dar resposta em uma semana após a reunião ocorrida em Alta Floresta. Sugeriu que os vereadores se reúnam em Cuiabá, uma audiência, com o governo para fazer o papel que os deputados não fizeram. Cobrou o concerto da Vicinal e da ponte da Primeira Norte, citando o problema pode afetar o transporte escolar. Citou com preocupação o atraso na reforma das unidades de saúde e das escolas.

Vereador Tuti (PSDB) disse que o caminho para resolver o problema de localização da Praça de Pedágio é fechar a rodovia para chamar atenção das autoridades para provocar uma solução definitiva. Sugeriu que o poder legislativo tente judicialmente um mandato de segurança para suspensão das obras. Parabenizou os moradores do Jardim Araras e do Bairro Sol Nascente pela obra de asfalto comunitário e disse que o próximo asfalto que será finalizado será o do EG. Pediu atenção especial do prefeito com a secretaria de obra alertando sobre o período chuvoso e lembrando da necessidade de recuperação das estradas para garantir melhores condições de transporte da produção principalmente.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) disse que a prefeitura pode embargar a obra através das secretarias competentes e avaliou que o fechamento da rodovia não irá resolver o problema. Sugeriu que a Câmara procure a Prefeitura de Alta Floresta para em uma ação conjunta embarguem a construção do pedágio. Citou a falta de força política no governo para conseguir resolver o impasse e defendeu que o pedágio seja instalado na divisa com o município de Carlinda. Criticou novamente a concessionária Águas Alta Floresta e pediu que a Câmara realiza uma audiência pública para ouvir a população. Pediu para o presidente marcar uma audiência com Águas Alta Floresta não respeita a população citando que a audiência no MPE não surtiu efeito.

Vereador Dr. Charles (PSD) enalteceu a presença do juiz Dr. Roger pelo trabalho realizado na comarca de Alta Floresta moralizando a cidade e valorizando o trabalho dos policiais. Sobre o Pedágio disse que a reivindicação é justa e a Câmara apoia, mas defendeu uma cobrança rígida junto ao consórcio e ao governo. Disse que deve ser levado em consideração principalmente o impacto econômico que irá causar na população. Parabenizou o lançamento do asfalto do Jardim Guaraná, ressaltando o empenho do vereador Emerson por ir várias vezes a Brasília. Cobrou a limpeza das bocas de lobo e a criação do centro de zoonose para combater as doenças epidemiológicos que vem dos animais doentes na rua.

Vereadora Cida Sicuto (PSDB) falou que após a reunião com o vice-governador e os deputados se reuniu com o consórcio Via Brasil, o vereador Emerson Machado e o Sindicato Rural e foi discutido que havia a possibilidade de mudar o local da Praça de Pedágio. Parabenizou a prefeitura, o prefeito e o presidente Emerson Machado pelo lançamento do asfalto no Jardim Guaraná, citando que o município entrará com uma contrapartida de mais de R$ 270 mil. Parabenizou a prefeitura pelo festival do pastel, a secretaria de saúde pela campanha outubro rosa nas unidades de saúde e entregou o Requerimento nº 069/2019 pedindo a retirada do Projeto 1.984/2019 de tramitação na casa de leis para correções por parte do Poder Executivo.

Vereador Mendonça (PSC) criticou os deputados por não se manifestarem para resolver o impasse do Pedágio na MT-208. Defendeu um manifesto popular contra a situação. Orientou as pessoas que precisam do atendimento a procurarem as unidades de saúde para conseguir as suas próteses dentárias. Parabenizou o presidente e o prefeito pela conquista da emenda para o asfalto do Jardim Guaraná.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) disse que é preciso agir para resolver o problema da Praça de Pedágio. Disse que o problema não é jurídico, mas sim político. Citou a página 159 do edital que diz que a concessionaria pode fazer a mudança da praça até 50 quilômetros do local determinado de um pedágio para o outro. Cobrou os deputados e senadores para ajudar a resolver o problema. Sobre o projeto de extinção de cargos disse que tem sido cobrada para liberá-lo para votação para que aconteça o concurso da saúde, mas informou que há uma lei que cria os cargos para a secretaria de saúde e que a tramitação do projeto na Câmara Municipal não impede a realização do concurso público. Disse também que já fez as emendas e irá liberar o projeto para a votação em plenário. Criticou a falta de planejamento da administração municipal.

Vereador Emerson Machado (MDB) agradeceu o deputado federal Carlos Bezerra por honrar com o compromisso e destinar o recurso para o asfalto do Jardim Guaraná e disse que foi o resultado de um trabalho em conjunto. Defendeu que a praça deve ser construída a 23 quilômetros de Alta Floresta porque foi acordado em audiência. Defendeu a paralisação da obra, mas não a interdição da rodovia. Disse que pretende convidar os presidentes das Câmaras Municipais de Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta para irem a Cuiabá cobrar do governo uma solução para o impasse, mas não descartou a possibilidade de realizar uma audiência pública em Alta Floresta para ouvir a população.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Assinada ordem de serviço para início da pavimentação asfáltica do Jardim Guaraná

por Lindomar A. Leal publicado 07/10/2019 16h20, última modificação 07/10/2019 16h21
Vereadores participam do lançamento da pavimentação. Recurso foi destinado pelo deputado federal Carlos Bezerra.
Assinada ordem de serviço para início da pavimentação asfáltica do Jardim Guaraná

Foto por: Pedrilan Reinaldo

Foi lançada oficialmente na manhã desta segunda-feira (07.10) a obra de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Guaraná. A cerimônia contou com a presença do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, da vice-prefeita Marineia Munhoz, secretários e diretores da prefeitura municipal, dos vereadores Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Menin (DEM), Cidão Boa Nova (MDB), Reinaldo de Souza “Lau” (PSD), Mendonça (PSC), Cida Sicuto (PSDB) e Tuti (PSDB). A cerimônia foi marcada com a assinatura e entrega da ordem de serviço para a empreiteira vencedora do certame licitatório para a execução da tão sonhada obra pelos moradores. A obra deverá contemplar também o bairro Boa Esperança.

Com recursos federais estimados em mais de R$ 2,2 milhões destinados pelo deputado Federal Carlos Bezerra (MDB), a obra irá contemplar pavimentação, drenagem pluvial e meio-fio.

O morador Antônio Alves dos Santos demonstrou satisfação com o lançamento da obra. “Estou muito contente por saber que correram atrás e pelo jeito vamos conseguir o asfalto que nós tanto queríamos”, disse.

O presidente da Câmara Municipal lembrou que por várias vezes cobrou pessoalmente o deputado Carlos Bezerra sobre a liberação da emenda para a execução desta obra. “Fizemos muitas viagens para Cuiabá e Brasília, inclusive a última viagem o prefeito esteve comigo falando com o deputado Carlos Bezerra, derrubando as barreiras porque aparecem muitos problemas, burocracia, mas o recurso está garantido, quero agradecer o deputado federal Carlos Bezerra que honrou com sua palavra. Muitas pessoas não acreditavam, falavam que isso não iria acontecer porque era uma emenda muito alta, mas hoje é uma realidade, o prefeito assinou a ordem de serviço e em breve este bairro será todo pavimentado com asfalto de qualidade”, ressaltou Emerson Machado.

O prefeito Asiel Bezerra lembrou que a emenda era um compromisso feito pelo deputado Carlos Bezerra. Ele explicou que por conta do período chuvoso a obra só será concluída em 2020. “Vai iniciar este ano e vai terminar no ano que vem porque já estamos no período da chuva, mas o importante é que metade do dinheiro já está na conta e no ano que vem será concluída esta obra, a população terá o asfalto sem ter que pagar um centavo”, ressaltou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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IBGE abre processo seletivo com vaga para Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 03/10/2019 16h50, última modificação 03/10/2019 16h57
Inscrições podem ser feitas até 15 de outubro pelo site; taxas são de R$ 42,50 para agente e de R$ 58 para coordenador.
IBGE abre processo seletivo com vaga para Alta Floresta

Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu um processo seletivo simplificado para o Censo Demográfico 2020 com 1.343 vagas para coordenador censitário subárea e outras 1.315 para agente censitário operacional, distribuídas por 1.031 municípios de todos os estados. Para Mato Grosso são disponibilizadas 76 vagas para coordenadores e agentes censitários. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de outubro pelo site da Fundação Getúlio Vargas. As taxas são de R$ 42,50 para agente e de R$ 58 para coordenador.

Ao todo, são 38 vagas para coordenador censitário subárea, sendo uma para Alta Floresta, e 38 vagas para agente censitário operacional para Cuiabá. De acordo com o edital, ambas as funções exigem nível médio completo.

As provas estão previstas para 8 de dezembro e serão realizadas em todos os municípios onde há vagas. As remunerações mensais serão de R$ 3.100 para coordenador e de R$ 1.700 para agente. Além disso, os candidatos a coordenador censitário subárea devem ter carteira nacional de habilitação definitiva ou provisória, dentro do prazo de validade, no mínimo para categoria B.

Conforme o edital, o período máximo da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. Os contratados terão direito aos auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, além de férias e 13º salário proporcionais.

Acesse o Edital aqui.

Algumas funções do agente - Assistir na realização do trabalho administrativo e de informática na unidade em que estiver lotado, por meio da organização, produção e controle de documentos, processos, procedimentos, dados e informações; executar atividades administrativas nas áreas de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários, financeiros e de disseminação de informações; recepcionar e atender aos colaboradores do IBGE e ao público em geral, pessoalmente ou por telefone.

Algumas funções do coordenador - Responder por questões técnicas, administrativas e operacionais, conforme orientações institucionais e de seu superior do quadro de pessoal efetivo do IBGE; acompanhar os trabalhos das equipes das coordenações nacionais e estaduais de supervisão e implementar as orientações recebidas; adotar as providências relativas à contratação, prorrogação de contratos e desligamento das funções de agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador e realizar avaliações mensais dos contratados.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Câmara Municipal apoia a Campanha Outubro Rosa

por Lindomar A. Leal publicado 03/10/2019 16h09, última modificação 03/10/2019 16h09
Câmara Municipal apoia a Campanha Outubro Rosa

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta abraça mais uma vez a Campanha Outubro Rosa em apoio a campanha de conscientização das mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Como forma de demonstrar o apoio ao Outubro Rosa, a Câmara de Vereadores personalizou o site institucional (www.altafloresta.mt.leg.br) na cor rosa e irá manter um banner durante todo o mês exposto na fachada do Poder Legislativo com uma mensagem de orientação e alerta sobre o câncer de mama.

De acordo com os dados recentes do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a partir de 2018, estima-se que cerca de 59.700 novos casos de câncer de mama sejam diagnosticados no Brasil por ano. O número indica que a cada 100 mil mulheres, cerca de 56 desenvolvem a condição.

Os dados alarmantes posicionam a neoplasia como a segunda doença que mais acomete mulheres em todo o mundo. Diante da realidade, a melhor medida continua sendo a prevenção. É isso que impulsiona o Outubro Rosa, um mês dedica a disseminação de informações sobre os direitos e a importância de olhar com atenção para a saúde da mulher.

O que é Outubro Rosa?

O Outubro Rosa é uma campanha mundial realizada anualmente no mês de outubro, que busca a conscientização das mulheres a respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. A campanha é simbolizada pelo laço cor-de-rosa.

O câncer de mama é o segundo tipo mais comum entre as mulheres do mundo inteiro, perdendo apenas para o câncer de pele não-melanoma (como o carcinoma basocelular). De todos os novos casos a doença a cada ano, cerca de 25% são câncer de mama.

Objetivo do Outubro Rosa

O Outubro Rosa tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, que tem altas chances de cura quando descoberto cedo. Mesmo assim, grande parte dos diagnósticos acabam sendo tardios. (Com informações do site Minuto Saudável)

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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