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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.497-2019 - altera Lei 1957-2011 - reestruturação plano cargo carreira câmara - corrigido com redação final.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.498-2019 - institui o abril laranja - prevenção contra crueldade com animais.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.499-2019 - altera artigo 10 da Lei Municipal 1458-2006 - Conselho saúde.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.500-2019 - proibição partic licitação e celebr contr empresas investigadas - sanção tácita.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.501-2019 - ALTERA LEI 721-97 - PERIMETRO URBANO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.502-2019 - Alteração da PPA, LDO e LOA, realizando abertura de crédito adicional para realização concurso e capacitação de servidores da Câmara.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.503-2019 - REQUISITOS PARA MATRICULA E REMATRICULA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.504-2019 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h40
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.505-2019 - ELEMENTO DE DESPESA - OBRAS SAUDE.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h41
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2.506-2019 - ILIMINAÇÃO PUBLICA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h41
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
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