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Decreto Legislativo nº 412-2017 - Concede Título Cidadão Honorário - Henrique Lopes do Nascimento.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
Localizado em Legislação / Decretos / 2017
Decreto Legislativo nº 413-2017 - Concede Título Cidadão Honorário - Itamar Carlos dos Santos.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
Localizado em Legislação / Decretos / 2017
2017: por separ — publicado 28/04/2017
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Decreto Legislativo nº 378-2016 - Prêmio Mulher Destaque - MARIA JACQUELINE PEREIRA DAMASCENO.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
Localizado em Legislação / Decretos / 2016
Decreto Legislativo nº 379-2016 - Prêmio Mulher Destaque - MARLÚCIA OLIVEIRA TRINDADE.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
Localizado em Legislação / Decretos / 2016
Decreto Legislativo nº 380-2016 - Prêmio Mulher Destaque - STELA PALIN.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
Localizado em Legislação / Decretos / 2016
Decreto Legislativo nº 381-2016 - Prêmio Mulher Destaque - NILZA BRUM COSTA.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
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Decreto Legislativo nº 382-2016 - Prêmio Mulher Destaque - MARÍLIA DA RIVA SOUSA PINTO.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
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Decreto Legislativo nº 383-2016 - Prêmio Mulher Destaque - QUÉDIMA MARIA LOPES.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
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Decreto Legislativo nº 384-2016 - Prêmio Mulher Destaque - MARIA GORETTI PIRES PINHEIRO DA SILVA.pdf: por separ — última modificação 19/05/2025 09h00
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