Notícias

Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Como prevenção contra o coronavírus, Câmara suspende atividades legislativas e atendimento ao público

Portaria suspende por tempo indeterminado atendimento ao público, sessões ordinárias, sessões solenes, audiências púbicas e das comissões permanentes. Serão mantidos apenas serviços essenciais em expediente interno e em horário reduzido.
Como prevenção contra o coronavírus, Câmara suspende atividades legislativas e atendimento ao público

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Em função dos impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), decidiu por meio da Portaria nº 028/2020, suspender as atividades legislativas por tempo indeterminado no âmbito do Poder Legislativo.

A decisão leva em consideração as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, pelo Governo do Estado, as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e o Decreto nº 049/2020 da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus.

A partir desta quinta-feira (19) estão suspensos o atendimento ao público, aos gabinetes dos vereadores, as audiências públicas, o uso do auditório, as reuniões, as sessões ordinárias, solenes e das comissões permanentes, sem prejuízo de recebimento de proposituras do Executivo Municipal, bem como as do próprio Poder Legislativo.

Apesar de ter sido suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal, as pessoas poderão continuar fazendo contato via telefone ou mídias sociais com os vereadores.        

Confira a íntegra da Portaria nº 028/2020 

PORTARIA Nº 028/2020. 

O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente, 

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO a declaração pela OMS (Organização Mundial da Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO CORONAVÍRUS (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia; 

CONSIDERANDO o Decreto nº 407 de 16 de março de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCov); 

CONSIDERANDO o Decreto nº 049/2020 da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, que dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alta Floresta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus; 

RESOLVE: 

Artigo 1º. SUSPENDER, as atividades legislativas da Câmara Municipal de Alta Floresta por tempo indeterminado, ficando os servidores liberados de suas atividades laborais, com exceção aqueles servidores convocados para atender as atividades essenciais em expediente reduzido das 08h:00min as 11h:00min.

Artigo 2º. SUSPENDER o atendimento ao público, aos Gabinetes de Vereadores, audiências públicas, auditórios, reuniões por período indeterminado.

Art. 3º. SUSPENDER, até nova decisão, as sessões ordinárias, solenes, audiências públicas e das comissões parlamentares no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo, ao recebimento de proposituras do Executivo, bem como emanadas desta Casa de Leis.

§ 1º. As sessões ordinárias, que, regimentalmente, são obrigatórias a sua realização de uma por semana, deverão ser redesignadas.

§ 2º. Havendo comprovada urgência ou urgência especial, poderão ocorrer convocação de sessões extraordinárias, porém, estas ficarão restrita ao corpo parlamentar e servidores que atuam na sua realização.

§ 3º. A população poderá acompanhar normalmente através de transmissão online.

§ 4º. Quanto aos prazos regimentais das proposituras em tramitação, estas restarão por sobrestadas até nova decisão. 

Artigo 4º.     Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Artigo 5º.     Revoga-se as disposições em contrário. 

 

     REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

 

Alta Floresta/MT, em 19 de Março de 2020. 

 

Vereador EMERSON SAIS MACHADO

Presidente

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Síntese da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (17.03) a sétima Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) solicitou da Mesa Diretora da Casa de Leis que marque uma reunião administrativa e convoque os representantes da empresa Águas Alta Floresta. Cobrou do Executivo Municipal o levantamento das doações principalmente de terrenos feitas para as associações de bairros e denunciou o caso do Bairro Bom Jesus citando o abandono do terreno doado para a construção da sede da associação de moradores. Destacou as multas aplicadas aos proprietários de terrenos baldios por não estarem fazendo a limpeza dos mesmos, mas cobrou que o Executivo notifique os proprietários antes de aplicar as sanções previstas em lei. Sugeriu que também sejam notificados os proprietários de térreos nas Avenidas Ariosto e Ludovico da Riva para que façam o calçamento na frente de seus estabelecimentos comerciais. Solicitou da Prefeitura um trabalho in loco para notificar as pessoas interessadas a fazerem a escritura de seus imóveis de acordo com o Projeto da REURB.

Vereador Dida Pires (PDT) cobrou esclarecimentos da secretaria de saúde citando que o ofício enviado pelo gestor da pasta não respondeu aos seus questionamentos. Disse que irá encaminhar a denúncia ao MPE. Cobrou ação do Executivo, como a contratação imediata de maquinários para resolver os problemas da malha viária do município.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) comentou sobre o mês da mulher citando os casos de feminicídios ocorridos em municípios de Mato Grosso, principalmente os dois casos ocorridos em Alta Floresta, e cobrou ações do poder público principalmente de informações e orientação para as mulheres, citando a necessidade de uma casa de acolhimento e também a delegacia da mulher. Cobrou condição para o conselho da mulher atuar de forma qualificada para atender as mulheres em situação de violência, citando a necessidade de disponibilizar um canal de atendimento exclusivo.

Vereador Cidão Boa Nova (MDB) agradeceu secretário de Infraestrutura por atender um pedido seu para recuperar um ponto de atoleiro na Comunidade Sol Nascente no sábado, citando que o trecho crítico estava impedindo a passagem de caminhões. Pediu ao executivo que contrate caminhões em caráter emergencial para recuperar os bairros sem pavimentação e citou as dificuldades que todos os municípios estão enfrentando por conta do período chuvoso.

Vereador Dr. Charles (PSD) comentou sobre os casos de feminicídios ocorridos em Alta Floresta, no Mato Grosso e no Brasil e se mostrou indignado com os crimes contra as mulheres, principalmente com o sentimento de posse praticado pelos criminosos. Disse que se reuniu com o prefeito pela manhã e solicitou do gestor que adotasse medidas de controle preventivo contra o coronavírus monitorando principalmente as chegadas no aeroporto e na rodoviária, principalmente porque Alta Floresta recebe turista do mundo todo e de todas as partes do Brasil, e destacou a falta de estrutura do município para atender um surto de pandemia da doença.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) citou nova indicação para implantação da delegacia especializada da mulher, lembrando que Alta Floreta esteve próxima de receber a unidade, mas com a mudança e governo o processo foi paralisado. Citou os casos dos assassinatos de duas mulheres em Alta Floresta e lamentou o ocorrido, mas destacou a necessidade de ações de orientação e atendimento para as mulheres vítimas de violência. Por fim, cobrou planejamento da gestão municipal em algumas pastas.

Vereador Mendonça (PSC) destacou o crescimento do setor produtivo no município com a expansão do plantio de grãos, principalmente soja, citando que percorreu a zona rural na última semana e se deparou com várias carretas carregadas. Disse que está acompanhando de perto a Secretaria de Infraestrutura e mencionou as dificuldades da pasta por não contar com maquinário suficiente para atender a demanda. Destacou as obras realizadas na cidade e na zona rural, como a construção das pontes de concreto e aduelas.

Vereador Tuti (PSDB) destacou a chegada da PC Hidráulica adquirida com emenda destinada pelo deputado Neri Geller em parceria com o deputado Nininho. Citou vários pontos críticos e pontes e bueiros danificados na zona rural do município por conta do período chuvoso. Comentou que a ponte do Céu Azul foi recuperada e o tráfego liberado no local, restando apenas concluir o aterro. Lembrou que a última atualização tributária do município foi feita na gestão do ex-prefeito Vicente da Riva, há quase 24 anos, e disse que faltou planejamento de todas as gestões ao considerar falha gravíssima a falta de atualização da planta genérica do município.

Vereador Lau (PSD) falou sobre a prioridade para a contratação de três caminhões para atender a Secretaria de Infraestrutura e disse que o prefeito pediu celeridade na compra de quatro caminhões para a mesma pasta, como forma de reforçar a equipe e melhorar as condições de trabalho e recuperação das estradas. Destacou a construção de bueiros e pontes de concreto pela atual gestão e disse que a próxima administração deverá dar continuidade nestas obras para resolver o problema de ponte e bueiro do município. Citou a construção de pontes na Comunidade Todos os Santos, na Comunidade Céu Azul, na Estrada Andradina, de um bueiro na Vila Rural, no Assentamento Jacamim e na Comunidade Ourolando, além da construção de uma galeria pré-moldada na Comunidade Rio Verde.

Vereador Marcos Menin (DEM) destacou os recursos destinados pelos deputados Juarez Costa (MDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM) para pavimentação e aquisição de patrulhas mecanizadas, respectivamente. Citou a presença do deputado Dilmar na região por estar preocupado com as questões e demandas dos municípios e defendeu a união em prol do progresso de Alta Floresta.

Vereadora Cida Sicuto (PSDB), líder do Executivo na Casa de Leis, comentou sobre a homenagem da OAB de Alta Floresta para 17 mulheres no mês da mulher, ocorrida na semana passada, lamentou os casos de feminicídios corridos no município e defendeu a implantação da delegacia especializada da mulher cobrando que a Câmara abrace a causa. Citou que a OAB tem uma cadeira no Conselho Municipal da Mulher. Demonstrou preocupação com os casos de violência contra a mulher. Disse que o prefeito sinalizou positivo para a contratação de três caminhões em caráter emergencial a para a compra de mais quatro caminhões, destacou a chegada da PC Hidráulica e citou que o problema de estradas não é só em Alta Floresta, mas na região.

Vereador Emerson Machado (MDB), presidente do Poder Legislativo, disse que a preocupação dos vereadores é que após o período chuvoso a prefeitura esteja preparada para recuperar todos os bairros com patrolamento e cascalhamento, mas ressaltou que acredita que no período da seca o problema da malha viária será resolvido. Defendeu unidade dos vereadores principalmente em buscar recursos para o município junto os deputados.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

IBGE abre inscrições para contratação de agente censitário e recenseador com vagas para Alta Floresta

Prazo de inscrições começou no dia 5 e termina no dia 24 de março. Contrato temporário de trabalho varia de três a cinco meses podendo ser prorrogado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu no começo deste mês um processo seletivo simplificado para o Censo Demográfico 2020 com 3.549 vagas para Mato Grosso, sendo 3.037 vagas para Recenseador, 134 vagas para Agência Censitário Municipal (AGM) e 378 vagas para Agente Censitário Supervisor (ACS). As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de março pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As taxas são de R$ 35,80 para agente censitários e de R$ 23,61 para recenseadores. Nos editais (acesse aqui) constam os requisitos para os cargos.

Já para Alta Floresta são disponibilizadas 53 vagas, sendo uma vaga para Agente Censitário Municipal, com remuneração de R$ 2.100,00 mais benefícios, carga horária de 40 horas semanais e duração prevista do contrato de cinco meses. Neste caso o candidato deverá ter concluído o ensino médio.

Também serão contratados 6 Agente Censitário Supervisor (ACS), com remuneração de R$ 1.700,00 mais benefícios e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O requisito é ter concluído o nível médio e a duração prevista do contrato é de 5 meses.

Serão contratados ainda 46 Recenseador, que terão remuneração proporcional à produção. Dessas vagas 39 serão destinadas para ampla concorrência, 9 para pessoas pretas ou pardas e 3 para pessoas com deficiência. O candidato interessado nesta vaga poderá simular valores de remuneração por meio de link disponível no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_recenseador. Para esta função o requisito é ter ensino fundamental completo. A duração prevista do contrato é de 3 meses. Em todos os casos, os contratos poderão ser prorrogados.

De acordo com Wislley Vinicius de Lima Batista, Coordenador Censitário Subárea da Agência do IBGE em Alta Floresta, as provas estão previstas para serem aplicadas no dia 17 de maio para os cargos de ACM e ACS e no dia 24 do mesmo mês para recenseador. Mais informações no telefone (66) 3521-5034 ou nos links https://www.cebraspe.org.br/concursos/IBGE_20_AGENTE e https://www.cebraspe.org.br/concursos/IBGE_20_RECENSEADOR.

Acesse aqui o banner MT com link

Acesse aqui o EDITAL_2_IBGE_20_ACM_ACS_ABERTURA

Acesse aqui o EDITAL_3_IBGE_20_RECENSEADOR_ABERTURA

Acesse aqui o Final-Quadro de vagas - ACM_ACS_Mato Grosso

Acesse aqui o Final-Quadro de vagas-Resenceador_MT

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Alta Floresta é contemplado com PC Hidráulica

Vereador Tuti destaca importância do maquinário para a reforma de estradas que dão acesso a áreas produtivas do município

O município de Alta Floresta recebeu na última quinta-feira (12) uma máquina PC Hidráulica (escavadeira). O maquinário foi adquirido via Emenda Parlamentar no valor de R$ 480 mil com uma contrapartida do município de R$ 90 mil, e é fruto de um trabalho em conjunto do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, com o deputado federal Neri Geller (PP).

De acordo com o deputado Nininho, a demanda protocolada pelo vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB), Tuti, vai atender boa parte da agricultura familiar do município. “Mais uma vez quero agradecer o atendimento do deputado federal Neri Geller pela atenção com os pequenos produtores, um maquinário desses à disposição das famílias é muito importante, e também, parabenizar o vereador Tuti pela sensibilidade com as necessidades da agricultura familiar”, destacou Nininho.

O vereador Tuti comemorou a chegada da máquina e destacou principalmente a facilidade que o poder público terá na manutenção das estradas e os benefícios que serão proporcionados também na agricultura familiar. “É uma máquina que vai atender o pequeno, o médio e o grande produtor rural principalmente na conservação das estradas, pontes e bueiros, para que possa dar trafegabilidade para o pessoal tirar o leite, o gado, o arroz, o milho, o peixe e a soja, essa é a importância dessa máquina. Quando o deputado Nininho ligou pedindo o que Alta Floresta mais precisava não tive dúvida em pedir a PC, e ele destinou a máquina junto com o deputado Neri Geller. Mais uma vez quero agradecer ao deputado Nininho e o deputado Neri Geller pela atenção que sempre tiveram com Alta Floresta”, disse Tuti.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Comissões Permanentes se reúnem excepcionalmente após Sessão Ordinária

Comissões Permanentes se reúnem excepcionalmente após Sessão Ordinária

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniram de forma excepcional na manhã de terça-feira (10), após a Sessão Ordinária, em comum acordo por todos os membros, para tratar da pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (04.03).

Inicialmente as comissões acusaram o recebimento dos Projetos de Decreto Legislativo nº 002/2020 ao 011/2020, que concede o Prêmio Mulher Destaque. O projeto nº 001/2020 havia sido recebido pela comissão na reunião anterior. A Secretaria Jurídica da Casa de Leis sinalizou previamente favorável e após voto favorável da relatoria, os projetos receberam deliberação favorável à aprovação.

De acordo com a Secretaria do Poder Legislativo, os projetos serão levados a deliberação na próxima terça-feira (17) visando proporcionar celeridade nos procedimentos do evento que acontecerá no dia 27 de março, sexta-feira.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária também abordou os Processos nº 16.757-6/2018, 19.442-5/2019 e 12.822-8/2019, que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2018. O processo está sob o crivo da relatora vereadora Cida Sicuto (PSDB), que deverá emitir uma análise preliminar. A comissão tem até o dia 27 de março para emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprovação ou rejeição do Parecer do Tribunal de Contas.

Composição - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente), Reinaldo de Souza (vice-presidente e relator), e Valdecir José dos Santos (membro). A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relatora a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto e membro o vereador Valdecir José dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Síntese da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2020

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (10.03) a sexta Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) destacou a importância da Conferência Municipal de Políticas da Mulher que acontecerá no mês de abril. Cobrou o envio do balancete anual de 2019 do executivo municipal e também do balancete de janeiro deste ano, para a Câmara Municipal. Cobrou a implantação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional, e recordou a promessa feita pelo secretário de Estado de Saúde em 2019 de implantar as unidades em novembro do ano passado, mas que, no entanto, ainda não aconteceu. Cobrou também do Estado a contratação da equipe intensivista para o Hospital Regional. Defendeu a autonomia financeira da Unemat cortada pelo Governo do Estado. Disse que está acompanhando o andamento das emendas enviadas para o município. Comentou que a obra da Creche do Jardim Imperial continua paralisada e com problemas de repasse dos recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e disse que continua acompanhando as deliberações sobre o Plano Diretor do município e está aguardando nova decisão em relação a ação civil púbica proposta pelo Ministério Público Estadual. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura melhorias nas estradas e nos bairros.

Vereador Dr. Charles (PSD) parabenizou a equipe do posto de saúde do centro, que atende à noite citando que foi bem atendido, quando procurou a unidade para fazer um curativo na mão. Voltou a cobrar a Secretaria de Infraestrutura para desentupir as bocas de lobos alertando que a sujeira está provocando pontos de alagamento em alguns locais do centro da cidade. Cobrou da prefeitura uma ação de controle e uso da antiga escola localizada no Bairro Vila Nova, citando que o local virou ponto de prostituição, uso de entorpecentes e violência. Cobrou a limpeza do local e sugeriu que o prédio seja aproveitado para ações e projetos sociais. Parabenizou o prefeito pelas medidas adotadas em relação as dificuldades das estradas. Disse que procurou o prefeito para saber sobre a situação do posto de saúde da Comunidade Nova Aliança e informou que há possibilidade de os moradores serem atendidos no posto da Comunidade Mundo Novo até que a prefeitura resolva a falta de profissional para atender naquela comunidade.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) homenageou todas as servidoras públicas, com destaque para as servidoras da secretaria de saúde, pela passagem do dia da mulher. Cobrou o pagamento do salário dos servidores da saúde. Disse que visitou cinco unidades de saúde na segunda-feira e conversou com usuários do serviço público de saúde e com os servidores, e identificou a falta de medicamentos. Disse que esteve no departamento de contabilidade e finanças da prefeitura para cobrar explicações sobre o atraso nos pagamentos dos servidores da saúde. Criticou o número de vagas incluídas para o concurso público citando que existem cerca de 800 servidores contratados.

Vereador Mendonça (PSC) explicou que o pagamento do salário dos funcionários da saúde sempre é feito do dia 1º ao dia 10 de cada mês. Comentou sobre a falta de medicamento nas unidades de saúde ressaltando que até na rede privada faltam alguns medicamentos. Lembrou que no poder público há muita burocracia. Disse que conversou com o secretário de infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, sobre os serviços realizados na zona rural citando que a secretaria havia feito o serviço num dia e no outro a chuva danificou, obrigando a equipe a permanecer no local para fazer novos reparos. Lembrou que apesar do esforço o secretário de Infraestrutura não conta com equipamentos suficientes para atender a demanda.

Vereador Tuti (PSDB) comentou sobre a situação do posto de saúde da Comunidade Nova Aliança citando que a prefeitura não irá fechar a unidade, mas ainda não encontrou profissional de enfermagem para substituir a profissional que pediu transferida para a cidade. Disse que estão conversando com o secretário de saúde para centralizar o atendimento no posto de saúde da Comunidade Mundo Novo, na Vicinal Terceira Leste, mas informou que haverá reunião na próxima semana com os moradores. Anunciou que a PC Escavadeira destinada pelo deputado federal Neri Geller chegará em Alta Floresta até quinta-feira, e citou ser um pedido seu e do deputado Nininho.

Vereador Demilson Brilho Joias disse estar preocupado com o alto índice de roubos e furtos no município, e por conta disso irá procurar o comandante da PM para pedir uma ação intensa no combate a criminalidades.

Vereador Marcos Menin (DEM) informou que nesta quarta-feira estará em Cuiabá, juntamente com o deputado Dilmar Dal Bosco para uma audiência com o governador Mauro Mendes para cobra a liberação das emendas destinadas para Alta Floresta, principalmente os R$ 4 milhões para o bairro Boa Nova. Disse também que via aproveitar para participar da convenção do DEM que irá oficializar Júlio Campos como candidato ao Senado. Informou também que esteve na Pista do Cabeça no dia 5, quinta-feira, acompanhando os trabalhos e viu que as chuvas estão castigando as estradas. Pediu para os moradores acompanhar os trabalhos por conhecerem onde estão os problemas.

Vereadora Cida Sicuto (PSDB) garantiu que o posto de saúde da Comunidade Nova Aliança não será fechado e disse que há possibilidade de a população ser atendida no posto de saúde da Comunidade Mundo Novo. Informou que há um cronograma especial de atendimento para as mulheres nas unidades de saúde da cidade em alusão ao mês da mulher. Agradeceu ao CEFAPRO pela homenagem por sempre estar presente. Sobre o Plano Diretor explicou que o projeto de lei foi devolvido pela comissão permanente para a presidência e ainda não houve decisão em relação a retirada de tramitação por parte da prefeitura, apenas uma liminar da justiça determinando que não fosse votado pela câmara. Informou que o município fez a defesa e aguarda decisão da justiça.

Vereador Emerson Machado (MDB) destacou o potencial e o crescimento de Alta Floresta ao pedir para os vereadores evitar falar mal da cidade por questões políticas e alertou que isso pode afastar os investidores. Disse que os maquinários que a prefeitura possui na secretaria de infraestrutura não são suficientes para atender a demanda, citando que seriam necessárias cinco frentes de trabalho para dar conta do recado. Cobrou do secretário de infraestrutura prioridade nas ações de melhorias nos bairros informando que após o período de chuva será intensificado os serviços principalmente de limpeza da cidade.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

“Abril Laranja” é o mês de prevenção da crueldade contra os animais

“Abril Laranja” é o mês de prevenção da crueldade contra os animais

Foto: Ilustração

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou e o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal nº 2.498/2019, que cria o “Abril Laranja” como mês de prevenção da crueldade contra os animais. A lei é de autoria do vereador Dr. Charles (PSD) e prevê o desenvolvimento de ações para incentivar a atenção, os cuidados e a prevenção para evitar que os animais sofram qualquer tipo de violência.

O "Abril Laranja" faz parte do calendário oficial de datas e eventos do município devendo ser comemorado anualmente com ações que tenham o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; e estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área.

A criação desta lei visa combater principalmente os maus tratos em animais que seguem crescendo cada vez mais, como abandono e até a morte. A data é comemorada mundialmente desde que a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, escolheu a cor laranja, dedicando o mês de abril para representar o mês de prevenção a crueldade contra os animais em todo o mundo, oportunidade para o desenvolvimento de ações para incentivar a atenção, os cuidados e prevenir que mais animais sofram qualquer tipo de violência.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Agora é Lei a posse de animais domésticos em Alta Floresta

Agora é Lei a posse de animais domésticos em Alta Floresta

Foto: Ilustração

A Lei Municipal nº 2.482/2019 institui a semana municipal de incentivo e orientação da posse responsável de animais domésticos em Alta Floresta. De autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, a lei foi aprovada por todos os vereadores e sancionada pelo prefeito Dr. Asiel Bezerra em 2019.

Conforme a Lei, a Prefeitura será responsável por desenvolver em parceria com entidades a temática e publicar textos orientativos, desenvolver campanhas educativas, peças publicitárias, por exemplo, visando a sensibilização e conscientização da população sobre a posse responsável de animais domésticos, destacando sempre os cuidados básicos, adoção e acolhimento voluntário, castração, prevenção de maus tratos, bem como, realizar palestras, simpósios, shows, concursos, gincanas e atividades lúdicas com a mesma finalidade.

A lei também permite ao poder público realizar e apoiar os respectivos eventos, firmando parcerias com entidades que tenham afinidade com o tema, inclusive, autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos.

Durante a semana municipal de incentivo e orientação da posse responsável de animais domésticos a prefeitura também poderá organizar o Programa de Castração e outros serviços. Neste caso, a ação deverá ter ampla divulgação para conhecimento da população, com antecedência mínima de 30 dias, dando prioridade para as áreas com maior incidência de abandono ou maus-tratos. Para o desenvolvimento do programa, o Poder Executivo poderá celebrar convênio ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe voltadas à proteção animal.

A data faz parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Vereador Marcos Menin agradece senador Jayme por destinar emendas para Alta Floresta

Vereador Marcos Menin agradece senador Jayme por destinar emendas para Alta Floresta

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) agradeceu o senador Jayme Campos (DEM) por ter destinado emendas parlamentares para Alta Floresta, para execução de obras de pavimentação urbana e aquisição de um ônibus escolar.

De acordo com notas de empenho anexadas pelo senador ao Ofício nº 018/2020 - GSJAYM-CZ, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) procedeu com os empenhos nos valores de R$ 955.000,00 e R$ 228.912,00, respectivamente, fruto do compromisso firmado pelo senador Jayme Campos com o município de Alta Floresta.

Dos empenhos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional o valor de R$ 355.000,00, será destinado para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Renascer e o valor R$ 600.000,00 será para obras de pavimentação asfáltica e drenagem superficial e passeio público. Já o empenho feito pelo FNDE no valor de R$ 228.912,00 será para compra de um ônibus através do Programa Caminho da Escola.

“Gostaria de agradecer o senador Jayme Campos por ter destinado estas emendas, estamos felizes pelo nosso senador estar fazendo isso”, disse o vereador.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Lei incentiva a doação de sangue em Alta Floresta

A Lei Municipal nº 2.493/2019 instituiu no dia 24 de maio de 2019 o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à doação de sangue no município de Alta Floresta.

A lei é de autoria do vereador Dr. Charles, vice-presidente da Câmara Municipal, e define o dia 14 de junho com dia municipal do doador de sangue, e designa a “Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue” que se realizará, anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 14 de junho. A data faz parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Homenagem a todas as mulheres

Homenageamos com carinho aquelas que com força, determinação, delicadeza e sabedoria lutam por seus ideais e transforam os dias de sua família mais encantadores. Parabéns a todas as mulheres alta-florestenses!

Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Vereador Demilson Brilho Joias destaca ações da última semana

Vereador fez cobranças aos setores de esportes e trânsito do Executivo Municipal
Vereador Demilson Brilho Joias destaca ações da última semana

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O vereador Demilson Brilho Joias (PSDB), ao fazer uso da tribuna na Sessão Ordinária de terça-feira (3), destacou a indicação que fez para a Direção de Trânsito, Transporte e Segurança da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e para a Secretaria de Esportes, Cultura e Juventude, reivindicando a revitalização e ampliação das cliclofaixas até o Trevo São Cristóvão.

O vereador também cobrou a Secretaria de Esportes para realizar novamente a corrida da liberdade, mas ressaltou que se o poder público não organizar os atletas, que já estão se mobilizando, irão promover o evento.

Demilson informou ainda que na semana passada esteve na Comunidade Rio Verde acompanhando a construção de uma galeria pré-moldada e verificando as condições das Vicinal Primeira Sul identificou principalmente a existência de um atoleiro, qual solicitou recuperação para a Secretaria de Infraestrutura.

O vereador também agradeceu o secretário de infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, e o Biriba, encarregado da equipe, por atender um pedido seu no mesmo dia para recuperar um ponto crítico no Ramal do Mogno. Segundo o vereador, a equipe eliminou um atoleiro e cascalhou o local melhorando a passagem de veículos.

Na agenda do final de semana, Demilson informou que no sábado (29.02) esteve no bairro Jardim da Araras aonde participou da abertura da Copa Cinquentinha, e no domingo (01.03) acompanhou a rodada do campeonato de futebol suíço do bairro Santa Maria e do Ramal do Mogno.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Síntese da Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (03.03) a quinta Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) voltou a cobrar da Secretaria Municipal de Infraestrutura o cronograma dos trabalhos de recuperação das estradas vicinais e também na cidade, ressaltando a dificuldade que os produtores rurais estão tendo para transportar a sua produção por conta dos problemas das estradas rurais. Disse que vai procurar o secretário de obras ainda nesta terça-feira para tentar resolver o problema de uma ponte danificada no setor Céu Azul.

Vereador Dida Pires (Cidadania) disse que a resposta do secretário de saúde sobre as reivindicações com relação as unidades da cidade e da rural não atendeu aos questionamentos, e voltou a falar do recurso do Pré-sal lembrando que seria interessante ter sido destinado parte do valor para equipe a secretaria de infraestrutura.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) fez cobranças para a Secretaria Municipal de Infraestrutura para recuperar as estradas rurais e as ruas sem asfalto dos bairros citando os problemas identificados no bairro Boa Esperança. Cobrou tapa-buraco para a Avenida Robson Silva, na cidade Alta, a recuperação dos pontos críticos do Jardim das Flores, Setor Norte II, Jardim das Oliveiras e Jardim Universitário. Disse que o índice da educação não está sendo aplicado como deveria e informou que está acompanhamento o andamento dos procedimentos para realização do concurso público da prefeitura e da câmara, mas cobrou celeridade, como também cobrou a adequação das faixas de pedestres, o conserto dos conjuntos semafóricos e acessibilidade na faixa elevada da Escola Vicente Frâncico, no bairro São José Operário.

Vereador Dr. Charles (PSD) comentou sobre as cobranças para recuperação de estradas ao lembrar o período de chuvas intensas que não prejudicam o andamento dos trabalhos. Cobrou equipamentos de segurança para os catadores de lixo, como equipamento de proteção individual, e alertou que os funcionários da coleta estão usando as roupas pessoais ao invés de uniformes e equipamentos de segurança, botina, capacete, avental, óculos. Voltou a cobrar a limpeza das bocas de lobo e a recuperação das estradas rurais.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) parabenizou o Rotary Club por apoiar o Projeto Cuida Bem de Mim que atende crianças carentes do município. Homenageou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Comentou sobre a Audiência Pública para apresentação dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, relativos ao 3º Quadrimestre/2019 realizada pela prefeitura, e cobrou planejamento e prioridades.

Vereador Mendonça (PSC) destacou a construção de uma galeria e bueiros de concreto no Setor Sul, na Comunidade Rio Verde, que serão executados pela Secretaria de Infraestrutura, e enalteceu as obras da gestão municipal principalmente no setor de infraestrutura citando, como exemplo, a construção das pontes de concreto no Setor Leste.

Vereador Demilson Brilho Joias comentou da indicação que fez para a Direção de Trânsito e para a Secretaria de Esportes, reivindicando a revitalização e ampliação das cliclofaixas até o Trevo São Cristóvão. Cobrou também a Secretaria de Esportes para realizar novamente a corrida da liberdade, mas ressaltou que se o poder público não organizar os atletas, que já estão se mobilizando, irão promover o evento. Informou que esteve na Comunidade Rio Verde para acompanhar a construção da galeria pré-moldada e agradeceu o secretário de infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, por atender um pedido seu e ordenar que fosse recuperado no mesmo dia um ponto crítico no Ramal do Mogno, eliminando um atoleiro e cascalhando o local. Disse ainda que no final de semana esteve no bairro Jardim da Araras aonde participou da abertura da Copa Cinquentinha, acompanhou a rodada do campeonato de futebol suíço do bairro Santa Maria e do Ramal do Mogno.

Vereador Lau (PSD) comentou sobre as dificuldades enfrentadas pela prefeitura para manter a recuperação da malha viária por conta do período chuvoso. Destacou a construção de mais de 70 pontes e bueiros realizados nos últimos anos pela prefeitura e desafiou outras gestões a apresentarem números superiores a estes. Citou como exemplo dos trabalhos realizados, a construção e recuperação de pontes na Comunidade Santa Luzia, Segunda Norte, Mundo Novo, Primeira Norte, Comunidade Todos os Santos, a construção de um bueiro na região da Comunidade Rio Verde e a operação tapa-buraco nas vias pavimentadas da cidade.

Vereador Marcos Menin (DEM) informou que solicitou audiência com o governador para os vereadores cobrar a liberação dos recursos destinados para obras de pavimentação asfáltica em Alta Floresta. Agradeceu e parabenizou o senador Jayme Campos por destinar uma emenda de mais de R$ 1 milhão para compra de um ônibus e pavimentação asfáltica.

Vereadora Cida Sicuto (PSDB), líder do Executivo no Legislativo Municipal, apresentou o cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a primeira semana do mês de março e destacou a construção de uma ponte no Setor Sul, restauração ponte e bueiro na Pista do Cabeça, recuperação de pontes no setor Céu Azul, Comunidade Bom Fim, recuperação dos Bairros Jardim Renascer e Residencial Universitário, operação tapa-buraco e limpeza de órgãos públicos em vários bairros da cidade.

Vereador Emerson Machado (MDB), presidente do Poder Legislativo, destacou o potencial de crescimento de Alta Floresta e considerou importante o papel do vereador de cobrar, mas também ressaltou a necessidade de mostrar as coisas boas do município para atrair novos investidores. Pediu união dos vereadores por Alta Floresta principalmente em buscar com seus parlamentares estaduais e federais apoio em emendas para o município.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Comissões Permanentes se reúnem excepcionalmente após Sessão Ordinária

Comissões Permanentes se reúnem excepcionalmente após Sessão Ordinária

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniram de forma excepcional na manhã desta terça-feira (03), após a Sessão Ordinária em comum acordo por todos os membros, para tratar da pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (04.03).

Como despacho, as Comissões Permanentes devolveram ao gabinete da presidência o Projeto de Lei nº 1.985/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação do Plano Diretor de Alta Floresta, para conhecimento da notificação da Procuradoria Jurídica do município determinando que o Poder Legislativo se abstenha de colocar o referido projeto de lei em votação até decisão ulterior, e para os procedimentos que se fizerem necessários.

Conforme foi informado anteriormente a notificação é resultado de liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com pedido de declaração de nulidade da tramitação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor. A ação do MPE seria resultado da manifestação contrária da INDECO (Integração, Desenvolvimento e Colonização), do CONDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) e do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), em razão da publicidade ter sido insuficiente e praticamente inexistir participação popular.

As comissões também acusaram o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, que concede o Prêmio Mulher Destaque para Maria de Fátima Ferreira dos Santos e definiram aguardar o parecer da Secretaria Jurídica da Casa de Leis para apreciação.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária abordou brevemente os Processos nº 16.757-6/2018, 19.442-5/2019 e 12.822-8/2019, que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2018. A comissão tem até o dia 27 de março para emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprovação ou rejeição do Parecer do Tribunal de Contas.

Composição - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente), Reinaldo de Souza (vice-presidente e relator), e Valdecir José dos Santos (membro). A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relatora a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto e membro o vereador Valdecir José dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Câmara recebe Contas Anuais de Governo de 2018 da Prefeitura de Alta Floresta

Contas Anuais de Governo foram lidas em plenário e encaminhadas para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprovação ou rejeição do Parecer do Tribunal de Contas.
Câmara recebe Contas Anuais de Governo de 2018 da Prefeitura de Alta Floresta

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu no dia 20 de fevereiro de 2020, por meio do ofício nº 128/2020, a cópia digitalizada dos Processos nº 16.757-6/2018, 19.442-5/2019 e 12.822-8/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2018.

O Parecer Prévio nº 89/2019 do Tribunal Pleno (TP) foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC), edição nº 1831, no dia 29 de janeiro de 2020 e também poderá ser acessado no site da Câmara Municipal (www.altafloresta.mt.leg.br).

Cumprindo com as atribuições dispostas no Regimento Interno da Casa de Leis, o processo foi apresentado na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro, sexta-feira, com o parecer prévio do TCE/MT contrário a aprovação das contas de governo da Prefeitura de Alta Floresta. 

Trâmite 

Obedecendo prazo regimental, as Contas Anuais de Governo foram encaminhadas no dia 27 de fevereiro para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprovação ou rejeição do Parecer do Tribunal de Contas. A comissão tem como presidente o vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relatora a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto e membro o vereador Valdecir José dos Santos.

De acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 198 do Regimento Interno do Poder Legislativo, a Comissão Permanente tem prazo regimental de 30 dias para emitir o Projeto de Decreto Legislativo. Contudo, o Artigo 199 do Regimento Interno define um prazo de 60 dias, a contar do recebimento dos pareceres prévios do Tribunal de Contas, para a Câmara Municipal julgar as contas do prefeito.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Comissões Permanentes se reúnem ordinariamente

Comissões Permanentes se reúnem ordinariamente

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

              As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta se reuniram ordinariamente nas últimas semanas para deliberarem sobre matérias em tramitação no Poder Legislativo.

            Foi pauta das comissões o Projeto de Lei nº 1.985/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação do Plano Diretor de Alta Floresta. A matéria estava sobrestada nas comissões aguardando resposta do Executivo Municipal referente às solicitações feitas por meio do Ofício nº 060/2019. Contudo, enquanto aguardava o posicionamento da gestão municipal, a Câmara de Vereadores recebeu notificação da Procuradoria Jurídica do município determinando que o Poder Legislativo se abstenha de colocar o referido projeto de lei em votação até decisão ulterior.

            A notificação é resultado de liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com pedido de declaração de nulidade da tramitação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor. A ação do MPE seria resultado da manifestação contrária da INDECO (Integração, Desenvolvimento e Colonização), do CONDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) e do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), em razão da publicidade ter sido insuficiente e praticamente inexistir participação popular. Sendo assim, as comissões acataram a notificação e decidiram suspender a tramitação da matéria.

            Outra pauta das comissões foi o Veto nº 005/2019 que versa sobre o Projeto de Lei nº 1.994/2019, do Poder Executivo Municipal, cuja Redação Final, consolidando os dispositivos da Emenda nº 026/2019, de iniciativa do vereador Dida Pires, que é relator na Comissão de Obras, Viação e Urbanismo, foi aprovada na sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2019.

            O Veto foi despachado pelas comissões no dia 19 de fevereiro e disponibilizado para o presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado, sendo colocado em votação no dia 27 de fevereiro, tendo aprovação por maioria de votos. 

Extraordinária 

            As comissões também deliberaram extraordinariamente nas últimas semanas os Projetos de Lei nº 2034/2020, 2035/2020, 2036/2020 e 2037/2020. Os Projetos de Lei nº 2.034/2020, 2.035/2020 e 2.036/2020 tratam sobre abertura de crédito adicional, sendo que o primeiro tem como fonte a transferência do Pré-sal no valor de R$ 1.342,963,25 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). Já o PL nº 2.037/2020 autoriza a desafetação, desmembramento e permuta da área pública denominada Rua Itaparica, localizada no loteamento Aquarela Hamoa Residencial e dá outras providências”. Todas as propostas foram aprovadas pela Câmara Municipal. 

Contas de Governo           

            As comissões também receberam no dia 27 de fevereiro os Processos nº 16.757-6/2018, 19.442-5/2019 e 12.822-8/2019, que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2018. Antes, porém, os processos foram protocolados na Câmara Municipal no dia 20 de fevereiro e lidos em plenário na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro. A partir de agora a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem 30 dias para emitir o Projeto de Decreto Legislativo opinando sobre a aprovação ou rejeição do Parecer do Tribunal de Contas.

Composição

           A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente), Reinaldo de Souza (vice-presidente e relator), e Valdecir José dos Santos (membro). A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relatora a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto e membro o vereador Valdecir José dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Vereadores se reúnem com a diretoria da APAAF e se solidarizam com a causa em defesa dos animais

Movimento da Associação Protetora Amamos Animais foi elogiado por todos os vereadores na sessão de sexta-feira (21) e na reunião desta sexta-feira. Vereadores irão intervir junto ao executivo.
Vereadores se reúnem com a diretoria da APAAF e se solidarizam com a causa em defesa dos animais

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Depois de promoverem um manifesto pacífico durante a Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro em busca de apoio do Poder Legislativo para a causa, membros da diretoria da Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF) se reuniram na manhã desta sexta-feira (28) com os vereadores para apresentar a demanda da entidade e pedir apoio dos legisladores.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Machado (MDB, presidente do Poder Legislativo, Dr. Charles, vice-presidente, Marcos Menin (DEM), primeiro secretário, Cida Sicuto (PSDB), líder do executivo na Casa de Leis, Elisa Gomes Machado (PDT), Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Luiz Carlos de Queiroz (MDB).

Além de enfrentar dificuldades como a falta de recursos para a compra de ração, vacinas e medicamentos, a entidade apresentou como principal demanda a necessidade de implantar no município um programa de controle populacional de cães e gatos, principalmente para pessoas de baixa renda. Outra problemática apresentada aos vereadores foi a falta de um terreno para enterrar os animais mortos.

Leir Ribeiro, presidente da APAAF, explica que existe uma demanda muito grande principalmente de cães abandonados nas ruas de Alta Floresta. Ela acredita que o poder público precisa fazer um trabalho de conscientização mais intenso. “A prefeitura precisa ajudar a gente nessa questão de conscientização em escola, em igreja, está tendo muitos animais abandonados na porta das escolas, inclusive nas igrejas tem muitos gatos, e isso não pode continuar acontecendo, temos que tomar providências em relação a isso”, cobra.

Atualmente a associação está cuidando de 21 filhotes fruto da cria de três cachorras de rua. “A gente está de posse desses 21 filhotes e precisamos de castrar, vacinar para fazer a doação e mais os cães adultos. Nós não temos um abrigo, então, provavelmente eles serão castrados e voltarão para a rua”, disse com preocupação.

Durante a reunião, o presidente Emerson Machado fez o compromisso de consultar a Secretaria Jurídica da Câmara Municipal sobre a possibilidade de um convênio da associação com o executivo municipal. “Esse é um problema macro, do município, então a associação nos procurou, convidamos os vereadores, fizemos a reunião e vamos achar uma saída, porque precisamos resolver principalmente a questão da castração desses animais que estão na rua e aprimorar as leis para termos um rigor maior contra quem maltrata animais”, disse ao informar que haverá uma nova reunião, mas desta vez com o prefeito Asiel.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Síntese da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Com transmissão ao vivo pela Rádio Web Câmara, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizou excepcionalmente, em virtude do feriado de carnaval, na manhã desta quinta-feira (27) a quarta Sessão Ordinária do ano. Confirma a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Dida Pires (Cidadania) comentou sobre o recurso do pré-sal citando a emenda apresentada por ele destinando parte do valor do recurso para investir em equipamentos, veículos e maquinários para a Secretaria de Infraestrutura do município. Defendeu a aprovação da sua emenda citando a importância dos investimentos para secretaria de infraestrutura, argumentando que as obrigações patrimoniais já estão previstas no orçamento de 2020.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) explicou que sobre a situação do pedágio da rodovia MT-208 o cadastramento das famílias está no estágio de desenvolvendo de um formulário para o cadastramento. Sobre a concessão de água e esgoto do município explicou que houve a nomeação da comissão dos fiscais de contrato, no entanto, informou que eles ainda não foram apresentados para a empresa para iniciar os trabalhos de revisão do contrato. Solicitou que a empresa seja convocada para apresentar o estudo da ampliação da capitação de água e cobrou a contratação da agência reguladora. Comentou sobre a reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para tratar sobre a fiscalização das patrulhas mecanizadas que estão à disposição de associações dizendo que identificaram que algumas associações não estão fazendo a manutenção e alguns equipamentos estão se perdendo. Sobre a situação da Secitec disse que aguarda resposta do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e da deputada federal Rosa Neide sobre a contratação de professores para início das atividades principalmente a conclusão do curso de enfermagem, e cobrou a contratação da empresa terceirizada para a limpeza do prédio. Em relação ao início das obras do CEJA, cobrou a realização da licitação para início das obras.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) destacou o atendimento da iluminação pública e a construção da faixa elevada em frente à Escola Vicente Francisco, no bairro São José Operário. Comentou sobre as indicações que fez na sessão citando a solicitação de pavimentação para os bairros São José Operário e Santa Maria direcionadas ao senador Jayme Campos (DEM) e ao deputado Juarez Costa (MDB), e academias ao deputado estadual Alan Kadec (PDT). Disse que as cobranças feitas em tribuna são resultados das cobranças da população e das fiscalizações realizadas por ela. Defendeu a destinação de recurso do pré-sal para aquisição de equipamentos e maquinários para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Vereador Marcos Menin (DEM) disse que esteve segunda-feira (24) na Pista do Cabeça para acompanhar a equipe da Secretaria de Infraestrutura para a recuperação dos pontos críticos e de pontes, e informou que a equipe só vai sair da região quando terminar a recuperação das pontes e das vicinais. Comentou sobre a destinação de R$ 9 milhões do deputado Juarez Costa (MDB) informando que deste valor estão incluídos R$ 500 mil para asfalto no bairro São José Operário e mais R$ 300 mil em material betuminoso para fazer asfalto no bairro Santa Maria.

Vereador Emerson Machado (MDB) disse que gostaria que o recurso do pré-sal fosse destinado para pavimentação asfáltica citando a necessidade de vários bairros, e usou como exemplo o bairro Jardim Renascer, citando que conseguiu com o senador Jayme Campos (DEM) um recurso de R$ 384 mil para pavimentação do bairro. Parabenizou os vereadores e os deputados que estão trabalhando para destinar recursos para Alta Floresta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Síntese da Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou excepcionalmente na manhã de sexta-feira (21) a terceira Sessão Ordinária do ano. A sessão teve que ser transferida devido as obras da reforma elétrica do prédio. Após sorteio bimestral e leitura das matérias apresentadas pelos vereadores, os parlamentares fizeram uso da tribuna onde abordaram vários assuntos. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores. A sessão teve transmissão ao vivo pela Rádio Web Câmara. Na sessão de sexta-feira um grupo de pessoas liderados pela Associação Amamos Animais acompanhou a sessão com faixas e cartazes em um manifesto pacífico e ordeiro que pedia por ajuda para a causa.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) parabenizou o movimento em defesa dos animais e se colocou à disposição do grupo ressaltando que o movimento é muito importante para o município. Cobrou a permanência de atendimento 24 horas de pelo menos um posto de combustível e solicitou da direção de Indústria, Comércio e Turismo fazer visita nos estabelecimentos juntamente com a CDL para solicitar o atendimento. Cobrou da Secretaria de Infraestrutura um trabalho acelerado no perímetro urbano para melhorar o visual da cidade, fazendo a roçagem do mato e o patrolamento dos bairros, com cascalhamento dos pontos críticos.

Vereador Dida Pires (Cidadania) teceu críticas ao secretário de saúde e cobrou solução para os problemas das unidades de saúde. Cobrou prioridade na recuperação de estradas, pontes e bueiros. Parabenizou o movimento em defesa dos animais dizendo que o poder público tem suas responsabilidades, e pediu que seja feito um convênio com o executivo para auxiliar o trabalho realizado pelo grupo no município.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) parabenizou o movimento em defesa dos animais. Destacou a conquista de uma emenda de R$ 300 mil destinada pela deputada federal Rosa Neide para aquisição de uma Vã. Cobrou o governo do estado para que contrate professor para atender o estágio dos alunos do curso de enfermagem. Citou que a escola não começou as atividades porque está sem serviço de limpeza. Cobrou atenção para a recuperação das estradas rurais. Comentou sobre o transporte escolar. Sobre os cuidados com os animais disse que o município não dá a devida atenção e sugeriu convocar a secretaria de saúde e a vigilância sanitária para resolver o problema. Disse que é possível implantar uma política de controle de animais.

Vereador Cidão Boa Nova (MDB) considerou nobre a causa em defesa dos animais, citando a necessidade de união de todos para resolver o problema, e disse que é necessário punir os proprietários que não cuidam dos seus animais. Se colocou à disposição do movimento. Falou sobre os problemas dos bairros citando as dificuldades que o município passa para resolver os problemas, principalmente neste período chuvoso.

Vereador Dr. Charles (PSD) se solidarizou com o movimento em defesa dos animais e citou a existência de leis municipais que precisam ser cumpridas, e lembrou que o centro de zoonose chegou a funcionar em Alta Floresta no final da década de 1990. Citou que em 2018 fez indicação cobrando da prefeitura e da secretaria de saúde a realização de estudo junto ao setor de controle de zoonose, no sentido de desenvolver uma ampla campanha de conscientização da população sobre o abandono e maus-tratos de animais. Comentou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que criou o Abril Laranja instituindo o mês de prevenção da crueldade contra os animais. Se colocou à disposição do movimento. Cobrou a limpeza das bocas de lobo, ao comentar que o acumulo de lixo tem provocado alagamentos nas ruas e consequentemente congestionamento no trânsito.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) considerou a causa nobre sobre o movimento em defesa dos animais e disse que apresentou uma emenda no PPA 2017 com a intenção de assegurar recursos para a causa. Disse que existe as leis, mas falta prioridades. Disse que o prefeito tem eu priorizar o que quer, cobrou prioridade da secretaria de saúde para a causa do movimento. Comentou que em setembro de 2019 o município recebeu recursos para pagar os incentivos paras as agentes comunitárias de saúde, mas ainda não obteve informação sobre o repasse. Cobrou a destinação dos recursos do pré-sal para investir em áreas essenciais, inclusive com parte sendo destinado para a causa dos animais. Em relação às pontes, cobrou prioridade e planejamento.

Vereador Mendonça (PSC) comentou sobre a destinação de uma área pela prefeitura para que seja utilizada como cemitério de animais. Destacou o atendimento da secretaria de saúde. Comento sobre o problema das pontes danificadas, destacando a construção das pontes de concreto, e ressaltando os processos burocrático para a execução da obra, desde a compra de madeira até a conclusão do serviço.

Vereador Tuti (PSDB) com relação às pontes destacou a correria da secretaria, que está sem licitação para recuperar as pontes danificadas, e disse que as pontes estão sendo recuperadas em parceria com a comunidade. Comentou sobre a dificuldade da secretaria por não ter nem mão de obra nem maquinário para as obras. Sobre o cuidado com os animais disse que conversou com o jurídico da prefeitura e poderá ser feito uma chamada pública para ajudar em castração, alimentação.

Vereador Lau (PSD) sobre o movimento amamos os animais disse ser solidário à causa e parabenizou o movimento. Disse que a tribuna está sendo usada como palco político. Destacou o trabalho da secretaria de infraestrutura para recuperar pontes e bueiros danificados mesmo com dificuldades.

Vereador Marcos Menin (DEM) parabenizou o movimento amamos animais e os membros da Associação Protetora APAAF. Disse que o movimento faz a diferença e poderá sensibilizar o executivo para fazer cumprir a lei existente. Se colocou à disposição. Comentou sobre a destinação de R$ 600 mil do deputado Dilmar Dal Bosco para o banco de cadeira de rodas do Rotary Club de Alta Floresta. Lamentou a demora por pareceres para resolver o processo de compra da madeira para a Secretaria de Infraestrutura recuperar as pontes e bueiros danificados.

Vereadora Cida Sicuto (PSDB) sobre o movimento amamos animais se comprometeu em marcar uma reunião da diretora da associação com o prefeito e disse que a reunião acontecerá após o período de carnaval. Anunciou também que o município já doou um terreno para servir de cemitério dos animais mortos. Também comentou sobre a possibilidade de ser feito um chamamento público para contratar profissional que poderá auxiliar a APAAF. Sobre a secretaria de infraestrutura citou a construção de um bueiro tubular na Comunidade Rio Verde, como obra modelo na zona rural.

Vereador Emerson Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, falou sobre a existência de leis de 1997, 2012 e 2006 que tratam sobre animais no município e se mostrou favorável a criar uma lei que penalize aquelas pessoas que abandonam ou maltratam animais. Parabenizou o movimento pela dedicação em cuidar dos animais abandonados e disse que irá falar com o prefeito para buscar um recurso permanente.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Sessão Ordinária desta terça-feira é transferida para o dia 21

Reforma elétrica do Poder Legislativo ocasionou extraordinária e momentânea insuficiência de meios técnicos e operacionais para implementação dos atos administrativos à realização da Sessão Ordinária.
Sessão Ordinária desta terça-feira é transferida para o dia 21

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A 3ª Sessão Ordinária de 2020 que aconteceria nesta terça-feira (18) foi transferida para o dia 21, sexta-feira, às 09h00 no Plenário da Câmara Municipal. Assim como aconteceu com a primeira Sessão Ordinária do ano, a transferência se deu por conta das obras de reforma elétrica do Poder Legislativo, que ocasionaram extraordinária e momentânea insuficiência de meios técnicos e operacionais para implementação dos atos administrativos à realização da Sessão Ordinária.

A transferência excepcional de data da 3ª Sessão Ordinária foi regulamentada pela Portaria nº 014/2020 e teve a anuência unânime do Nobre Plenário, por ocasião da realização da 2ª Sessão Ordinária no dia 11, terça-feira. Com esta mudança, a Ordem do Dia será organizada e afixada nesta quarta-feira (19) estando disponível também no site do Poder Legislativo (www.altafloresta.mt.leg.br).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Reforma elétrica vai proporcionar economia para a Câmara Municipal

Reforma elétrica vai proporcionar economia para a Câmara Municipal

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Com uma gestão comprometida com a economia e a transparência na aplicação dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Alta Floresta passa por obras de reforma das instalações elétricas. A rede existente era da década de 1980 da época do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), e não tinha sido planejada para o uso de aparelhos de ar condicionado, por exemplo. Por conta disso, ao longo dos anos várias extensões tiveram que ser feitas para a instalação dos aparelhos.

A nova rede elétrica do Poder Legislativo segue a Norma Brasileira NBR 5410 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que estabelece as condições mínimas para o perfeito funcionamento de uma instalação elétrica de baixa tensão garantindo assim a segurança de pessoas e a preservação dos bens.

De acordo com o projeto elétrico estão sendo substituídos o quadro e disjuntores antigos. Para melhorar a segurança e a distribuição de energia será instalado um novo quadro para dividir tomadas, iluminação e ar condicionados. O projeto prevê a troca de fiação de uma área de mais de 800 m².

A execução desta obra é o resultado da economia realizada pela gestão do presidente Emerson Machado (MDB) em 2019. “Estamos realizando esta obra com a economia realizada em 2019 para podermos instalar a energia solar. Então, com essas obras iremos proporcionar uma economia de R$ 8 mil por mês”, explica o Presidente do Poder Legislativo.

Estão sendo investidos R$ 49.209,34 (quarenta e nove mil, duzentos e nove reais e trinta e quatro centavos). A empresa vencedora do procedimento licitatório por menor preço global foi a empreiteira 2R Construções e manutenções Elétricas. A obra está dentro do cronograma de execução.

Em virtude das obras realizadas em vários ambientes principalmente no gabinete dos vereadores, a Câmara Municipal de Alta Floresta pede desculpas à população pelos transtornos e reafirma a necessidade de realizar a reforma elétrica no prédio, pois a antiga estrutura oferecia risco de um grave acidente, visto que desde que o prédio foi construído, há quase 40 anos, não havia sido realizado uma obra como esta.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Síntese da Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2020

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã desta terça-feira (11), com transmissão ao vivo pela Rádio Web Câmara, a segunda Sessão Ordinária do ano. Além das indicações feitas em plenário reivindicando melhorias para diversas áreas e setores do município, os vereadores também fizeram uso da tribuna para destacar alguns pontos e fazerem novas reivindicações ao Executivo Municipal. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores que usaram a tribuna.

A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) destacou com preocupação a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), ao relatar que a licitação para compra dos equipamentos ainda não foi realizada pela prefeitura. Cobrou o pagamento do salário dos funcionários da secretaria de saúde e a regularização do repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde. Questionou a destinação de quase um milhão do Pré-Sal para gasto com a previdência, citando que a despesa já havia sido prevista na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual (PPA), e sugeriu que os vereadores debatam melhor o projeto antes da votação.

O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) reforçou as cobranças ao Executivo Municipal para que atenda as indicações feitas em plenário, alertando para a necessidade de recuperação dos pontos críticos dos bairros. Cobrou a destinação dos R$ 500.000,00 do fundo dos direitos difusos e coletivos para obras de acessibilidade principalmente nas faixas de pedestres e em alguns pontos de calçadas, com dificuldade de passagem principalmente para cadeirantes. Cobrou reparos nas infiltrações das unidades de saúde do município. Comentou as indicações que fez para a área do esporte principalmente para retomar o atletismo e a corrida da liberdade. Comentou sobre a construção da creche do bairro Jardim Imperial citando que a obra está paralisada. Solicitou resposta dos requerimentos aprovados no final de 2019 sobre o processo de seleção das casas populares, citando a publicação do edital de chamamento público para abertura do processo de construção das casas populares, com a licitação marcada para o dia 16 de março.

O vereador Demilson Brilho Joias (PSDB) também cobrou a retomada da corrida da liberdade e das atividades de atletismo. Disse que na próxima sessão irá apresentar uma indicação para que a Secretaria de Infraestrutura possa revitalizar a ciclofaixa das duas avenidas.

O presidente Emerson Machado (MDB) pediu apoio dos vereadores para que os mais de R$ 1,3 milhão recebidos pelo município referente ao repasse do Pré-Sal sejam destinados para obras de pavimentação asfáltica. Salientou a grande necessidade de pavimentação em vários bairros da cidade. Citou as emendas de mais de R$ 600.000,00 para o bairro Jardim Panorama, e mais de R$ 380.000,00 para o Jardim Renascer destinadas pelo senador Jayme Campos, atendendo um pedido seu, a emenda de mais de R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Carlos Bezerra para pavimentação nos bairros Jardim Guaraná e Boa Esperança e os mais de R$ 800.000,00 destinados pelo ex-deputado Victório Galli, para pavimentar ruas do bairro Jardim das Flores, em atendimento a um pedido seu e do vereador Mendonça. O presidente disse também que repasse do Pré-Sal possibilitaria pavimentar bairros como Santa Maria, São José Operário, Jardim Renascer e Jardim Panorama, por exemplo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa

Síntese da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de sexta-feira (07) a primeira Sessão Ordinária do ano após o recesso legislativo. Pelo Regimento Interno as sessões ordinárias acontecem sempre às terças-feiras, a partir das 09 horas, no entanto, por conta das obras de reforma da rede elétrica do prédio, a sessão teve que ser transferida excepcionalmente para sexta-feira.

Além das indicações feitas em plenário reivindicando melhorias para diversas áreas do município, os vereadores também fizeram uso da tribuna para destacar alguns pontos e fazerem novas reivindicações ao Executivo Municipal. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores. A sessão teve transmissão ao vivo pela Rádio Web Câmara.

O vereador Reinaldo de Souza “Lau” (PSD) destacou algumas ações do Executivo Municipal citando a continuidade da construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), da Escola de 12 salas de aula e quadra poliesportiva no bairro Bom Pastor e a entrega de dois ônibus novos, adquiridos com recursos próprios, para reforçar a frota do transporte escolar. Disse ainda que na gestão do prefeito Asiel já foram adquiridos mais de 20 ônibus, no entanto, conforme a secretária de educação, seriam necessários mais 10 ônibus para atender a demanda com a frota própria.

O vereador Cidão Boa Nova (MDB) elogiou a gestão do prefeito Asiel Bezerra por muitas ações concretizadas, citou a parceria com o vereador Marcos Menin e com o deputado federal Juarez Costa (MDB) que resultou na conquista de recursos para pavimentação asfáltica. Destacou a inauguração do Machadão Atacadista e enalteceu a confiança do grupo em Alta Floresta. E agradeceu o secretário de infraestrutura por atender suas reivindicações.

O vereador Dr. Charles (PSD) desejou que seja um ano abençoado. Fez um apelo para o prefeito acelerar os secretários para responder os requerimentos feitos pelos vereadores, citando que o requerimento é um instrumento legal e pediu respeito dos secretários para com os vereadores. Colocou seu gabinete à disposição da população.

O vereador Tuti (PSDB) disse estar alegre com o crescimento de Alta Floresta, principalmente pela expansão da produção de grãos, e destacou os mais de 50 mil hectares plantados. Lembrou que o crescimento do setor produtivo também beneficia outros empreendimentos como oficinais e implementos agrícolas, por exemplo, mas demonstrou preocupação com a situação das estradas vicinais. Citou o andamento do processo de compra de três caminhões pela prefeitura com recursos do pré-sal, destacou uma emenda de R$ 485 mil destinada pelo deputado estadual Nininho em parceria com o deputado federal Neri Geller para a aquisição de uma PC Escavadeira, citando a contrapartida de R$ 90 mil do município. Agradeceu o secretário de saúde Marcelo Costa por atender os encaminhamentos feitos por ele. E destacou a realização do processo licitatório para aquisição de uma motoniveladora (patrol) por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado Neri Geller em parceria com o deputado Nininho.

O vereador Luiz Carlos (MDB) citou o acidente de trânsito ocorrido no dia 31 de janeiro em frente da Câmara Municipal, para voltar a cobra a implantação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Regional Albert Sabin. Naquele acidente a jovem Lorraine Suene de Souza, 25 anos, morreu aguardando uma vaga em um leito de UTI. Ainda sobre este assunto, o vereador lembrou que o ex-governador Pedro Taques prometeu, mas não cumpriu, e o atual governo, por meio do secretário de saúde, prometeu implantar a UTI, mas também ainda não cumpriu. Por conta disso, propôs para os vereadores fazerem um movimento e irem à Cuiabá cobrar as UTI. Lamentou a falta de um titular na Assembleias Legislativa e na Câmara Federal citando que a suplência do deputado Romualdo enfraqueceu Alta Floresta, para conseguir ter suas demandas atendidas. Voltou a cobrar informações sobre o transporte coletivo e disse que se não for atendido irá convocar o secretário responsável e a empresa prestadora do serviço.

O vereador Marcos Menin (DEM) disse que em 2020 Alta Floresta será transformado um canteiro de obras, citando os mais de R$ 9 milhões destinados pelo deputado federal Juarez Costa (MDB), e os R$ 300 mil destinados pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco para aquisição de material betuminoso utilizado em obras de infraestrutura. Destacou ainda a emenda do deputado Dilmar no valor de R$ 100 mil para o banco de cadeira de rodas do Rotary Club. Disse que esteve no Intermat recentemente para cobrar soluções das pendencias do processo de regularização do Assentamento Jacamim e disse que foi informado que o processo está em fase de análise e em breve os títulos serão entregues para as famílias. Destacou o empenho dos deputados Dilmar e Juarez Costa e também do senador Jayme Campos em destinar recursos para Alta Floresta. E destacou a construção da Praça da Juventude na Cidade Alta através de emendas destinadas pelo deputado Dilmar e pelo senador Jayme Campos.

A vereador Elisa Gomes Machado (PDT) disse estar feliz por ver coisas boas acontecendo no município. Citou os R$ 1,3 milhão que Alta Floresta recebeu no final de 2019 para investimentos, mas demostrou preocupações com as dificuldades financeiras do município e cobrou planejamento para todas as áreas. Disse que fez visitas em postos de saúde e na farmácia básica e identificou a falta de medicamentos, e informou que o último pregão realizado pela prefeitura venceu no mês de setembro de 2019 e um novo processo só foi realizado na semana passada.

O vereador Mequiel Zacarias (PT) destacou a posse dos novos gestores escolares e parabenizou a secretaria de educação pela Semana Pedagógica e pela finalização das diretrizes curriculares. Parabenizou as ações da direção de meio ambiente por meio do Programa Adote uma Nascente. Reforçou as cobranças dos leitos de UTI, disse que esteve no hospital regional em dezembro de 2019 e em janeiro de 2020 para ver como estava o andamento da implantação das unidades, e por conta do atraso solicitou esclarecimentos do governo através do deputado Valdir Barranco. Disse que há prejuízos com o atraso da obra citando que o piso, as portas e outros elementos tiveram que ser substituídos e refeitos por conta do atraso na vistoria. Demonstrou preocupação com a falta de efetivos para manter o atendimento da UTI quando for entregue. Destacou o consenso sobre a praça de pedágio, que definiu o benefício da passagem gratuita para os moradores daquela região, resultando no arquivamento do processo pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ao falar sobre o transporte escolar disse que a manutenção não é feita no tempo certo. Desejou que o processo administrativo instaurado para investigar a aquisição da bebetecas tenha resultado, e cobrou acessibilidade nas faixas de pedestres para idosos, cadeirantes e portadores de necessidades.

O vereador Mendonça (PSC) disse que o ano de 2019 foi muito bom, com muitas conquistas. Citou o ano eleitoral como um ano importante e de decisões para o município. Destacou a gestão do prefeito Asiel enaltecendo as obras e ações realizadas.

O vereador Demilson Brilho Joias (PSDB) disse que esteve na semana passada visitando o bairro Cidade Bela, Jardim Imperial, Bom Pastor e Boa Vista e constatou vários problemas principalmente com ruas, que segundo ele estão sem condições de transitar. No esporte destacou o congresso técnico da copa Cinquentinha do Araras e o início do campeonato aberto no bairro Santa Maria.

O vereador Dida Pires (Cidadania) cobrou o retorno da servidora Leonice para a Casa de Apoio em Cuiabá, para continuar atendendo as pessoas que são encaminhadas para tratamento de saúde na capital. Disse que irá cobrar a reforma das unidades de saúde prometida pelo executivo para começar no mês de março, e cobrou a construção de uma faixa elevada na Avenida Amazonas, em frente ao Supermercado Kinfuku, para evitar acidentes de trânsito, e outra na Avenida Teles Pires em frente à Escola Municipal Vicente Francisco, no bairro São José Operário.

A vereadora Cida Sicuto (PSDB) começou falando dos trabalhos realizados pelo Executivo destacando a posse dos novos gestores da educação, a semana pedagógica, a entrega de dois ônibus novos, motivo pelo qual aproveitou para citar que a até o início do ano letivo a manutenção será concluída nos veículos, ficando apenas as poltronas para serem concertadas. Destacou a construção do CER, a reforma da Escola Professor Benjamim Padoa, e a construção da Escola Bom Pastor, e a reforma do CRAS Casa da Família na cidade alta. Disse que está acompanhando de perto a construção da galeria pré-moldada na comunidade Rio Verde, citando que a obra conta com a parceria dos produtores. Disse também que a administração está com ações e serviços nas estradas vicinais Terceira Leste, Ramal do Mogno e Terceira Sul. Sobre os requerimentos feitos pelos vereadores disse que encaminhou para os secretários o pedido que respondam.

O presidente Emerson Machado (MDB) destacou o apoio dos parlamentares estaduais e federais do DEM e do MDB, com a destinação de emendas para Alta Floresta, citando a emenda do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) no valor de R$ 2.400,00 para pavimentação no bairro Jardim Guaraná, e lembrou que o bairro Vila Nova foi todo pavimentado graças a emenda do deputado Bezerra. Destacou também a atuação do deputado federal Juarez Costa (MDB), que atendeu pedidos dos vereadores Cidão e Menin, e destinou mais de R$ 9 milhões, e atendeu um pedido seu e destinou uma emenda no valor de R$ 96.000,00 para aquisição de academias da melhor idade. O recurso já está disponível. O presidente agradeceu também o ex-deputado federal Victório Galli que prometeu e cumpriu destinando, ainda no mandato, uma emenda de R$ 800.000,00 para pavimentação do bairro Jardim das Flores. O presidente disse também que a promessa também havia sido feita ao vereador Mendonça. Agradeceu o senador Jayme Campos (DEM) por atender um pedido seu e destinar R$ 1.000.000,00 para pavimentar a rua da creche no bairro Jardim Panorama. Cobrou os deputados dos outros partidos que tem representantes na Câmara Municipal, para ajudarem Alta Floresta. Disse que está trabalhando para conseguir a pavimentação da MT-325 no trecho que dá acesso ao bairro Boa Nova, par isso já esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o projeto está sendo elaborado e existe a possibilidade de que o governo libere mais de R$ 4.000.000,00 para pavimentar mais de quatro quilômetros. Parabenizou a gestão do prefeito Asiel Bezerra. Disse que conseguiu uma patrulha mecanizada com o deputado federal no valor de aproximadamente R$ 400.000,00.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Sessão Ordinária é transferida para sexta-feira (07/02)

Sessão Ordinária é transferida para sexta-feira (07/02)

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Com base no regimento interno e na Lei Orgânica do município, o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Machado (MDB), decidiu transferir excepcionalmente para sexta-feira, dia 07 de fevereiro, às 09h00, a Sessão Ordinária que seria realizada nesta terça-feira (04.02).

A decisão foi tomada em virtude da execução de obras de reforma das instalações elétricas no edifício sede do Poder Legislativo, que ocasionaram extraordinária e momentânea insuficiência de meios técnicos e operacionais para implementação dos atos administrativos. A decisão foi regulamentada por meio da Portaria nº 007/2020 do dia 03 de fevereiro.

Ponto Facultativo - Através da Portaria nº006/2020, foi decretado ponto facultativo na Câmara Municipal aos servidores do cargo de assistente de gabinete de vereador e servidores da recepção, do dia 03 ao dia 06 de fevereiro, também em virtude das obras de reforma de instalação elétrica. No entanto, os servidores do quadro administrativo terão expediente durante esse período das 07h00 às 11h00. O expediente normal retorna na sexta-feira (07.02) das 07h00 às 13h00.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova RGA para servidores do Executivo e do Ipreaf

Reajuste também será aplicado aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários. Reajuste também será aplicado nos benefícios concedidos pelo Ipreaf.
Câmara aprova RGA para servidores do Executivo e do Ipreaf

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou nesta terça-feira (21.01) dois projetos de lei em regime de urgência especial de autoria do Poder Executivo concedendo Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% aos servidores do Poder Executivo e do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (Ipreaf). A revisão será aplicada a partir desse mês e o percentual também será aplicado aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários.

A RGA aprovada pelos vereadores equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2019.

            Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033/2020 também será regulamentado o reajuste aplicado nos benefícios concedidos pelo Ipreaf, em atendimento às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/2003 e disposições da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, que alteraram a forma do cálculo das aposentadorias e pensões e asseguraram o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, estabelecendo que sejam reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal

Câmara aprova RGA para servidores do Poder Legislativo

Vereadores abrem mão da revisão dos seus subsídios, como haviam feito nos últimos três anos quando também aprovaram somente o reajuste dos servidores do Legislativo Municipal.
Câmara aprova RGA para servidores do Poder Legislativo

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (21.01), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, concedendo aos servidores do Poder Legislativo a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% em seus subsídios. O projeto aprovado não contempla o reajuste para os vereadores que, assim como nos últimos três anos, abriram mão da revisão dos seus subsídios.

A RGA aprovada pelos vereadores equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2019. O reajuste será concedido a partir desse mês.

A Constituição Federal permite que anualmente os salários sejam revistos e recompostos. Dessa forma o Poder Legislativo também cumpre com o que determina a Lei Municipal nº 2.130/2013, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, qual determina o mês de janeiro de cada ano como data base para recomposições na remuneração dos servidores públicos da administração pública do município de Alta Floresta.

O aumento está sendo concedido baseado em estudos de impacto financeiro que a Câmara realizou para chegar ao índice apresentado. Neste caso foi observado que as despesas com pessoal, no quadro da Câmara Municipal, permanecerão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não acarretando qualquer prejuízo às contas públicas.

“Pretendemos com a presente proposta cumprir com os direitos garantidos aos servidores desta Casa de Leis com Revisão Geral Anual de seus vencimentos, com isto, proporcionar-lhes, a partir deste mês, a manutenção do poder aquisitivo corroído pelos efeitos inflacionários”, diz trecho da justificativa do PL.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Em 2019 a Câmara Municipal de Alta Floresta esteve ao lado da população votando projetos voltados para o bem-estar da população, sobretudo, para o desenvolvimento de Alta Floresta. Neste tempo de fé, renovamos a esperança de um mundo cada dia melhor. Celebremos o Natal com Amor e que o respeito e a fraternidade renasçam nos corações de cada cidadão alta-florestense. Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Vereador Menin destaca conquista de trator com implementos para a Vila Rural

Vereador Menin destaca conquista de trator com implementos para a Vila Rural

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Os moradores da Vila Rural Nossa Senhora Aparecida começaram a semana com um presentão de Natal. Eles receberam o tão sonhado trator com implementos agrícolas. A cerimônia de entrega aconteceu na associação da comunidade e contou com a presença do prefeito Asiel Bezerra, do secretário de agricultura e pecuária, Waldiney Trujillo, do vereador Marcos Menin (DEM), da vereadora Cida Sicuto (PSDB) e do comandante do 9º Comando Regional da Polícia Militar, Tenente Coronel Adnilson de Arruda, além de moradores e funcionários públicos.

A partir de agora as 32 chácaras da Vila Rural 1 serão atendidas por um trator traçado com 80 cavalos de potência, uma grade roma, uma ensiladeira e uma carreta com capacidade para transportar até 6 toneladas.

Todos esses equipamentos foram adquiridos graças a uma emenda do então deputado federal Fábio Garcia (DEM), hoje suplente de senador, juntamente com o governo do estado, que através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) liberou os recursos necessários para a aquisição do trator e dos implementos.

O vereador Marcos Menin (DEM), que vinha cobrando a liberação dos recursos para as aquisições, demonstrou satisfação com a conquista. “É uma alegria muito grande estarmos aqui dando esse presente para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, queremos agradecer o secretário de estado de agricultura familiar, Silvano Amaral, o governo do estado que deu a contrapartida. Isso só vem trazer melhorias para a comunidade, então, estamos muito felizes. Ano passado conseguimos entregar o título, um presente de natal, e hoje outro presente de natal, é muito gratificante”, comemorou.

A vereadora Sida Sicuto (PSDB) enalteceu a aquisição. “Quero parabenizar o prefeito que vem trabalhando para conseguir, em especial os deputados que interferiram para que isso ocorresse e o vereador Marcos Menin que insistentemente sempre cobrando e hoje, fechando o ano de 2019 com chave de ouro, fazendo essa entrega para a comunidade, o secretário Waldiney Trujillo e a comunidade que sempre correu atrás e hoje esse sonho se tornou realidade”, disse.

Francisco Pequeno de Freitas é ex-presidente da associação e um dos moradores mais antigos da Vila Rural I também fez questão de agradecer. “É uma conquista maravilhosa, nós nunca deixamos de sonhar e correr atrás desse objetivo, então, hoje, esse trator será uma bênção para nós”, disse.

O secretário Waldiney Trujillo explicou que o equipamento que a secretaria dispõe atende toda a demanda do município, no entanto, a Vila Rural Nossa Senhora Aparecida passa a contar com o seu próprio equipamento e terá condições, inclusive, de fazer caixa para dar a manutenção necessária ao trator e nos implementos. “Esse trator é exclusivo para esse setor de chácaras e toda a renda que eles terão será para manter esta máquina, e eles ainda poderão executar serviços em outros setores para eles terem recursos. Esse trator é extremamente importante porque compacta menos o solo e tem muita agilidade na execução o trabalho”, ressalta o secretário ao informar que a Secretaria de Agricultura e Pecuária dará uma consultoria para a associação sobre a melhor forma de utilizar a máquina e controle de horas trabalhadas para que eles tenham dinheiro em caixa. “Será uma orientação técnica e prática que iremos fazer junto a diretoria da associação”, afirmou.

O prefeito Asiel Bezerra de Araújo também destacou a conquista para os chacareiros. “Esse trator com implementos vai atender a necessidade desses produtores, eles tinham essa demanda há algum tempo, nós prometemos a eles, foi liberado a emenda, e nós destinamos este trator para esta Vila Rural, um presente de Natal”, disse o prefeito.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Vereadores participam da inauguração da ponte do bairro Cidade Bela

Vereadores participam da inauguração da ponte do bairro Cidade Bela

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Foi entregue oficialmente para a comunidade na manhã de sábado (21.12) a ponte tubular de aço corrugado construída na Rua José Bonifácio de Andrade, no Bairro Cidade Bela. Reivindicação de mais de duas décadas da população, a ponte é considerada uma das mais belas obras estruturantes de Alta Floresta.

Construída com recursos próprios do município, a ponte conta com uma estrutura composta de base concreto, 4 tubos de aço corrugado com 25 metros de comprimento e 2 metros de diâmetros cada um, tudo isso para garantir uma boa vazão do Córrego Severo. Para completar a infraestrutura, a secretaria de Infraestrutura construiu a pavimentação asfáltica, implantou um trecho de ciclovia com passarela para pedestres e uma pista de caminhada, além de realizar a jardinagem e a arborização. Todas estas benfeitorias foram realizadas também com recursos próprios.

Por quase trinta anos os moradores do bairro Cidade Bela tiveram dificuldades para transitar pela Rua José Bonifácio de Andrade justamente por que a antiga ponte de madeira, construída na gestão do então prefeito Eloi Luiz de Almeida (1989 a 1992), sempre apresentava problemas e consequentemente oferecia riscos de acidentes. Agora, com a nova estrutura projetada para durar pelo menos meio século a comunidade terá a garantia de que não passará pelos mesmos problemas do passado.

Autor de inúmeras cobranças para execução da obra, o vereador Valdecir José do Santos “Mendonça” (PSC), comemorou a conquista. “É uma obra importantíssima para nós, primeiramente quero agradecer a Deus, o prefeito Asiel que deu a liberdade para executar o projeto 100%, teve uma equipe boa que trabalhou aqui, então, é uma ponte invejável, quero agradecer imensamente ao secretário Eloi, todas as equipes, toda administração porque na cidade não tem uma obra nesta estrutura, quem passa por aqui vê que valeu apenas esperar”, concluiu o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Machado (MDB) também enalteceu a obra. “Mais uma obra entregue pelo nosso prefeito Dr. Asiel, pelo nosso secretário Eloi, isso deixa a câmara de vereadores e a população feliz. Quero parabenizar o Dr. Asiel, o seu Eloi que é um secretário atuante, muito trabalhador. Se cada prefeito que passasse deixasse a sua marca como o Dr. Asiel está deixando nossa cidade estaria muito melhor. Também quero parabenizar o vereador Mendonça porque esta obra foi uma cobrança diretamente dele e defesa do bairro Cidade Bela”, destacou o presidente do Legislativo Municipal.

O secretário de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, explicou que por ser uma obra estruturante a construção da ponte exigiu um certo tempo de execução, principalmente por ter garantia de longa durabilidade. “É uma obra estruturante que vai ficar para outras gerações sem nenhum problema de sofrer danos na estrutura”, assegurou.

“Quero agradecer o prefeito Asiel Bezerra pela confiança depositada em nossa administração para a gente concluir esta obra, aos funcionários da prefeitura todos foram importantes nesta obra, porque não tem general que ganha guerra sozinho. Era um sonho da população do bairro Cidade Bela e uma cobrança incessante junto ao prefeito do vereador Mendonça e a obra está concluída, e dando condições de trafegabilidade para toda a população do nosso município”, completou.

O prefeito Asiel Bezerra lembrou que conseguiu cumprir com a promessa de eliminaras as pontes de madeira no perímetro urbano ao destacar a construção das galerias nas avenidas do Aeroporto, Mato Grosso e São Gabriel. “Disse que não iria deixar nenhuma ponte de madeira dentro da cidade e hoje estamos inaugurando uma obra que durará mais de 50 anos, com pista auxiliar para ciclistas e pedestres para dar segurança para a população. Esta ficou por último, mas compensou porque ficou a mais bonita”, avaliou o prefeito Asiel.

Também participaram da inauguração a vice-prefeita Marinéia Munhoz (PSD), a vereadora Cida Sicuto (PSDB), os vereadores Cidão Boa Nova (MDB), Marcos Menin (DEM) e Reinaldo de Souza “Lau” (PSD), a secretária de Gestão, Finanças e Planejamento, Elsa Lopes, os secretários Marcelo de Alécio Costa (Saúde), Waldiney Trujillo (Agricultura), Sérgio Passos (Desenvolvimento) e Maria Iunar Portão (Educação), o diretor de trânsito, transporte e segurança, Messias Araújo, o comandante do 9º Comando Regional da Polícia Militar, Tenente Coronel Adnilson de Arruda, líderes religiosos da Igreja Assembleia de Deus, moradores e empresários.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Câmara aprova projeto de lei que autoriza a dação em pagamento de bens móveis

Apenas associações e cooperativas em débito com o município poderão se beneficiar da lei para quitar suas dívidas tributárias.
Câmara aprova projeto de lei que autoriza a dação em pagamento de bens móveis

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta sexta-feira (20.12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.028/2019, de autoria do executivo municipal, que autoriza associações e cooperativas a usar como forma de pagamento das dívidas tributárias a doação de bens e móveis.

Conforme a matéria, os créditos tributários inscritos na dívida ativa do município de Alta Floresta poderão ser extintos pelo devedor, associação sem fins lucrativos ou cooperativas, parcial ou integralmente, mediante dação em pagamento de bem móvel, a qual só se aperfeiçoará após a análise dos valores e estado de conservação dos bens e a aceitação expressa do gabinete do prefeito. Neste caso, serão observados o interesse público e a conveniência administrativa declaradas em decisão. A instituição devedora deverá oficializar o pedido de dação em pagamento por escrito e instruído com os documentos exigido pela lei.

Os requerimentos de dação em pagamento deferidos ou aceitos não poderão ultrapassar 0,1% (um décimo por cento) do orçamento municipal estimado para o ano. As custas, despesas processuais e honorários advocatícios na hipótese de o débito estar executado judicialmente, bem como custas e despesas cartorárias, na hipótese do débito estar protestado não serão abrangidos pela dação em pagamento, devendo ser custeadas pelo devedor.

A lei prevê ainda que antes do chefe do executivo analisar a conveniência e oportunidade da dação em pagamento, o departamento de compras da prefeitura deverá verificar se os preços dos bens móveis ofertados estão compatíveis com os praticados no mercado e o departamento de patrimônio deverá verificar o estado de conservação dos bens, em ambos os casos emitindo relatório por escrito.

De acordo com o executivo, o projeto de lei visa utilizar instrumentos legais para a recuperação de créditos tributários não quitados, sendo que o instrumento da dação em pagamento possibilitará ao devedor inadimplente, que possui bens móveis, fazer a quitação de seu débito, na íntegra ou de forma parcial.

A doação somente se concretizará se o município manifestar interesse e após todos os tramites legais de verificação dos bens ofertados.

Emenda – Como medida aditiva e modificativa, o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) apresentaram a Emenda nº 032/2019, dando nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 2º, com o propósito de definir que não serão aceitos bens ou serviços com valores superiores aos praticados no mercado e indicados pelo Departamento de Compras após avaliação do bem, devendo o devedor adequar ao valor especificado pelo departamento responsável ou abdicar da diferença expressa, sem geração de qualquer tipo de crédito em favor do devedor.

A emenda também inseriu os parágrafos 8º e 9º no Artigo 2º, especificando que o devedor deverá abdicar do excedente ao débito nos casos em que os valores dos itens oferecidos em dação em pagamento de bens móveis forem superiores aos débitos com Executivo Municipal. E estabelecendo a obrigatoriedade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, anualmente, relatório detalhado   das   transações   de dação especificadas pela referida lei realizadas no período, acompanhado de relatório descritivo sobre a destinação dos bens recebidos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Ações do documento