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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2545-2019 REVOGA A LEI 2.492 DE 24-05-2019 E REPROSTINA E ALTERA A LEI 1179 DE 25-09.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2546-2019 ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESP. DO MUNIC. DE AF-MT.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2547-2019 ALT. AS AÍQUOTAS DE CONT. PREVIDENCIAÁRIA DEVIDAS PELO RPPS, FIXA A.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2548-2019 DISP.S. ABERT. DE CRED. ADIC SUPL. POR EXC. DE ARREC. NA EST. DA LEI 2476.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2549-2019 ALTERA DISP. DA LEI 933-1999 - area doada Corpo de Bombeiros.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2550-2019 AUT. A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Ano 2019
por separ — publicado 14/08/2019
Localizado em Leis Municipais
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL-2437-2018-DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL-2438-2018- AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIP. E DOAR PARTE AO PODER JUDICIARIO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL-2439-2018-DENOMINA RUA DIJALMA LOPES DA SILVA A RUA GS-4 (SETOR G).pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2018
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