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Arquivo PDF document LEI_2943-2024_-_DISPÕE_SOBRE_A_SUBSTITUIÇÃO_DE_SINAIS_SONOROS_NOS_ESTABELECIMENTOS_DAS_REDES_PÚBLICA.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI_2944-2024_-_DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_AFLOESTES_-_ASSOC.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI_2945-2024_DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_ASSOCIAÇÃO_DE_HAN.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI_2946-2024_ACRESCENTA_DISPOSITIVO_À_LEI_COMPLEMENTAR_Nº_1527.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI_N_2950-2024_-_ALTERA_DISPOSITIVOS_DA_LEI_N_2949-2024,_E_DÁ_OUTRAS_DISPOSIÇÕES.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI_N_2972-2025_-_ALTERA_DISPOSITIVOS_DA_LEI_MUNICIPAL_N_1957-20.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 11h47
Localizado em Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI_N_2973-2025_-_DISPÕE_SOBRE_REVISÃO_GERAL_A_REMUNERAÇÃO_DOS_S.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 11h48
Localizado em Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI_N_2974-2025_-_ALTERA_DISPOSITIVOS_DA_LEI_N_1829,_DE_30_DE_JU.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 11h48
Localizado em Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo PDF document Lista Audencia Publica LDO 2020 16-10-2019.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 13h40
Localizado em Sobre a Câmara / / Atas / 2019
Arquivo PDF document Lista Audencia Publica LDO 2020 16-10-2019.pdf
por separ última modificação 19/05/2025 08h54
Localizado em LDO / 2020