Câmara aprova abertura de crédito especial de mais de R$ 370 mil para ações emergenciais de apoio a cultura

         A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovo na manhã desta segunda-feira (19), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.072/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 370.470,63 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centavos), para cobertura de despesas, com a inclusão da nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Juventude, para a promoção e a difusão cultural.

            Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, serão utilizados recursos da transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais. O objetivo é promover ações emergenciais de apoio ao setor cultural, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo Decreto Federal n.º 10.064, de 17 de agosto de 2020, cujos recursos deverão ser executados durante o período máximo de 60 dias.

            Os recursos já estão na conta do município e o próximo passo, após a sansão da lei, será publicar o edital para que os artistas possam fazer o cadastro conforme as exigências para obterem o recurso.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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