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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2543-2019 ALTERA DISP. DA LEI COMP. MUNIC. Nº 2.377-2017.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2544-2019 DISP. S. CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PUB. ECL OESTE-1 PSICICUL. COORPEPAM.pdf
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Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2545-2019 REVOGA A LEI 2.492 DE 24-05-2019 E REPROSTINA E ALTERA A LEI 1179 DE 25-09.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2546-2019 ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESP. DO MUNIC. DE AF-MT.pdf
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Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2547-2019 ALT. AS AÍQUOTAS DE CONT. PREVIDENCIAÁRIA DEVIDAS PELO RPPS, FIXA A.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2548-2019 DISP.S. ABERT. DE CRED. ADIC SUPL. POR EXC. DE ARREC. NA EST. DA LEI 2476.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2549-2019 ALTERA DISP. DA LEI 933-1999 - area doada Corpo de Bombeiros.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h42
Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2550-2019 AUT. A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS.pdf
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Localizado em Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2562-2020 ALT. A LEI 2527-2019 QUE DISP. SOB. AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 2563-2020 AUT. ABER. DE CRED. ADIC. ESP. COM BASE NO ART 43 DA LEI 4.320-1964, NA LEI 2546-2019 LOA 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h38
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
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