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19/05/2025 16h32
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Projeto de Resolução nº 005-2021 - Altera Resolução 185-2016 adiant desp viagem e alterações introd pela 187-2017.pdf
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última modificação
19/05/2025 16h32
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Projeto de Resoluções
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2021
Projeto de Resolução nº 006-2021 - DPTC - Gabinete Itinerante.pdf
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última modificação
19/05/2025 16h32
Localizado em
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Projeto de Resoluções
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2021
Projeto de Resolução nº 007-2021 - entrega titulos cidadão por legislaturas ulteriores.pdf
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19/05/2025 16h32
Localizado em
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Projeto de Resoluções
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2021
Projeto de Resolução nº 008-2021 -DLS - HONRARIA POLICIAL.pdf
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19/05/2025 16h32
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Projeto de Resoluções
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2021
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publicado
10/02/2021
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Proposituras
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Projeto de Resoluções
Projeto de Resolução nº 001-2020 - Mesa Diretora - Altera disp da Resolução Nº 194-2017 e dá outras providências.pdf
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última modificação
19/05/2025 16h32
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Projeto de Resoluções
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2020
Projeto de Resolução nº 002-2020 - EGM MZF e SCPP- Institui Comissão de Assuntos Relavantes Recursos COVID-19.pdf
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última modificação
19/05/2025 16h32
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Projeto de Resoluções
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2020
Projeto de Resolução nº 003-2020 - Recesso julho.pdf
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última modificação
19/05/2025 16h32
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2020
2020
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publicado
25/06/2020
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