Aprovada ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na terça-feira (14.05) a 15ª Sessão Ordinária de 2019. Após uso da tribuna, os vereadores deliberaram e aprovaram a pauta da ordem do dia, com Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Lei apresentados pelos vereadores, Requerimentos e Moções de Congratulações.
O Projeto de Lei nº 1.981/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, alterou o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.231/2014, definindo em R$ 9.385,00 (nove mil trezentos e oitenta e cinco reais), um reajuste de 3,43%, os valores pagos mensalmente a título de verba de natureza indenizatória para os médios da rede pública de saúde.
Também foram aprovados quatro Projetos de Lei do Poder Legislativo. O primeiro PL aprovado foi o Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros, que institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Orientação e incentivo à Doação de Sangue.
Já Projeto de Lei nº 012/2019, também de autoria do vereador Dr. Charles, revoga a Lei Municipal 1.179/2002, que determinava a inclusão da Estrada Vicinal Cristalino na malha viária municipal.
O Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin (DEM) denomina a Travessa Valdo Saggin a Travessa popularmente conhecida como Travessa Ceplac, situada na região central da cidade.
Também de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, o Projeto de Lei nº 015/2019, da nova denominação a Rua Juscelino Kubitschek (C-4), que passa a ter a seguinte denominação: Wilson Clever Lima.
Também foram aprovados oito Projetos de Decreto Legislativo para entrega de Título de Cidadão Honorário Alta-florestense. A Sessão Solene para entrega desta honraria será realizada no dia 31 de maio, sexta-feira.
Através do Requerimento nº 040/2019, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), solicitou do Executivo Municipal informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para a criação do Fundo Municipal de Direitos Difusos e Coletivos e do Conselho Municipal dos Direitos Difusos e Coletivos.
Por meio do Requerimento nº 041/2019, a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) solicita do Executivo Municipal a realização de uma auditoria na saúde para identificar os motivos pela perda de recursos mensal nas Unidades de Saúde, no CAPS e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), fechamento da Farmácia Básica da Rodoviária, falta de remédios, postos de saúdes em condições precárias, falta de médicos e materiais básicos nas unidades de saúde, situação do concurso para contratação dos médicos e enfermeiros, situação da folha de pagamento, entre outros problemas da pasta, conforme informações repassadas à Câmara Municipal pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde.
Também foram aprovadas duas Moções de Congratulações. Por meio da Moção de Congratulações nº 008/2019, a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto homenageou a Gerência Regional da POLITEC, extensivo a equipe de colaboradores, pelos relevantes serviços prestados em Alta Floresta e região. Já o vereador Marcos Roberto Menin homenageou o Oba Oba Center pelo aniversário de 20 anos em Alta Floresta, concedendo a Moção de Congratulações nº 009/2019.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
