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Arquivo PDF document Lei 2.554 - 2020 - RGA SERVIDORES CAMARA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 2.555 - 2020 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NA ESTRUTURA DA LEI 2.546-2019 LOA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 2.556 - 2020 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LOA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 2.557 - 2020 - AUTORIZAÇÃO DESAFETAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DA AREA DO LOTEAMENTO HAMOA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 2.558 - 2020 - SUPERATIV.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 2.559 - 2020 - ALTERA O CAPUT E ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.231-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 2.560 - 2020 - ALTERA LEI 2412-2017 - PPA A LEI 2527-2019 LDO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document Lei 2.561 - 2020 - DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI PROVENIENTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 063-2020 _CONSOLIDA, ESTABELECE E FIXA CRITÉRIOS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo object code LEI 2.771-2023 - PCCS_EDUCAÇÃO
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 2.772-2023 - REGULAMENTA HORA ATIVIDADE EDUCAÇÃO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h31
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
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