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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.609-2020 - ALTERA_LEI_2.14-2017_-_MALHA_VIARIA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.610-2020 - DENOMINAÇÃO_ESTRADA_SÃO_PEDRO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.611-2020 - DENOMINAÇÃO_RUA_1º_DE_MAIO_-_CÍCERO_TAVARES.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.612-2020 - INCLUI_NA_MALHA_VIÁRIA_-_ASSENT_NOSSA_SRA_APª.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.631-2021 - DISPOE_SOBRE_A_REESTRUTURAÇÃO_DO_FUNDEB.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h36
Localizado em Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.632-2021 - AUTORIZA_CELEBRAR_CONVENIO_COM_TERRA_NOVA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h36
Localizado em Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.633-2021 - ALTERA_LOA_-_LEITOS_COVID19.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h36
Localizado em Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.634-2021 - PARCELAMENTO_DE_DEBITOS_MULTA_ANAC.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h36
Localizado em Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.635-2021 - RECONHECE_E_INCLUI_MALHA_VIARIA_ESTRADA_PEDRA_DO_INDIO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h36
Localizado em Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.636-2021 - CESSÃO_DE_USO_LOTE_PARA_ASSOCIAÇÃO_DOS_CATADORES.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h36
Localizado em Leis Municipais / Ano 2021
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