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Arquivo PDF document PL 019-2021 - DPTC - Dispõe sobre a Redução da carga horária do servidor.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 16h04
Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2021
Arquivo PDF document PL 020-2021 - DPTC - Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação.pdf
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Arquivo PDF document PL 021-2021 - DPTC - Linguagem Neutra.pdf
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Arquivo PDF document PL 016-2021 - ASR - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA INSTUTO CASA DA CULTURA DE ALTA FLORESTA.pdf
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Localizado em Sobre a Câmara / … / Projeto de Lei Legislativo / 2021
Arquivo PDF document PL 022-2021- DPT e RLS - reconhece e inclui malha viaria Estrada 28 - do Armelino.. Pista Cabeça.pdf
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Arquivo PDF document PL 023-2021 - DPTC- Nova denominação AV dos Lagos I para AV Issamu Fukui.pdf
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Arquivo PDF document PL 024-2021 - DPTC- rateio das sobras dos recursos do FUNDEB.pdf
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Arquivo PDF document PL 025-2021 - DLS e DPTC Semana Municipal de Combate a automutilacao.pdf
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Arquivo PDF document PL 026-2021 - DLS e DPTC Maria Da Penha.pdf
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Arquivo PDF document PL 027-2021 - OSD - Revoga a Lei nº 2453-2018, de 13 agosto 2018.pdf
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