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LEI 2914-2024 DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOACIR BEZERRA.pdf
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19/05/2025 10h29
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Ano 2024
LEI 2915-2024 DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILE.pdf
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última modificação
19/05/2025 10h29
Localizado em
Leis Municipais
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Ano 2024
LEI 2916-2024 - ALTERA_E_ACRESCENTA_DISPOSITIVOS_À_LEI_COMPLEMENTAR_Nº_2.808-2023,_E_DÁ_OUTRAS_PROVI.pdf
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última modificação
19/05/2025 10h29
Localizado em
Leis Municipais
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Ano 2024
LEI 2917-2024 - DISPÕE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CRÉDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR,_NA_ESTRUTURA_DA_LEI_2.8832.pdf
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19/05/2025 10h29
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Ano 2024
LEI 2918-2024 - ALTERA_E_ACRESCENTA_DISPOSITIVOS_À_LEI_COMPLEMENTAR_Nº_1.527-2006,_E_DÁ_OUTRAS_PROVI.pdf
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19/05/2025 10h29
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Ano 2024
LEI 2919-2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMEN.pdf
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19/05/2025 10h29
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Leis Municipais
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Ano 2024
LEI 2920-2024 - AUTORIZA_O_MUNICÍPIO_DE_ALTA_FLORESTA-MT_A_REPASSAR_AO_SINDICATO_RURAL_DE_A.pdf
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19/05/2025 10h29
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Leis Municipais
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Ano 2024
LEI 2922-2024 - “DISPÕE_SOBRE_A_POLÍTICA_MUNICIPAL_DE_HABITAÇÃO_DE_INTERESSE_SOCIAL,_A_REESTRUTURAÇÃ.pdf
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19/05/2025 10h29
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Ano 2024
LEI 2923-2024 - ACRESCENTA_DISPOSITIVO_À_LEI_MUNICIPAL_Nº_111-86.pdf
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19/05/2025 10h29
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Ano 2024
LEI 2947-2024 - DPTC -PRIORIDADE NA MATRICULA.pdf
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19/05/2025 10h30
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