Alta Floresta adota medidas importantes para conscientização sobre o Autismo

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta tem demonstrado um compromisso crescente com a inclusão e o apoio a ações de conscientização sobre o Autismo. Nos últimos anos, diversas leis foram aprovadas para garantir melhores condições de atendimento, visibilidade e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. Dentre essas, destacam-se a Lei Municipal nº 2.443/2018, a Lei Municipal nº 2.444/2018 e a Lei nº 2.823/2023, que juntas criam um sistema de apoio tanto no setor público quanto no privado, além de promoverem a educação e sensibilização da população.

Lei Municipal nº 2.443/2018: Atendimento Preferencial

A Lei nº 2.443, sancionada em 2018, estabelece a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos públicos e privados de Alta Floresta. Essa medida visa garantir que indivíduos com autismo recebam atendimento adequado e sem demora em serviços de saúde, comércio, bancos, entre outros.

De acordo com a legislação, o atendimento prioritário deve ser estendido também aos acompanhantes das pessoas com autismo. O texto da lei descreve o transtorno como uma condição caracterizada por dificuldades persistentes de comunicação e interação social, além de padrões repetitivos e restritivos de comportamento. Para reforçar a visibilidade do tema, a norma ainda obriga que os estabelecimentos exibam nas placas de atendimento o símbolo nacional do autismo. Além disso, a lei prevê a realização de campanhas educativas para fomentar a conscientização entre a população e os comerciantes.

Lei Municipal nº 2.444/2018: Caminhada de Conscientização do Autismo

Em 2018, a Câmara Municipal também reconheceu a importância da "Caminhada de Conscientização do Autismo", realizada anualmente pela Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), como evento oficial do município. A data, que acontece em abril, no mês internacional da conscientização sobre o autismo, visa reunir a população em um ato simbólico de apoio e visibilidade aos direitos das pessoas com autismo.

Com a sanção da Lei nº 2.444, a caminhada passou a integrar o calendário oficial de datas e eventos de Alta Floresta, o que garante o apoio institucional e o incentivo à participação popular. A lei também facilita o desenvolvimento de ações educativas e informativas, fundamentais para quebrar o estigma em torno do transtorno e promover uma sociedade mais inclusiva.

Lei nº 2.823/2023: Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo

A mais recente medida, sancionada em 2023, é a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, que será realizada anualmente de 02 a 08 de abril. A lei, que institui oficialmente o evento "Abril Azul" no município, tem como objetivo promover atividades educativas e informativas sobre o autismo. A Lei prevê que durante essa semana, a população será orientada sobre a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento disponíveis, os serviços de apoio à família e, principalmente, sobre o respeito e a inclusão social das pessoas com TEA.

Pela nova Lei, a Semana de Conscientização deverá ser composta por uma série de eventos, como palestras, debates, campanhas de sensibilização, distribuição de materiais educativos, seminários e até eventos esportivos. O objetivo é atingir diversos segmentos da sociedade, criando uma rede de apoio à comunidade autista e reforçando a necessidade de um olhar mais atento para as questões relacionadas ao autismo.