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Arquivo PDF document LEI 2966-2024 - ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 2826-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI 2967-2024 - ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 2826-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI 2968-2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICIENTE DIVINO CRIADOR.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI 2969-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA OFF ROAD 4X4.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI 2970-2024_-_LOA_-_2025.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI 2971-2024_-_DISPÕE_SOBRE_A_PROIBIÇÃO_DO_USO,_POR_ESTUDANTES_NAS_SALAS_DE_AULA_DAS_ESCOLAS_DA_RED.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Ano 2024
por separ — publicado 01/02/2024 — última modificação 01/02/2024 08h24
Localizado em Leis Municipais
Arquivo object code LEI 2.771-2023 - PCCS_EDUCAÇÃO
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 2.772-2023 - REGULAMENTA HORA ATIVIDADE EDUCAÇÃO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 2.773-2023 - REAJUSTE BENEFICIOS DO IPREAF.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
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