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Lei 1357/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1358/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR.
Localizado em
Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1359/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h11
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1360/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h11
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PERIMETRAL AUXILIAR OESTE (Perimetral Rotary Internacional)
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1361/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h11
AUTORIZA O PODER EXEC. MUNIC. A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRET. DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1362/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h11
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL "ARCO IRIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1363/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h11
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO EDUCACIONAL COM A FUNEMT - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR PROJETO DE GRADUAÇÃO DE TURMA ESPECIAL NO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP/UNEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1364/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h10
MODIFICA ENCISO IV DO ARTIGO 20 DA LEI 1322/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1365/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h10
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
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Lei 1366/2005
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por mmartello
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última modificação
19/05/2025 11h10
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL AO DETRAN/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2005
