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Arquivo Lei 1317/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O PASEP JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1318/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTÓXICOS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO - ARAFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1319/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AGRO-AMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1320/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A OBRA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL PARAÍSO DOS SALVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1321/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
REVOGA A LEI 1078/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1322/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(LDO)
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1323/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Jardim Primavera II - Programa Habitacional) JARDIM DAS OLIVEIRAS
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1324/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE USO DO LOTE PÚBLICO RESERVA ECOLÓGICA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR INDUSTRIAL)PROGRAMA HABITACIONAL.
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1325/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h12
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR CRECHE ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
Arquivo Lei 1326/2004
por mmartello — última modificação 19/05/2025 11h11
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À LAMINADORA ÁGUIA NEGRA LTDA – E.P.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Ano 2004
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