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Decreto Legislativo n.º 201-04- Decisão _aprovação_ Contas 2002 - proj decr 03-04.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h05
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Decreto Legislativo n.º 200-04- Decisão _rejeição_ Contas 2000 - proj decr 05-02.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h05
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Decreto Legislativo n.º 203-04- tit Cidad Lacydes.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h05
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Decreto Legislativo n.º 204-04- tit Cidad Ten. Cel. Antº R. M. Moraes.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h05
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Decreto Legislativo nº 322-2013 - Prêmio Mulher Destaque - Jeni Custódia Leal.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h01
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Decreto Legislativo nº 325-2013 - Prêmio Mulher Destaque - Daisi teresa Pereira.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h01
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Decreto Legislativo nº 324-2013 - Prêmio Mulher Destaque - Rita Costa Crestani.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h01
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Decreto Legislativo nº 327-2013 - Prêmio Mulher Destaque - Leila Aparecida Ribeiro.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h01
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Decreto Legislativo nº 320-2013 - Prêmio Mulher Destaque - Inacia Santina Ricardo.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h01
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Decreto Legislativo nº 328-2013 - Prêmio Mulher Destaque - Aldenir Nunes de Almeida.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h01
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