Resultado da busca

11702 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1666-2008 - COMPILADA - SIST ENSINO-CONSELHO EDUC E INTEGR CME COMO CAMARA.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 11h03
Localizado em Leis Municipais / Ano 2008
Arquivo PDF document Lei 1742-2009.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 11h01
Localizado em Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 1743-2009.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 11h01
Localizado em Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 1883-2011.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h57
Localizado em Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 1957 - Reestruturação do Quadro de Se - CONSOLIDADA - DEZ - 2023.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h55
Localizado em Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 1957 - Reestruturação do Quadro de Se - CONSOLIDADA - JUL-2024.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 12h58
Localizado em Sobre a Câmara / Competências, jurisdição e atribuições
Arquivo PDF document LEI 2842-2023 - ALTERA LEI 1143-2002 CONSELHO DE DESPORTO.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 2843-2023 - CONTRIBIÇÃO BAILE DO RUBI.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 2844-2023 - REGULA USO APARELHO ELIMINADOR DE AR SIST AGUA_ocred.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 2845-2023 - POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MU_ocred.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h33
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023