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Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo nº 016-2018 - ESM - declaraçÃO bens móveis inservíveis.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h29
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Decretos Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2023 - autoriza baixa ben.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h26
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Decretos Legislativo / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 1.919-2017 - ALTERA DISPO. DA LEI 2231-2014 - verba indenizatória médicos CAPS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h21
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Executivo / 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 2.032 - 2020 - RGA servidores.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 2.033 - 2020 - Reajuste Banefícios IPREAF.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 2.034 - 2020 - SUPERAVIT.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 2.035 - 2020 - ORGÃO UNIDADE.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 2.036 - 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h17
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 2.037 - 2020 - DESAFETAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E PERMUTA LOTE PUBLICO - HAMOA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h17
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - 2.039 - 2020 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EC Nº 103 DE 2019 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h17
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