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Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA 2ª EDIÇÃO - CONSOLIDADA ATÉ EMENDA Nº 33 DE 2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 09h10
Localizado em Legislação / Lei Orgânica
Arquivo PDF document LEI-2951-2024- ODS - ACRESCENTA § UNICO AO ART. 4º MODIF 9º CAPU.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h30
Localizado em Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo PDF document LEI_2.586-2020_-_DETEMINA_OBRIGATORIEDADE_RELATORIO_FISCAIS_-_PL_007-2020_LEGISLATIVO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h39
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI_2.587-2020_-_ALTERA_LEI_2.579-2020 (1).pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h39
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI_2.588-2020_-_ALTERA_LEI_2.579-2020.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h39
Localizado em Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo PDF document LEI_2.807-2023_-_READEQUAÇÃO_ANEXOS_PPA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI_2.810-2023_-_COMPLEXO_ESPORTIVO__KAYOKO_TANAKA_-_PL_034-2023.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei_2.827-2023 - Dispõe sobre cessão de uso de lote público ADCAF.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document Lei_2828-2023 - RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA ESTRADA OSMAR BOIADEIRO.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI_2829-2023_-_DECLARA_DE_UTILIDADE_PUBLICA_O_INSTITUTO_CENTRO_VIDA.pdf
por separ — última modificação 19/05/2025 10h32
Localizado em Leis Municipais / Ano 2023
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