Distrito de Santa Lúcia
Respostas
1
:
31/08/2018 10h40
:
Pendente
Bom dia, em atendimento ao questionamento que busca informações acerca da existência da criação da lei 1345/2004, venho através deste informar que a lei só foi criada,ou seja a Lei só autorizou o município a criar.
Nos colocamos a inteira disposição para eventuais esclarecimentos, havendo necessidade, favor solicitar por escrito cópia da Lei nº 1345/2004, ou ainda acessando o site da Câmara Municipal, pesquisando em legislação.
Sem mais para o momento;
Silvia Caselato
ouvidoria
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