2020 — Câmara Municipal

PROJETO DE LEI - 2.039 - 2020 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EC Nº 103 DE 2019 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF.pdf

PROJETO DE LEI - 2.039 - 2020 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EC Nº 103 DE 2019 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.040 - 2020 - Altera PPA, LDO e LOA.pdf

PROJETO DE LEI - 2.040 - 2020 - Altera PPA, LDO e LOA.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.041 - 2020 - atualização plantao medidos - altera Lei 2.231-2014-médicos.pdf

PROJETO DE LEI - 2.041 - 2020 - atualização plantao medidos - altera Lei 2.231-2014-médicos.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.042 - 2020 - SUPERAVIT FINANCEIRO 2019 - 26-03-2020.pdf

PROJETO DE LEI - 2.042 - 2020 - SUPERAVIT FINANCEIRO 2019 - 26-03-2020.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.043 - 2020 - ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

PROJETO DE LEI - 2.043 - 2020 - ALTERA LDO 22-04-2020.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.044 - 2020 - COVID-19 ALTERA LDO 22-04-2020.pdf

PROJETO DE LEI - 2.044 - 2020 - COVID-19 ALTERA LDO 22-04-2020.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.045 - 2020 - PERIMETRO URBANO - altera Lei 721-97.pdf

PROJETO DE LEI - 2.045 - 2020 - PERIMETRO URBANO - altera Lei 721-97.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.046 - 2020 - Autoriza transação judicial no proc. 4584-14.2015.811.pdf

PROJETO DE LEI - 2.046 - 2020 - Autoriza transação judicial no proc. 4584-14.2015.811.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.047 - 2020 - ASSISTENCIA SOCIAL ABRIGO.pdf

PROJETO DE LEI - 2.047 - 2020 - ASSISTENCIA SOCIAL ABRIGO.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.048 - 2020 - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

PROJETO DE LEI - 2.048 - 2020 - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.049 - 2020 - altera lei municipal 2.321-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS.pdf

PROJETO DE LEI - 2.049 - 2020 - altera lei municipal 2.321-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.050 - 2020 - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf

PROJETO DE LEI - 2.050 - 2020 - convênio terra nova - exames água - SISAGUA.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.051 - 2020 - CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO ONIBUS ESCOLAR - regime urgencia.pdf

PROJETO DE LEI - 2.051 - 2020 - CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO ONIBUS ESCOLAR - regime urgencia.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.052 - 2020 - ALTERAÇÃO LOA.pdf

PROJETO DE LEI - 2.052 - 2020 - ALTERAÇÃO LOA.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.053 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - CORRETO ENVIADO EM 17-07.pdf

PROJETO DE LEI - 2.053 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - CORRETO ENVIADO EM 17-07.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.054 - 2020 - altera lei municipal 1.231-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS - estabele valor de plantão.pdf

PROJETO DE LEI - 2.054 - 2020 - altera lei municipal 1.231-2003 - PERMITE ATUAÇÃO DE SERVIDORES COMO FISCAIS SANITÁRIOS - estabele valor de plantão.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.055 - 2020 - revoga Lei 2561-2020 - medidas COVID-19.pdf

PROJETO DE LEI - 2.055 - 2020 - revoga Lei 2561-2020 - medidas COVID-19.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.056 - 2020 - BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ENFRENTAMENTO AO COVID-19.pdf

PROJETO DE LEI - 2.056 - 2020 - BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ENFRENTAMENTO AO COVID-19.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.057 - 2020 - ALTERA PPA, LDO, LOA E CRIA CRÉDITO ADICIONAL - ASSISTÊNIA SOCIAL.pdf

PROJETO DE LEI - 2.057 - 2020 - ALTERA PPA, LDO, LOA E CRIA CRÉDITO ADICIONAL - ASSISTÊNIA SOCIAL.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.058 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - urgência.pdf

PROJETO DE LEI - 2.058 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - urgência.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.059 - 2020 - LDO 2021.pdf

PROJETO DE LEI - 2.059 - 2020 - LDO 2021.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.060-2020- ACRESCENTA DISPOSITIVO ALEI 639-1996 - comodato IENOMAT.pdf

PROJETO DE LEI - 2.060-2020- ACRESCENTA DISPOSITIVO ALEI 639-1996 - comodato IENOMAT.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.061-2020- Alteração na Lei 2581-2020 por erro de digitação.pdf

PROJETO DE LEI - 2.061-2020- Alteração na Lei 2581-2020 por erro de digitação.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.062-2020- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ASFALTO.pdf

PROJETO DE LEI - 2.062-2020- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ASFALTO.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.063-2020 - altera Lei 2579-2020 - medidas COVID-19 - toque recolher e futbol.pdf

PROJETO DE LEI - 2.063-2020 - altera Lei 2579-2020 - medidas COVID-19 - toque recolher e futbol.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.064 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - urgência.pdf

PROJETO DE LEI - 2.064 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - urgência.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.065 - 2020 - CREDITO ESPECIAL LEILÃO - 25-09-2020.pdf

PROJETO DE LEI - 2.065 - 2020 - CREDITO ESPECIAL LEILÃO - 25-09-2020.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.066 - 2020 - CREDITO ESPECIAL SAUDE - 25-09-2020.pdf

PROJETO DE LEI - 2.066 - 2020 - CREDITO ESPECIAL SAUDE - 25-09-2020.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.067 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 25-09-2020.pdf

PROJETO DE LEI - 2.067 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 25-09-2020.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.068 - 2020 - LEI DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA E FUNDO - urgência.pdf

PROJETO DE LEI - 2.068 - 2020 - LEI DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA E FUNDO - urgência.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.069 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - urgência.pdf

PROJETO DE LEI - 2.069 - 2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.418 DE 2005 DO IPREAF - urgência.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.070 - 2020 - LOA 2021.pdf

PROJETO DE LEI - 2.070 - 2020 - LOA 2021.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.071 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE 15-10.pdf

PROJETO DE LEI - 2.071 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE 15-10.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.072 - 2020 - LEI ALDIR BLANC - CULTURA.pdf

PROJETO DE LEI - 2.072 - 2020 - LEI ALDIR BLANC - CULTURA.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.073 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 1.077 111 - 03-11-2020 - urgência especial.pdf

PROJETO DE LEI - 2.073 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE 1.077 111 - 03-11-2020 - urgência especial.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.074 - 2020 - CREDITO ESPECIAL - SAÚDE 1.026.076.pdf

PROJETO DE LEI - 2.074 - 2020 - CREDITO ESPECIAL - SAÚDE 1.026.076.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.075 - 2020 - INSERIR LOTE RURAL 93-2 - AREA URBANA DESCONTINUA _Reparado_.pdf

PROJETO DE LEI - 2.075 - 2020 - INSERIR LOTE RURAL 93-2 - AREA URBANA DESCONTINUA _Reparado_.pdf - Leia mais…

PROJETO DE LEI - 2.076 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SAUDE UTI 27-11-2020.pdf

PROJETO DE LEI - 2.076 - 2020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SAUDE UTI 27-11-2020.pdf - Leia mais…