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Arquivo PDF document Emenda N 010-2019 - CLJRF CFAEO e CECE modifc e adit ao PL 1.990-2019 Altera Lei 1666-2008 educação.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 011-2019 - CLJRF CFAEO e CECE supress, adit e modif ao PLC 1.991-2019 Altera Disp Lei 931-99.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 012-2019 - MZF e EGM supress, adit e modif ao PLC 2.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 013-2019- MZF e EGM modificativa art 14 caput e inciso III do PL 2.004-2019 LDO 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 014-2019- MZF e EGM modificativa art 15 do PL 2.004-2019 LDO 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 015-2019- MZF e EGM modificativa art 18 do PL 2.004-2019 LDO 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 016-2019- MZF e EGM modificativa ao § 1º art 19 do PL 2.004-2019 LDO 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 017-2019- MZF e EGM modificativa ao art 30 do PL 2.004-2019 LDO 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 018-2019- MZF e EGM modificativa ao art 47 do PL 2.004-2019 LDO 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Emendas ou Subemendas / 2019
Arquivo PDF document Emenda N 019-2019- MZF e EGM modificativa ao art 52 do PL 2.004-2019 LDO 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h39
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